Antena 1: o serviço público de rádio presente quando mais se precisa da rádio

Noite de sábado, dia 20 de Julho de 2019. Os incêndios florestais atingem os concelhos de Mação, Vila de Rei e Sertã. As populações precisam de informações úteis. E o que faz a rádio? TSF? Passa Música. Rádio Renascença? Idem. Rádio Observador? Certo é que não chega à região por via hertziana, todavia passa um programa que nada tem a ver com a emergência da situação na região centro do país. A única (repito: a única) rádio nacional que, não obstante as suas limitações técnicas, desloca uma equipa para a região e interrompe a emissão regular para acompanhar em tempo real o desenrolar das situações no terreno é a Antena 1.

Enquanto as demais rádios nacionais e uma regional (TSF) se limitavam a alguns apontamentos nos noticiários, a Antena 1 esteve o tempo todo (quase até as 2 horas de domingo) a cobrir a tragédia, chegando a abrir uma linha telefónica para obter informações dos ouvintes localizados na região.

Já critiquei, em diversas ocasiões, alguns aspectos relacionados com o funcionamento da rádio pública. Contudo, há também que elogiar a RTP-rádio quando, pese todos os constrangimentos que limitam a sua capacidade de operação, faz todos os possíveis para informar, com o maior rigor que a comunicação social consegue obter neste tipo de situações, os ouvintes, procurando contribuir para a segurança das populações locais que, se ficarem provadas de electricidade e redes móveis, confiam na rádio para acompanhar a evolução dos incêndios. São iniciativas como esta que devem constituir uma marca diferenciadora do serviço público de rádio: ajudar quem  mais precisa, nos momentos de aflição em que as notícias são mais importantes do que nunca. Obrigado, Antena 1, por ser a única rádio portuguesa com cobertura nacional a estar atenta a uma calamidade, quando as demais estações não colocam no terreno um jornalista que seja a acompanhar em tempo real o desenvolvimento de uma emergência nacional!

Rádio pública de mãos dadas a Moçambique

Uma breve nota para destacar o bom exemplo de serviço público que a RTP- rádio tem prestado nesta terça-feira, dia 2 de Abril de 2019. Solidarizando-se com o drama humano em Moçambique, a RTP está a transmitir o espectáculo "Mão Dada a Moçambique" não só na televisão, como também na Antena 1, Antena 3, RDP África e RDP Internacional. Aliás, a solidariedade com as vítimas do ciclone Idai tem sido uma constante no dia de hoje, em particular na Antena 3.

Por falar em serviço público, hoje ficou-se a saber que o PSD quer ouvir o governo e a administração da RTP a respeito da rádio. Espera-se que outros partidos políticos tenham a coragem de assumir a sua preocupação relativa às condições de funcionamento dos canais de rádio do Estado, pagos pelos portugueses.

RTP: Centro Emissor de Onda Curta (São Gabriel) ao (quase) abandono

Uma notícia recente publicada no site do jornal "Correio da Manhã" revela o que se temia. O Centro Emissor de Onda Curta da RDP (CEOC), localizado perto da localidade de Canha, no concelho do Montijo, encontra-se praticamente ao abandono (ainda que tenha vigilância), sem ter qualquer utilização a não ser o de armazém de um espólio que merecia estar exposto num novo "Museu da Rádio" em vez de continuar a degradar-se sem honra nem glória.

Como se sabe, as instalações do CEOC em São Gabriel (um esclarecimento:"São Gabriel" não é nenhuma localidade ou um qualquer lugarejo perto das instalações da RTP; na verdade, trata-se simplesmente da designação do terreno onde se insere o CEOC) estão desactivadas desde 2011, na sequência do encerramento das emissões em Onda Curta da RDP Internacional. Aparentemente, há um hipotético interesse na alienação do complexo, integrado numa área de cerca de 90000 metros quadrados.

De referir, a a título de curiosidade, que a notícia já foi traduzida para a língua castelhana, através do sítio "El Radioescucha".

E é assim que o material histórico do serviço público de rádio e, por inerência, propriedade do Estado português, está a ser "estimado" ...

RTP: rádio pública a cair aos bocados (quase literalmente)

Que a rádio pública enfrenta os constrangimentos decorrentes da falta de investimento ao longo de anos, já sabíamos. Todavia, o programa "Em nome do ouvinte", do passado dia 16 de Março, mas sobretudo o comunicado recente da Comissão dos Trabalhadores da RTP, colocam a nu a verdadeira dimensão do problema, depois de uma reunião com o Conselho de  Administração, o Director de Engenharia, Sistemas e Tecnologia, Eng. Carlos Gomes e o Diretor de Produção, Eng. Carlos Barrocas.

