ERC não renova alvará da Rádio São Mamede (88,9 MHz Portalegre):

Como não seria de admirar, a ERC não renovou o alvará da Rádio São Mamede (88,9 MHz Portalegre).  Conforme atesta a deliberação da entidade reguladora, a estação não demonstrou ter regularizado as dívidas junto das Finanças. Acresce o facto de a ANACOM não ter detectado qualquer sinal nos 88,9 MHz, constatando que a estação se encontra sem emitir há meses. Ao que parece, houve profissionais que tentaram reerguer o projecto Rádio São Mamede em meados de 2009, mas o terrível passado da empresa detentora do alvará (Fonógrafo – Produções de Som e Imagem, S.A.) frustrou as expectativas de recuperar economicamente a estação, pelo que não tiveram outra hipótese que não fechar a estação em Julho de 2010.

ERC não renova alvará da Rádio Atlântico Sul (104,0 MHz Lagos): 

Sem surpresa, a ERC não renovou o alvará da Rádio Atlântico Sul (104,0 MHz Lagos - distrito de Faro). Tal como ocorreu com outras rádios (Rádio Praia, Rádio Guadalupe e Rádio Restauração ), a revogação dos alvarás levada a cabo em Dezembro de 2001 pela então AACS foi peremptória na decisão da entidade reguladora.

Recorde-se que Lagos já perdeu as duas rádios locais licenciadas para o concelho algarvio. O Rádio Clube Lacobrigense emitia nos 95,5 MHz até que perdeu também o alvará, depois de retransmitir ilegalmente a Rádio Cidade. A R. Atlântico Sul começou, em meados dos anos 90, a retransmitir a Rádio Capital 24 horas por dia, desrespeitando a Lei da Rádio, prática que levou a então AACS a actuar em conformidade, revogando os alvarás das rádios locais que faziam ilegalmente cadeia com a Rádio Capital.


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

Praia da Vitória (Terceira - Açores):  Rádio Ilha muda de designação para "Top FM - Praia da Vitória":

A ERC já deu anuência às pretensões da estação local da Praia da Vitória, autorizando a Rádio Ilha (106,6 MHz) a alterar a designação para "Top FM - Praia da Vitória". Esta mudança visa facilitar a associação com a Top FM açoreana, que emite também de Ponta Delgada (102,4 MHz).

"Rádio Tempos Livres" passa a designar-se "NFM Ponte de Sor"!

A estação local do concelho de Ponte de Sor (distrito de Portalegre), até agora designada Rádio Tempos Livres (96,0 + 105,6 MHz) passou a chamar-se "NFM Ponte de Sor". A ERC consentiu com as pretensões da rádio,  que resultam da parceria estabelecida entre a NFM (89,2 Amarante) e a estação sorense.

94,8 MHz Bombarral tem nova designação: "NFM Oeste"

A "Mais Oeste Rádio" mudou de designação, passando a ostentar o nome "NFM Oeste". A ERC já aprovou a alteração de designação e do projecto da estação, mudanças que reflectem a parceria entre a estação local do Bombarral e a NFM.

90,4 MHz Almodôvar passa a designar-se (oficialmente) "Antena Sul - Almodôvar":

A ERC autorizou a alteração de designação da frequência local de Almodôvar. A "Rádio Almodôvar", nome pelo qual a estação foi registada, passará a chamar-se "Antena Sul - Almodôvar", reflectindo a associação com a "estação-mãe" da empresa detentora do alvará. Recorde-se que a Antena Sul emite nos 95,5 MHz de Viana do Alentejo (com estúdios em Évora), cobrindo Évora e Beja e nos 90,4 Almodôvar, que reforçam a cobertura no Baixo Alentejo, mas também chegam ao litoral alentejano e inclusivamente a algumas localidades do Algarve.

Rádio Amália estende cobertura a Setúbal  através da actual Rádio Voz de Setúbal (100,6 MHz):

A Rádio Amália prepara-se para reforçar a cobertura na cidade sadina, emitindo nos 100,6 MHz da actual Rádio Voz de Setúbal. A ERC já autorizou a RVS a proceder à mudança de designação, passando a chamar-se "Rádio Amália de Setúbal"; a emissão será composta por 8 horas diárias de programação local (como exige a Lei da Rádio);  a própria estação sadina admitiu que vai retransmitir  a Rádio Amália nas restantes 16 horas.

