Rádio Voz do Neiva: estúdios vandalizados

Enquanto o mundo assistia pela comunicação social ao drama na redacção do jornal satírico francês "Charlie Hebdo" e no supermercado judaico na região de Paris,  a Rádio Voz do Neiva (98,7 MHz Vila Verde - distrito de Braga) viu os seus estúdios serem vandalizados, alegadamente por dois homens. Segundo o "Jornal de Notícias", a dupla terá danificado computadores, microfones, mesas de mistura e auscultadores.

Não tendo, aparentemente, furtado nenhum bem, os criminosos teriam a intenção de silenciar a rádio. Felizmente, tal propósito não foi conseguido, uma vez que o operador vila-verdense recorreu a equipamentos de recurso para assegurar o  funcionamento  da estação. Ainda assim, a emissão ficou interrompida por cerca de uma hora.

Considerando o período temporal em que o crime ocorreu, tendo contornos próximos ao do massacre no Charlie Hebdo, a estação optou, de forma ajuizada, por não assustar as populações da região, tendo denunciado publicamente a situação apenas neste fim-de-semana. Noutras circunstâncias, um episódio desta gravidade chegaria rapidamente à restante comunicação social. Sendo certo que deste caso resultaram apenas danos materiais avultados, a divulgação pública do ataque numa altura em que em França decorreu uma tragédia parecida em que várias pessoas perderam a vida em nome da liberdade de expressão, poderia induzir, de forma completamente desnecessária, o pânico na população de Vila Verde e da região minhota.

Ressalvando-se a devida distância, não só geográfica como nas consequências) entre os dois ataques à comunicação social, os dois crimes perpetrados por pessoas intolerantes ao poder dos media, servem de motivação à defesa incondicional da liberdade de expressão e dos direitos humanos em geral. Matar ou destruir para calar quem nos critica não é razoável na sociedade moderna europeia.

Rádio Voz do Neiva recorre da decisão da ERC e continua a emitir:

A Rádio Voz do Neiva ( 98,7 MHz Vila Verde - distrito de Braga) continua a emitir, na sequência de uma providência cautelar interposta pela direcção da Cooperativa Rádio Voz do Neiva, através do seu representante legal e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Esta iniciativa legal suspende a decisão da ERC em não renovar o alvará da rádio, permitindo à estação continuar a emitir, até nova fase do processo.

Assim, a rádio local atribuída ao concelho de Vila Verde pode, para já, emitir regularmente. Este é o primeiro caso conhecido de um recurso judicial na sequência das decisões de não renovação de alvarás, levadas a cabo pela ERC, no âmbito das suas competências.

Uma vez que o processo judicial decorre, e acreditando que outras rádios que não foram renovadas possam também envergar pela via judicial, é caso para dizer (recorrendo a um vernáculo) "a procissão ainda vai no adro"... Resta-nos esperar por desenvolvimentos.

Rádio Voz do Neiva ( 98,7 MHz Vila Verde) - alvará não renovado!

A Rádio Voz do Neiva ( 98,7 MHz Vila Verde - distrito de Braga) acabou por ver o seu alvará não renovado, conforme uma deliberação divulgada no sítio Internet da ERC.

Segundo a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, esta rádio local não forneceu toda a documentação legal necessária à ERC para que esta tivesse condições legais para renovar o alvará desta emissora local.

Do que se depreende da deliberação referida, a estação, mercê certamente de graves dificuldades económicas que atravessa, não regularizou as dívidas à Segurança Social e Finanças. Apesar de a estação alegar estar a pagar estas dívidas, não conseguiu fazer prova da regularização das mesmas; consequentemente, a ERC, analisando os argumentos da emissora e a situação da mesma, não teve outra hipótese que não renovar o alvará da Rádio Voz do Neiva.