Ficou-se a saber que o principal estúdio da Antena 1,  o Estúdio 5/6, esteve inoperacional durante mais de uma semana, devido a avaria na mesa de emissão. obrigando a rádio pública a utilizar outro estúdio e, como sempre, a improvisar para assegurar as emissões.

A Comissão de Trabalhadores refere também,  como seria da esperar, o colapso da torre na Serra de Monsanto, em Lisboa. O Conselho de Administração da RTP respondeu que, dos 150000€ necessários à reposição de uma torre e antenas novas em Monsanto,  foram já adjudicados 50 mil euros para comprar novas antenas, esperando-se que a conclusão do processo ocorra no próximo mês de Junho.

Ainda a respeito da rede nacional de emissores da Antena 1, Antena 2 e Antena 3, o Engº Carlos Gomes  afirmou que, neste momento, existe apenas um centro emissor a precisar de uma antena, que é o emissor da Foia (Serra de Monchique). O equipamento já terá sido adquirido, todavia ainda não foi instalado mercê das condições atmosféricas.

Uma avaria aqui, uma avaria ali, um estúdio sem mesa, porventura uma mesa sem estúdio, um emissor sem torre, porventura uma torre sem antena, um mobiliário a cair de podre, equipamento avariado que não é alvo de reparação por receio de estragar mais do que está... e assim vai a rádio do Estado, paga através da Contribuição Audiovisual. Um dia falta o queijo, outro dia não há azeite, no outro dia, nem azeite nem ovos, no outro dia não há prato para bater os ovos, no outro dia o fiambre está já com bolor e escasseia o leite para juntar aos ovos a serem batidos, no dia seguinte, nem há garfo para bater os ovos... e os profissionais da rádio são obrigados a "cozinhar" uma "omelete" com a vergonhosa falta de "ingredientes" e "utensílios de cozinha" que têm de enfrentar.  Porque a grande "fatia" do "bolo" fica-se pela televisão, obrigando a rádio  a aproveitar as miseráveis "migalhas" para cozinhar a "omelete". Até quando?

RTP- rádio: emissores da Foia (Serra de Monchique) com graves problemas técnicos!

Não costumo utilizar o blogue para relatar avarias técnicas, todavia a situação na RTP merece mais um artigo.

Se o departamento técnico da rádio pública, quiçá o parente pobre de toda a empresa, faz os possíveis e os impossíveis (dentro do apertadíssimo orçamento) para manter os emissores da Antena 1, Antena 2 e Antena 3, em Portugal continental,  Madeira e Açores, a funcionar, a verdade é que, aparentemente, as condições técnicas de emissão se vão degradando dia após dia. Não bastava a queda da torre no alto do Monsanto, em Lisboa, agora tinha de vir outro importante emissor a sofrer uma avaria grave. Com efeito, desde há uns dias que as emissões da Antena 1 (88,9 MHz), Antena 2 (91,5 MHz) e Antena 3 (101,9 MHz) na Foia (cume da Serra de Monchique), se encontram a operar com  potência reduzida. Ao que se sabe (informação da RTP dada a alguns ouvintes), os emissores estarão a funcionar com um sistema radiante provisório.

Como não chegava vermos a Grande Lisboa ter direito a ouvir as rádios públicas em condições sofríveis, chega a vez do Algarve, Baixo Alentejo e litoral alentejano provarem do mesmo triste "veneno".

Caro Dr. Gonçalo Reis, vou fazer-lhe uma proposta: que tal aprovar financeiramente um plano de reestruturação, renovação e manutenção do parque de emissores FM da rádio pública, do Monte de São Bartolomeu (Bragança) até à Serra de Monchique, de Valença a São  Miguel (Faro), passando pelas ilhas açorianas e pelas ilhas da Madeira e do Porto Santo? Quiçá fosse uma boa ideia... Os ouvintes agradecem!

Os "homens invisíveis" da rádio pública

Ainda na sequência da queda da torre no alto do Monsanto, em Lisboa, o Provedor do Ouvinte da RTP dedicou o último programa "Em Nome do Ouvinte", que foi hoje para o ar, aos - e cito - "homens invisíveis" que sobem às torres da RTP para assegurar as emissões da rádio pública.

