domingo, outubro 31, 2010

Nova Lei da Rádio aprovada no Parlamento:

A nova redacção da Lei da Rádio foi aprovada no Parlamento, na passada quinta-feira, dia 29. Esta lei deverá revogar a lei de 2001, introduzindo alterações significativas ao nível das restrições à propriedade dos operadores de radiodifusão, mas também incorpora a obrigatoriedade do cumprimento das quotas de música portuguesa (não obstante as excepções previstas na legislação em vigor). Outras das mudanças será a duração das licenças, que será alargada de 10 para 15 anos.

Sem comentários: