Rádios locais transmontanas boicotam acções de campanha eleitoral para as eleições europeias!

A Cadeia de Informação Regional (CIR), que engloba 6 rádios locais dos distritos de Vila Real e Bragança (Rádio Ansiães [98,1 MHz Carrazeda de Ansiães], Rádio Brigantia [97,7 e 97,3 MHz Bragança], Rádio Onda Livre [87,7 e 106,0  Macedo de Cavaleiros], Rádio Terra Quente [105,2 e 105,5 MHz Mirandela], Rádio Montalegre [97,5 MHz Montalegre] e Universidade FM [104,3 MHz Vila Real], anunciou hoje um boicote às acções de campanha eleitoral para as eleições europeias.

Em causa estão as dificuldades sentidas pelas estações locais, que se vêem com uma série de entraves que, no limite, colocam em causa a viabilidade económica das rádios. Uma das principais reivindicações das rádios é o fim da discriminação  na atribuição de tempos de antena durante as campanhas eleitorais, já que as estações locais, contrariamente aos operadores com cobertura nacional, só recebem dinheiro do Estado na sequência da transmissão dos tempos de antena para as eleições autárquicas, legislativas e para os referendos, ignorando os restantes escrutínios eleitorais em Portugal. Também a redução da burocracia excessiva a que as rádios estão sujeitas consta da lista de exigências.

É lamentável que as rádios tenham de chegar ao ponto de boicotar o trabalho político, todavia considero totalmente legítimas as queixas das rádios locais. Recorde-se que as estações locais (sobre)vivem à custa da compra de espaços publicitários, recebendo (quando recebem) muito pouco do Estado. A terem de contar diariamente os Euros para pagar as inúmeras despesas, são muitas vezes desprezadas pelo poder político e por quem deveria defender os interesses das populações locais.

Esperemos que, no dia em que as rádios se recusem a emprestar o microfone a quem não se preocupa com as dificuldades do sector, os políticos e os responsáveis pela indústria da música e pela gestão dos direitos de autor, direitos conexos e afins, percebam o quão difícil é gerir uma rádio local que não tem os meios económicos nem os meios técnicos das grandes estações de âmbito nacional...

Túnel do Marão: leilão público para rádios contestado pela APR

Segundo o Jornal de Notícias,  o leilão público que visa a exploração das quatro frequências de rádio que podem operar através da infra-estrutura de comunicações do Túnel do Marão, está a ser contestado pela Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR). Com efeito, e não obstando a suspensão do referido concurso decidida há uns dias, creio que pode, pelo menos em teoria, haver um problema de legalidade, no que concerne ao processo de selecção.

Para os devidos efeitos, trata-se da instalação de um conjunto de estações retransmissoras de rádios que já operam com licença da ERC e da ANACOM. Ora, pelo enquadramento legal aplicável ao exercício da radiodifusão sonora terrestre, a instalação de retransmissores é possível somente nas situações em que se verifique que a cobertura de uma determinada estação dentro da área geográfica de protecção ao direito de recepção não está assegurada. Por palavras mais simples: uma rádio local só pode instalar estações de microcobertura se não conseguir fazer-se ouvir adequadamente na totalidade da área geográfica do concelho de atribuição do alvará. Já uma rádio nacional, tem o direito a instalar emissores em todo o país, assim receba luz verde da ANACOM. Em qualquer dos casos, os operadores têm de entregar na ANACOM um projecto técnico para a implementação do novo emissor, que pode ou não ser aprovado pelo regulador - e, como é óbvio, o projecto só avança depois de receber autorização da ANACOM.