Não tendo o protagonismo dos locutores e dos jornalistas, nem sendo, regra geral, mencionados nos programas de rádio, os técnicos são incansáveis na resolução dos problemas que afectam os emissores FM e de Onda Média da Antena 1, Antena 2, Antena 3 e RDP África em Portugal, mas também, ocasionalmente, nos PALOPS (nas zonas onde há cobertura FM da RDP África) e até em Timor-Leste (Antena 1 e RDP Internacional). Faça chuva ou faça sol, caia neve ou esteja um magnífico dia de Primavera, são estes homens corajosos quem, escalando de torre em torre, armados com ferramentas e equipamentos de segurança, permite aos ouvintes acompanharem a actualidade radiofónica. Pelo notável trabalho que fazem, certamente que mereceram a homenagem do Provedor do Ouvinte. E, a título pessoal, não posso deixar de agradecer a todos os técnicos, não só na RTP como também nos operadores privados, o verdadeiro serviço público que prestam às populações que escutam rádio.

RTP (Rádio e Televisão de Portugal)... ou TP (Televisão de Portugal)?

Como diz o povo, há que chamar os bois pelos nomes.

A rádio pública, a tal que, ao contrário dos operadores privados, é exclusivamente financiada pelo Estado e pela contribuição audiovisual (que, em 2018, se estima chegar aos 186.2 milhões de euros) não se ouve adequadamente na capital do país, em Lisboa, por causa de um problema técnico (destruição da torre na Serra do Monsanto) que pode ser mitigado por uns meros 150000 € (0,08%, disse bem: zero vírgula zero oito por cento da CAV)... e, volvidos 3 meses, os técnicos, que fazem o que podem com os parcos recursos disponíveis, continuam à espera que a administração da empresa desbloqueie a verba.

A mesmíssima RTP que "matou" a Onda Curta da RDP Internacional, que vai "matando" a Onda Média, que desligou os emissores DAB, que aliena o centro emissor de Miramar (Vila Nova de Gaia) e que pretende vender o CEOC- S. Gabriel (Canha - concelho do Montijo)... nem sequer se digna a garantir o funcionamento da rede de emissores FM das estações de serviço público!

Não há dinheiro disponível? É preciso tanta burocracia para o departamento de engenharia conseguir os fundos de que precisa para cumprir a sua função? Para se pagar os direitos de transmissão do futebol na televisão pública é preciso tanta burocracia? Para se pagar 7500€ por mês ao José Carlos Malato (ainda que a RTP- televisão seja também financiada por publicidade comercial), será necessário esperar tanto tempo pela luz verde da administração da casa? Para se pagar 15000€ por mês ao Fernando Mendes e à Catarina Furtado, haverá que colocar tantos constrangimentos? Para se pagar certas mordomias, os gestores financeiros levam também meses a decidir? 

Mas afinal, e voltando ao princípio do texto, a empresa chama-se "Rádio e Televisão de Portugal" ou chama-se simplesmente "Televisão de Portugal"? A rádio pública é o parente pobre da televisão? A rádio funciona sem a intervenção dos técnicos que asseguram o bom funcionamento dos emissores? Ou vai-se reduzindo de forma ridícula as condições técnicas da RTP-rádio ao ponto de se achar que nem sequer vale a pena investir a sério no FM? Depois da Onda Curta, da Onda Média, desinveste-se no FM... e a seguir vem o quê? Desinvestir no satélite e na Internet? E, finalmente, desinvestimento por desinvestimento, sem OC, sem OM, sem FM, sem DAB, porventura sem satélite e Internet, o que se faz a seguir? Fecha-se a rádio pública?

Que diria um português se chegasse a Paris e constatasse que a France Inter se escutava há 3 meses de forma medíocre na capital francesa? Que diria um responsável da RTP que fosse a um subúrbio de Londres e verificasse que a cobertura FM da BBC Radio 2 era deficiente? Será tão complicado facilitar os meios económicos para a aquisição de uma torre e um conjunto de antenas? Ou esgotaram o orçamento na organização do Festival da Eurovisão?

Já agora, e vindo em talho de foice, porque não encontrar uma solução para a (não) recepção satisfatória das três Antenas da RTP na região raiana do Baixo Alentejo, entre Barrancos e Mourão, passando por localidades como Vila Verde de Ficalho ou Sobral da Adiça? Ou quem vive no Alentejo profundo não tem o mesmo direito a ouvir as rádios ou públicas (pagas através da CAV) que os habitantes do Porto, de Coimbra ou de Faro? Que tal conceder à direcção técnica da rádio uma verba para a instalação de um emissor que solucione esta situação? Ou ninguém terá na sede da RTP um mapa de Portugal para concluir que o que está a leste de Beja não é um necessariamente deserto inserido no território espanhol, havendo várias localidades do nosso Portugal esquecidas pela rádio pública?