Esta aquisição (ainda que, para já, não haja mudanças na composição da sociedade gestora da estação ) por parte da empresa "Música no Coração" permitirá à Rádio Amália servir a região da Grande Lisboa [onde se inclui a região de Setúbal] com duas frequências: 92,0 Loures para a região de Lisboa e concelhos limítrofes, 100,6 MHz para a região de Setúbal.

De referir que os 100,6 MHz não estão a operar nas melhores condições (segundo um membro do Fórum "Ondas da Rádio", que corrobora a tese que as rádios da cidade sadina não estarão a  usufruir das  melhores condições técnicas de emissão, por dificuldades económicas). Acresce-se o facto de esta frequência estar muito próxima da da Rádio Capital (100,8 MHz Almada), o que poderá dificultar a sintonia em receptores com selectividade duvidosa.

Espera-se que a Rádio Amália possa investir na renovação técnica da estação de Setúbal, optimizando a cobertura do emissor e a própria qualidade de emissão, servindo não só a cidade do rio Sado, mas também os concelhos próximos...

**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

ERC não renova alvará da Rádio Restauração (102,3  MHz Olhão):

Como era previsível, a ERC confirmou a sua decisão acerca da renovação do alvará da Rádio Restauração (102,3 Olhão), baseando-se na decisão da sua antecessora, a AACS, que revogou o alvará da rádio em Dezembro de 2001. Recorde-se que esta rádio pertencia à cadeia de rádios que retransmitiam 24 horas por dia a Rádio Capital, desrespeitando a Lei da Rádio; situação que levou a que a então AACS aplicasse a Lei, determinando a revogação do alvará. Não obstante, a estação continua a emitir, uma vez que decisão da AACS está nas malhas da Justiça.

Mantendo a linha de argumentação utilizada nos casos da Rádio Guadalupe (Serpa) e Rádio Praia (Odemira), a ERC não teve outra hipótese que não manter a posição da sua antecessora, sob pena de  venire contra factum proprium. Sendo parte interessada nos processos judiciais resultantes das decisões da AACS, a ERC não poderia tomar uma decisão contrária às suas alegações.

ERC não renova alvará da Rádio Globo Azul (92,0 MHz Espinho):

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou não renovar o alvará da estação espinhense, uma vez que não estavam reunidas as condições exigidas para o prosseguimento do processo.

Não obstante o operador ter sido notificado pela ERC, esta nunca obteve resposta da Rádio Globo Azul, tendo inclusivamente solicitado a ajuda da PSP de Espinho com o objectivo de (tentar) entregar a notificação nas instalações da rádio. No entanto, a autoridade policial devolveu à ERC a informação que não se encontrava ninguém nas instalações, estando os seus responsáveis em paradeiro incerto. A polícia acrescentou inclusivamente que a rádio "perdeu a antena".

Considerando as diligências infrutíferas levadas a cabo, a ERC admite que a estação se encontra inactiva, pelo que, não podendo verificar o cumprimento da Lei da Rádio por parte da RGA, a entidade reguladora não teve outra hipótese que não indeferir o pedido da estação, não renovando a licença para o exercício da radiodifusão.

M80 Rádio vai substituir o Rádio Clube nos 97,4 MHz Vila Real:

A M80 Rádio vai passar a utilizar a frequência 97,4 MHz Vila Real, substituindo o RCP na capital transmontana. A ERC já deferiu o pedido de alteração do projecto aprovado para o emissor local de Vila Real, autorizando a designação "M80 Vila Real".

Assim, a MCR continua a apostar na sua estratégia de alargar a cobertura da M80 a outras regiões do país, em detrimento do Rádio Clube, que se limita a servir os principais centros urbanos (Lisboa, Porto, Coimbra, além de Aveiro e Guarda).