Neste contexto, afigura-se-me lógico pensar que as estações de rádio em condições de explorar frequências no Túnel do Marão (em vias de ser inaugurado dentro de pouco tempo), são, em primeira instância, as rádios nacionais, a TSF (rede regional norte) e as locais do concelho de Vila Real ou, eventualmente, de Amarante. Havendo apenas "espaço" para quatro rádios, não será viável a transmissão de 6 rádios nacionais, uma regional (TSF) e  três locais de Vila Real. Na minha óptica, a RTP, enquanto operador do serviço público de radiodifusão, deveria ter direito a pelo menos duas frequências, para a Antena 1 e a Antena 3. As restantes frequências (ou a restante, se o terceiro canal fosse atribuído à Antena 2), era(m) disputada(s) pela r/com, Rádio Comercial, Rádio Voz do Marão, Universidade FM e M80 Rádio.

Discos pedidos ainda são a alma das radios locais e regionais

Interessante reportagem da RTP sobre a magia que (ainda) vai existindo pelas rádios locais que vão sobrevivendo. Apesar de serem, infelizmente, cada vez menos, mercê da absorção das frequências locais pelos operadores com dimensão quase nacional, os programas de discos pedidos ainda vão motivando as populações a escutarem a rádio da sua terra.

Discos pedidos ainda são a alma das radios locais e regionais

Rádios locais inactivas em Portugal:

• 88,9 Mhz Paredes de Coura - ex-Rádio Capital - alvará revogado por decisão da antiga AACS
• 107,1 MHz - Vila Nova da Barquinha - ex-Rádio Capital - alvará revogado por decisão da antiga AACS
• 93,8 MHz - Murça - ex-Rádio Capital - alvará revogado por decisão da antiga AACS
• 103,9 MHz - Mortágua - ex-Rádio Capital; ex-Vinyl FM - alvará revogado por decisão da antiga AACS
• 98,8 MHz - Tábua - alvará revogado por decisão da antiga AACS
• 90,1 MHz - Fronteira
• 88,9 MHz - Portalegre - Rádio São Mamede - emissor penhorado!
  

ERC Continua a renovar alvarás das rádios locais:

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) continua a renovar os alvarás de muitas das rádios locais, nos termos do regulamentos em vigor (os alvarás têm de ser renovados por um período de 10 anos).

Não obstante o facto de a maioria das rádios locais verem renovados as suas licenças sem quaisquer objecções por parte da ERC, não é menos verdade que haverá situações irregulares de algumas rádios locais que correm o risco de perder o alvará. Acredita-se que para breve haverá novidades a este respeito, quando algumas rádios apresentarem requerimentos à ERC... enquanto é claramente visível, (melhor dizendo, audível), que não estão a cumprir as disposições legais aplicáveis às rádios locais. Para já, sabe-se que são pelo menos sete...

ERC renova alvarás de rádios locais:

A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) continua a renovar os alvarás de muitas das rádios locais. A acreditar na lista de deliberações publicadas no site desta entidade, foram pelo menos 85 alvarás até agora.

Por outro lado, sabe-se que há sete rádios locais em risco de perder alvará, apesar de até agora se desconhecer quais....

Governo baixa taxas às rádios locais de concelhos com menor população:

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O Governo decidiu hoje proceder a uma redução “significativa” das taxas que as rádios locais, sobretudo as de concelhos pouco populosos, têm de pagar à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), noticiou ontem a Lusa.Apresentado pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, o novo decreto introduz alterações no regime de taxas da ERC. “Os aperfeiçoamentos introduzidos dizem sobretudo respeito à consideração da situação especial dos operadores locais de radiodifusão. A alteração de regime vai ter sobretudo consequência no pagamento de taxas em valor significativamente inferior por parte destes operadores”, salientou o ministro da Presidência.

“As rádios locais licenciadas para os municípios mais pequenos passarão, portanto, a pagar taxas em valor significativamente inferior ao das que abrangem as das rádios dos concelhos mais populosos, o que reforça o critério da justiça no regime de taxas”, sustenta o executivo. O decreto impõe ainda que a emissão de pareceres por parte da ERC “deixa de estar sujeita a taxas por serviços prestados”.

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fonte: Meios & Publicidade