Afinal, a julgar pelos avultados investimentos nas redes de emissores da Antena 1, da Antena 2 e da Antena 3, efectuados nos últimos tempos, os lisboetas não têm direito a escutar condignamente as rádios públicas. Ironia à parte, os alentejanos da raia não têm direito a escutar as três Antenas. Outras situações haverá, de Norte a Sul do continente e passando pelas ilhas da Madeira e dos Açores, onde a obrigação de cobertura nacional da rádio pública não se encontra, claramente, a ser cumprida. Não seria altura de se ver, ainda em 2018, a nova administração da RTP aprovar um plano de manutenção e renovação, a curto e médio prazo, do parque de emissores das rádios? Ou as recomendações do Conselho Geral Independente da RTP caem em saco roto? Para a RTP, há ouvintes de primeira e ouvintes de segunda (excepto na hora de pagar a Contribuição Audiovisual), conforme a região do país onde vivem? Espero bem que não, mas...

Por último, senhores administradores da RTP, por que não aceitar o desafio de atribuir 1% da CAV directamente à direcção de engenharia da rádio? O dinheiro não chega para o marisco? Almoça-se carapau, de modo a haver meios para pagar as contas do mês.

Nuno Artur Santos sai da administração da RTP

Não tenho por prática comentar mudanças nas administrações dos operadores radiofónicos (e, neste caso, televisivo), todavia, neste caso, por se tratar da RTP, prestador do serviço público de rádio e televisão, abro uma excepção.

O administrador da RTP com o pelouro dos conteúdos, Nuno Artur Silva, vai abandonar o cargo. Tal situação não seria uma notícia muito relevante, não fosse a ligação do visado à empresa "Produções Fictícias", detentora do canal de televisão "Q". Não bastasse esta relação, acrescente-se a compra, por parte da RTP (há uns anos), de várias séries realizadas pelas PF.

Sendo evidente o conflito de interesses resultante da manutenção, na RTP, de um administrador com fortes ligações a uma produtora (participação económica), que por sinal tem um canal de televisão disponível nos operadores de TV paga, vejo, a título pessoal, a saída do Nuno Silva como uma inevitabilidade. Os cidadãos contribuintes e consumidores de electricidade exigem que uma empresa estatal como a RTP tenha, na sua administração e demais órgãos, pessoas isentas da mínima suspeita derivada da sua relação com empresas com as quais a RTP tenha (ou teve) relações comerciais. Como cidadão, ouvinte de rádio e, por vezes, telespectador, espero que a sucessão no quadro administrativo da RTP decorra sem problemas e com as pessoas certas (sem uma réstia de suspeição) no lugar certo, assegurando uma boa gestão da empresa durante os próximos anos.

RTP com novas caras nas direcções de informação

Na sequência da demissão dos directores de informação e conteúdos da rádio e televisão da RTP, deliberada pela nova administração da empresa pública, já se conhecem os nomes dos novos directores de informação: Paulo Dentinho, correspondente da RTP em Paria, passará a ser o líder da informação dos canais de televisão, enquanto que João Paulo Baltazar, antigo jornalista da TSF, ocupará o seu lugar como director de informação da rádio pública.

Sabe-se também que Rui Pêgo será reconduzido na direcção da Antena 1,  Antena 2, RDP África e RDP Internacional. O profissional da rádio Nuno Reis será o novo director da Antena 3. As direcções  da RTP e RDP Açores e Madeira, nas pessoas de Maria do Carmo Figueiredo (Açores) e Martim Santos (Madeira), manter-se-ão inalteradas.

Da minha parte, às novas lideranças no seio da rádio e televisão pública, desejo a melhor sorte do mundo para os respectivos cargos!

Onda Curta da RDP Internacional: «é a economia, idiota!»

Permitam-me a famosa frase marcante da política americana, para sintetizar a real motivação para  a suspensão  temporária da RDP Internacional em Onda Curta.

No último programa da Provedora do Ouvinte da RTP (disponível em formato MP3), Paula Cordeiro respondeu às inúmeras pressões de ouvintes e entusiastas da Onda Curta, tendo assumido, de forma assertiva, inequívoca, clarividente e lacónica, o verdadeiro interesse no desmantelamento deste serviço deliberado pela então administração da empresa, diria eu, com o alto patrocínio do ministro que na altura tutelava a RTP,  Jorge Lacão: a alienação dos terrenos de São Gabriel (Centro Emissor de Onda Curta), no intuito de reduzir a dívida da empresa.

A verdade, qual azeite, acaba sempre por vir ao de cima. Caiu a máscara dos vitupérios lançados a respeito da Onda Curta: a tal coisa obsoleta, desactualizada, avariada, cara, que oferece péssima recepção, que tem uma qualidade de som terrível, entre outras ideias  desmontadas por uma legião de entusiastas da rádio, ouvintes, radioamadores e muitas outros defensores da soberania nacional na HF.