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

Coimbra: M80 rádio nos 98,4 MHz e Rádio Clube Português nos 103,0 MHz Cantanhede:

Como não seria de admirar, a MCR prepara-se para alterar as frequências da M80 Rádio e do RCP em Coimbra, passando a M80 a transmitir nos 98,4 MHz, reforçando a cobertura na cidade dos estudantes e regiões limítrofes. Entretanto, o Rádio Clube passará a utilizar os 103,0 MHz Cantanhede, continuando-se a ouvir em Coimbra, através do emissor de Ançã (concelho de Cantanhede), que, apesar da menor cobertura e da localização menos favorável (comparativamente aos 98,4 MHz), é ouvida em boas/razoáveis condições na região.

A ERC já publicou as deliberações que autorizam as alterações aos serviços de programas das duas rádios, licenciadas nos concelhos de Coimbra e Cantanhede.

Rádio Praia (89,3 MHz São Teotónio - Odemira) - alvará não renovado:

Como não seria de admirar, a ERC não renovou o alvará da Rádio Praia. De referir que, entre os fundamentos invocados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a situação que levou à cassação  do alvará no dia 5 de Dezembro de 2001 pela então AACS continua a não ser legalmente tolerável. Recorde-se que a estação retransmitiu durante anos a fio a Rádio Capital 24 horas por dia, violando objectivamente a Lei da Rádio, pelo que, tal como sucedeu com a Rádio Guadalupe, a ERC, porquanto parte interessada nos processos legais decorrentes da revogação do alvará, decidiu não renovar o alvará da Rádio Praia.

ERC não renova alvará da Atlântico FM (92,2 MHz Olhão):

A ERC não renovou o alvará da Atlântico FM (92,2 MHz Olhão), na sequência do pedido entregue pela estação. Conforme se pode ler na deliberação da ERC, a estação, apesar de entregar a maior parte da documentação necessária, a estação provou a existência de dívidas às Finanças e Segurança Social, não atestando a sua regularização em tempo útil, pelo que, considerando os termos do artigo 88.º do Código de Processo Administrativo, «cabe aos interessados provar os factos que tenham alegado», a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, entendeu não existirem condições legais para renovar o alvará.

Conhecendo-se esta decisão da ERC, a Atlântico FM já é a sétima rádio que vê o seu alvará não ser renovado:

• Rádio Voz do Neiva - 98,7 MHz Vila Verde
• Rádio Clube do Sul - 101,6 MHz Faro
• Rádio Clube de Barcelos - 91,9 MHz
• TFM -95,8 MHz Santa Comba Dão  
• Rádio Santa Marta / Andrómeda FM - 97,9 MHz Santa Marta de Penaguião 
• Rádio Guadalupe - 88,5 MHz Serpa 
• Atlântico FM - 92,2 MHz Olhão

De referir que o Rádio Clube de Pombal (97,0 MHz) ia perdendo o alvará, mas apresentou argumentos sólidos que comprovaram o pagamento das dívidas, pelo que a ERC renovou finalmente o alvará da estação pombalense.


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

Rádio Cultural de Seia (93,6 MHz) - a nova rádio da região da Serra da Estrela:

Parece que a nova rádio de Seia (distrito da Guarda) já está no ar! Segundo a edição online do jornal "Porta da Estrela", a nova rádio local de Seia está a realizar emissões experimentais, devendo iniciar as emissões regulares já em Março. Com estúdios e emissor na Aldeia da Serra, a nova estação deverá servir a população da região da Guarda e da Serra da Estrela.

Recorde-se que a ERC, na sequência do concurso de atribuição de frequências em Almodôvar,  Seia e Chaves atribuiu definitivamente a frequência 93,6 MHz Seia ao operador «Rádio Cultura de Seia», que agora passará a ostentar a designação "Rádio Cultural de Seia" nos 93,6 MHz. Também será de realçar o facto de a ANACOM ter imposto uma limitação na altitude do local do emissor, impedindo que a rádio possa emitir do topo da Serra da Estrela, por razões óbvias: evitar que o emissor tenha uma cobertura exageradamente alta, chegando muito além do concelho de Seia, eventualmente interferindo noutros emissores.

Rádio Clube de Pombal (97,0 MHz Pombal ) - alvará renovado!