Vender os terrenos próximo da localidade de Canha para pagar a dívida? "Isso é uma enormidade" [sic], retorquia o então administrador Guilherme Costa. Pelos vistos, o então Provedor do Ouvinte, Mário Figueiredo, tinha razão. A importância da divulgação e afirmação da língua portuguesa no Mundo através das ondas de rádio seria totalmente esmagada pelo superior interesse imobiliário dos terrenos onde as antenas estão implantadas. Felizmente, depois de uma administração que quis vender o CEOC, depois de um ministro que quis vender tudo, parece que a nova equipa tenciona pelo menos ponderar a reactivação da Onda Curta. Creio que da fase do "não pode haver Onda Curta", está-se a caminhar para a fase do "talvez". Já não é mau haver esta ponderação. Oxalá que a história não se fique por intenções...

RTP com nova administração:

Já se conhece o sucessor de Alberto da Ponte na liderança do conselho de administração da RTP. O novo presidente da RTP, que tutelará a rádio e televisão públicas a partir do início de Fevereiro, quer uma RTP alternativa aos operadores privados, fortalecendo o papel do serviço público na rádio e na televisão do estado.

Sendo, evidentemente, muito cedo para avaliar o trabalho da nova equipa de administração, resta desejar boa sorte e esperar que tenha sucesso na passagem das palavras aos actos. Na minha óptica, o serviço público de rádio e televisão deve divergir claramente dos propósitos dos operadores privados, destacando-se na qualidade, variedade e relevância da sua programação.

O futuro próximo da RTP: algumas observações

Perante as notícias recentes a respeito do grupo RTP, tomo a liberdade de comentar duas situações que podem afectar o futuro próximo da rádio (e da televisão públicas):

- Guerra de poder: enquanto que a administração da RTP insiste na tese da  não existência de motivos para a sua destituição, o Conselho Geral Independente alega a disparidade de dados relativos ao retorno financeiro da Liga dos Campeões. Enquanto uns e outros trocam argumentos a respeito da polémica da aquisição dos direitos de transmissão e a pretensão do CGI em demitir a administração da empresa, quem paga a instabilidade na RTP será o serviço público de rádio e televisão. Um operador de rádio e televisão só pode apresentar conteúdos de qualidade se existir um clima de colaboração entre todos os membros que o compõem. Esta guerra não vai beneficiar ninguém. Esperemos que não haja motivações políticas ocultas subjacentes à vontade da destituição da equipa liderada por Alberto da Ponte, por parte de quem criticava a governamentalização da RTP...

- 80 milhões de euros para as grelhas da RTP: Todavia, apesar do aumento do orçamento para cada canal, a rádio pública continua a ser a ovelha negra da família. Do bolo de 80 milhões, as rádios da RTP ficam com uma fatia de 2,4 milhões de euros, partilhada pela Antena 1 (1,3 milhões), Antena 2 (385000 €) e Antena 3 (350000 €), desconhecendo-se os valores específicos para a RDP África e RDP Internacional.É pena que a rádio seja vista como o parente pobre face à supremacia da televisão.

RTP: Liga dos Campeões da UEFA força destituição da administração

Já se previa: a aquisição dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões da UEFA por parte da RTP, pela módica quantia de 18 milhões de euros fez entornar o caldo na relação entre o Conselho Geral Independente e a administração da empresa pública de rádio e televisão. O alegado desrespeito pelo dever de informação ao CGI terá levado esta entidade a propôr a destituição da equipa liderada por Alberto da Ponte.

Não obstante gostar de eventos desportivos, considero que o serviço público de rádio e televisão não deve procurar subir nas audiências a qualquer preço. Com a excepção das selecções nacionais - não apenas de futebol mas também de outras modalidades desportivas -, e de outros jogos de relevante interesse público, a presença de futebol na rádio e na televisão públicas deve estar condicionada à disponibilidade financeira da empresa. Como empresa pública, a RTP tem a obrigação de apresentar uma justificação sensata para todos os investimentos estratégicos aos contribuintes.

Neste contexto, não se compreende que uma empresa que corta nos serviços regionais na rádio e televisão, desligou em 2011 a Onda Curta e o DAB, procede a programas de rescisão de contratos e tem reduzido custos em todas as vertentes do serviço público de rádio e televisão, se dá ao luxo de gastar 18 milhões de euros no intuito de subir as audiências da televisão do Estado à conta dos clientes das companhias de electricidade. Ainda por cima, numa área em havia pelo menos um operador privado de televisão interessado no negócio, que foi ultrapassado pela RTP. Numa época em que os portugueses continuam a contar os tostões, os contribuintes devem exigir da RTP uma gestão criteriosa dos recursos financeiros, que devem ser maioritariamente alocados a áreas de importante interesse público que justifique a sua transmissão. E por um preço razoável, tendo a conta a situação económica da empresa.

Assumindo as premissas anteriores, afigura-se-me difícil compreender as motivações objectivas para a tomada de uma decisão estratégica para o futuro da RTP sem considerar a relação custo x benefício da mesma. 18 milhões de euros seriam muito úteis para o reforço dos conteúdos de serviço público nos diversos canais de rádio e televisão do grupo. Afinal, à conta da CAV (contribuição audiovisual), a RTP deverá receber cerca de 160 milhões de euros. Basta uma simples conta de matemática para constatar que um simples campeonato de futebol leva mais de 11% desta "fatia". Será razoável? Creio que não. E, neste caso, compreendo perfeitamente que o único accionista da empresa, o Estado, tenha o bom-senso de agir em conformidade.


Actualização: aparentemente, -e de acordo com o várias fontes - a RTP poderá pagar na ordem dos 15 a 18 milhões de euros, eventualmente durante três anos. Ainda que o valor seja menor, o essencial da questão mantêm-se: o CGI tinha todo o direito a ser informado de uma decisão estratégica da administração da empresa. Adquirir os direitos da UEFA não deve ser encarado como a simples aquisição de um microfone ou de um rato para computador. Perante a crise de confiança instalada, a CGI agiu de uma forma razoável. O pior que pode ocorrer numa empresa será a a não colaboração entre os órgãos que asseguram o regular funcionamento da mesma.

RTP: novo contrato de concessão, taxa de audiovisual e o futuro do serviço público de rádio e televisão

Lamentável. É o mínimo que se pode afirmar da completa indefinição que o governo português tem feito nos últimos anos relativamente à RTP. Depois de uma privatização que, felizmente, foi  travada, e da saída de  Miguel Relvas, o novo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional decidiu - e bem, a meu ver - criar um novo contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão.

Defendendo a independência do SPRT (serviço público de rádio e televisão) face ao governo em exercício de funções, considero que a ideia geral de criar uma entidade independente de gestão do SPRT é uma excelente iniciativa. O pluralismo e isenção do SPRT exige que o Estado se limite a intervir na RTP no sentido de cumprir e fazer cumprir as obrigações de serviço público, não transformando o operador de rádio e televisão num instrumento de manipulação política, resultante da interferência directa ou indirecta de responsáveis políticos na gestão dos conteúdos emitidos pelos vários canais do grupo RTP. Entendo que a nova entidade deve ser constituída por um grupo de cidadãos sem participação activa na política nacional.

Outro aspecto a salientar da proposta do novo contrato de concessão é o aumento da taxa audiovisual. Pessoalmente, sou favorável a um aumento honesto da taxa paga na factura de electricidade, se esta decisão implicar o fim de artifícios contabilísticos como as indemnizações compensatórias. Mais vale financiar o SPRT pagando directamente mais umas escassas dezenas de cêntimos de euro por mês (e que não abrange os contribuintes com menores recursos financeiros) do que manter uma situação em que o operador público é subfinanciado de forma crónica através de tal meio e tem de recorrer insistentemente a "truques" para fazer face às disparidades nas contas.

Já muito menos compreensível que as duas propostas anteriores - e que pode criar uma autêntica "guerra" entre a RTP e as rádios privadas - é a possibilidade, noticiada pelo jornal "Público",  das rádios do Estado começarem a ter publicidade. Numa altura em que as rádios privadas (sobre)vivem com dificuldades económicas evidentes, mercê da queda de publicidade - onde até a Renascença pretende cortar os salários acima de 1400 euros - a simples possibilidade das estações públicas passarem a ter publicidade comercial coloca em causa o funcionamento dos operadores radiofónicos privados, que não têm outras fontes de financiamento que não a venda de tempo de antena comercial. No curto e no médio prazo, não se vislumbra a viabilidade de tal cenário. O serviço público não deve ser um factor evidente de distorção do mercado aos media, ao concorrer com os restantes operadores na obtenção de lucro comercial através da publicidade, devendo discriminá-los positivamente. Pelas mesmas razões, a possibilidade de introdução de novos canais de televisão da RTP na Televisão Digital Terrestre não deve constituir um pretexto para alargar o mercado publicitário aos novos canais.