Um "susto" para o Rádio Clube de Pombal (97,0 MHz Pombal - distrito de Leiria)! O alvará foi renovado pela ERC , que revogou uma deliberação anterior que determinava a não renovação do alvará por alegadas dívidas da estação. Os novos órgãos sociais da rádio estão a regularizar a situação fiscal e contributiva, pelo que a estação requereu a reapreciação da situação; estes trâmites culminaram numa nova deliberação que finalmente renova por 10 anos o alvará do Rádio Clube de Pombal.

ERC não renova alvará do Rádio Clube de Pombal (97,0 MHz Pombal - distrito de Leiria) :

O Rádio Clube de Pombal corre o risco de perder o alvará, na sequência da não renovação do mesmo por parte da ERC. Conforme é referido numa nova deliberação da ERC, o conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social entendeu, por unanimidade, que não estavam reunidas condições para renovar o alvará da estação local de Pombal devido a dívidas por regularizar às Finanças e Segurança Social.

Esta já é a sexta rádio local que se arrisca a perder o alvará por não reunir as condições exigidas para a sua renovação. Recorde-se que, até ao momento, as rádios afectadas são:

• Rádio Voz do Neiva - 98,7 MHz Vila Verde (distrito de Braga)
• Rádio Clube do Sul - 101,6 MHz Faro
• Rádio Clube de Barcelos - 91,9 MHz
• TFM -95,8 MHz Santa Comba Dão  
• Rádio Santa Marta / Andrómeda FM - 97,9 MHz Santa Marta de Penaguião
• Rádio Clube de Pombal - 97,0 MHz Pombal
  

M80 nos 95,6 MHz Penalva do Castelo:

A M80 vai passar a emitir também para a região de Viseu, através da frequência 95,6 MHz, que continua a emitir o Rádio Clube. A ERC já autorizou oficialmente a rádio a mudar a designação para "M80 Penalva do Castelo".

M80 Porto nos 90,0 MHz:

Já é oficial: a M80 vai passar a emitir para o Porto através dos 90,0 MHz do actual Rádio Clube do Porto.
conforme se pode ler numa recente deliberação da ERC, a entidade aprovou a alteração do projecto aprovado para os 90,0 MHz Porto.

Recorde-se que os 89,5 Matosinhos, que ainda emitem a M80, vão passar a emitir a Best Rock FM. O Rádio Clube passará a ser sintonizado na região da cidade Invicta nos 105,8 MHz, de Valongo.

Rádio Clube de Santarém: 97,7 MHz!

O Rádio Clube (Português) vai passar a emitir para Santarém através dos 97,7 MHz da actual M80 Santarém, segundo uma recente deliberação da ERC. Esta mudança justifica-se com o facto de a M80 passar a emitir para Santarém através dos 96,4 Montejunto (rede regional sul), pelo que a MCR pretende manter o RCP na região, através do emissor local escalabitano.


Com esta notícia, sobem para três os emissores confirmados que passarão a emitir o RCP: 96,6 Lisboa, 105,8 Valongo e 97,7 MHz Santarém.

Recorde-se que a M80 irá ocupar a rede regional sul e vários emissores locais no norte e centro do país, reforçando a sua cobertura à custa dos actuais emissores do RCP.

Rádio Voz do Neiva recorre da decisão da ERC e continua a emitir:

A Rádio Voz do Neiva ( 98,7 MHz Vila Verde - distrito de Braga) continua a emitir, na sequência de uma providência cautelar interposta pela direcção da Cooperativa Rádio Voz do Neiva, através do seu representante legal e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Esta iniciativa legal suspende a decisão da ERC em não renovar o alvará da rádio, permitindo à estação continuar a emitir, até nova fase do processo.

Assim, a rádio local atribuída ao concelho de Vila Verde pode, para já, emitir regularmente. Este é o primeiro caso conhecido de um recurso judicial na sequência das decisões de não renovação de alvarás, levadas a cabo pela ERC, no âmbito das suas competências.

Uma vez que o processo judicial decorre, e acreditando que outras rádios que não foram renovadas possam também envergar pela via judicial, é caso para dizer (recorrendo a um vernáculo) "a procissão ainda vai no adro"... Resta-nos esperar por desenvolvimentos.