Após um longo período de instabilidade no seio da RTP, espero que o ministro Poiares Maduro consiga arrumar a casa, criando as condições necessárias ao funcionamento de um serviço público de rádio e televisão de qualidade mas eficiente.

ERT: Grécia prepara encerramento do serviço público de rádio e televisão!

A Grécia prepara-se para encerrar a ERT (Ellinikí Radiofonía Tileórasi), nada mais, nada menos, que a empresa pública de rádio e televisão. Aparentemente, o objectivo passa por encerrar todas as emissões amanhã, dia 12 de Junho, despedir todos os trabalhadores e, mais tarde, criar uma nova empresa de serviço pública - processo que  (a avaliar pelo interesse do executivo helénico no serviço público de rádio e televisão) tanto pode demorar dias como meses como (esperemos que não) anos.  Ou seja, os gregos correm o risco de ficarem, literalmente, a olhar para a televisão ou a ouvir o som do silêncio da rádio. Contrariamente ao que à primeira vista poderia, porventura, parecer, as estações privadas de televisão solidarizaram-se com o operador público, apresentando emissões de protesto e fazendo greve por algumas horas. Segundo o porta-voz do governo grego Simos Kedikoglou, em declarações à própria ERT, «numa altura em que o povo grego está a passar por sacrifícios, não há espaço para demoras, hesitações ou tolerância para com vacas sagradas». Será que a divulgação da história e da cultura milenar da Grécia, onde se inclui a própria língua, é uma "vaca sagrada"? Numa altura tão conturbada para o país helénico, em que os gregos são sujeitos a duras medidas de austeridade, mais gravosas que as sentidas em Portugal, a ERT devia sim ser alvo de reestruturação profunda... Mas sem perder de vista a prestação de um serviço público de rádio e televisão que recorde o passado da Grécia, ajude a ultrapassar o presente e prepare o futuro do país, através da promoção da cultura grega não só dentro do território helénico, mas também aos emigrantes gregos e, por que não recordar, a muitos outros cidadãos do mundo que ouvem a Voz da Grécia ou vêem a ERT World.

A tradição e a cultura de um país, que deveria estar acima de meros interesses financeiros urgentes, não deveria ser posta em causa apenas para agradar à Troika; mais do que a austeridade, é a cultura que define a existência de um povo e o serviço público de rádio e televisão devia transmitir (literalmente, por via hertziana) um sinal de esperança para o futuro desse país. Para já, podemos acompanhar via Internet as últimas horas de emissão do primeiro canal público da televisão grega, transmitindo os protestos contra o encerramento da comunicação social estatal do país-berço da democracia.

Felizmente que, em Portugal, uma medida semelhante, precisamente nos mesmos moldes, jamais poderia ser aplicada, porquanto o nº 5 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa impõe que «O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.». Estou convencido que a suspensão temporária do serviço público de rádio e televisão (abreviemos sob a sigla "SPRT") só seria, em teoria, aceite pelo Tribunal Constitucional se esta decisão política fosse justificada com a protecção de outro direito constitucionalmente consagrado. Na prática, trata-se de um cenário praticamente impossível, já que nenhum outro direito dos cidadãos colide com o direito ao acesso ao SPRT. O encerramento da RTP só seria constitucionalmente admitido se o SPRT fosse prestado por outra entidade, na condição do Estado controlar o funcionamento do serviço público. Ainda assim, o Estado seria obrigado a manter uma participação em pelo menos um meio de comunicação social (nº 6 do mesmo artigo da CRP). De qualquer forma, parece-me mais que evidente que a negação do funcionamento do SPRT, a título provisório ou até definitivo, por motivos claramente imputáveis ao poder político, nunca passaria no crivo do Palácio Ratton. E como terá dito - e muito bem - o presidente do Tribunal Constitucional na última reunião do Conselho de Estado, nem o Memorando da Troika está acima da lei fundamental do país.

RTP: Relvas daninhas entaladas entre Portas hostis

Se as decisões políticas fossem jogos de futebol, poder-se-ia dizer que o jogador Paulo Portas, do CDS-PP, conseguiu pressionar de tal forma a equipa adversária do PPD-PSD, qual Cristiano Ronaldo do governo, fragilizando o guarda-redes Miguel Relvas ao ponto da bola rematada entrar tranquilamente na baliza laranja, sem que esta último tivesse a capacidade de reagir ao ataque da equipa azul e amarela. Até à próxima partida, o jogador Miguel Relvas vê as suas intenções cilindradas por uma equipa que sabe ser rival mas também solidária quando necessário.

Tudo isto para resumir o golpe duro sofrido pelo ministro Miguel Relvas no momento em que o CDS-PP inviabilizou, para já, qualquer tentativa de privatização ou concessão da RTP. Depois de diversos cenários apresentados e de muita discussão dentro do governo, o Ministro dos Assuntos Parlamentares foi obrigado a recorrer à sua especialidade em Ciência Política e Relações Internacionais à bolonhesa para "salvar" o "casamento" entre os dois partidos.

Por mais que tente negar o contrário, a postura firme e hirta do dançarino de folclore nabantino desvanece-se a cada dia que passa: se a RTP era um dos últimos redutos da legitimidade política de Miguel Relvas, as paredes do baluarte vão-se desmoronando à medida que as forças leais ao Ministro dos Negócios Estrangeiros cercam os interesses particulares de quem pretendia vender ao desbarato e a qualquer preço o serviço público de rádio e televisão. Parece evidente que a relação entre Relvas e o CDS nunca mais vai ser a mesma; para ajudar à festa, o Presidente da República, numa entrevista recente aquando da comemoração dos 40 anos do "Expresso", não se coibiu de recordar a exigência constitucional da existência e manutenção de um serviço público de rádio e televisão garantidas pelo  Estado. Conclui-se, portanto, que o "Dr." Relvas não vai ter a vida facilitada para realizar negócios obscuros.

Independentemente do mérito (ou da falta dele) na última proposta de privatização de 49% do capital da RTP, creio também ser manifesto o risco considerável da mesma levantar sérias dúvidas constitucionais, razão de peso para obrigar os sectores mais liberais do PSD a voltarem à estaca zero. Diga-se o que se disser, a privatização da RTP, a existir, nunca mais vai ser a mesma.


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

Liquidação total do serviço público de rádio e televisão ou a trapalhada política?

Aparentemente, os burrocratas iluminados que regem este país à beira mar plantado não se cansam de reinventar a roda de uma forma nunca vista na Europa e em grande parte do mundo: se, por definição, o serviço público de rádio e televisão deve abranger todos os conteúdos de interesse público que não são apetecíveis aos operadores privados, o governo português parece querer abrir uma porta para a promiscuidade entre a isenção e a qualidade que deve ser exigida ao serviço público e os interesses comerciais (ainda que legítimos) das estações privadas de rádio e televisão.

Segundo informações veiculadas pelo "Jornal de Negócios", o governo pretende, de facto, e indo de encontro às declarações de António Borges, encerrar a RTP 2 e privatizar/concessionar a RTP 1, mantendo o serviço público de televisão no canal e/ou repartindo o serviço público de televisão pelos três operadores privados existentes após a alienação. Pessoalmente, como referi anteriormente no blogue, e sendo um mero leigo sem conhecimentos de Direito Constitucional, receio que tais cenários possam esbarrar no Tribunal Constitucional, porquanto o número 5 do artigo 38.º da Constituição Portuguesa afirma que «O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.». Não obstante a diversidade de opiniões dos constitucionalistas, uma questão parece ser unânime entre os juristas especializados na leitura da lei fundamental da nação: o Estado é obrigado, dentro das suas competências, a garantir não só que o serviço público de rádio e televisão (SPRT) existe no enquadramento legal, como também a assegurar-se que o mesmo é cumprido pela(s) concessionária(s) do SPRT. O que implica forçosamente que o Estado tenha um controlo eficaz sobre a gestão do funcionamento do SPRT, de forma a escrutinar se as obrigações contratuais estão ou não a ser rigorosamente cumpridas. Por outras palavras, o Estado jamais poderá, pura e simplesmente, sacudir água do capote, não acautelando o interesse público.

Avaliando todos os cenários propostos ao governo, parece-me (mais uma vez como mero leigo) que a opção de dividir o bolo do serviço público por todos os operadores deverá ser a opção que levanta mais dúvidas no plano jurídico-constitucional, visto que o governo teria de controlar a prestação do serviço público junto de 3 operadores, obrigando a mecanismos de monitorização bem mais exigentes que os exigíveis nos restantes cenários. Desconfio que, indo avante este cenário, se o Presidente da República enviar a lei que o regulariza ao Tribunal Constitucional, é altamente provável que este órgão de soberania reprove a proposta.

Relativamente a este e aos restantes cenários, creio que a chave do problema estará no contrato de concessão. Este documento terá de estar muito bem desenvolvido e explícito, definindo clara e univocamente o que é e em que condições deve ser prestado o SPRT. Receio, francamente, que a maioria dos assessores do governo não esteja devidamente preparada para analisar a situação com a profundidade exigível numa situação tão delicada do ponto de vista jurídico, entregando a garantia do SPRT às mãos da Presidência da República que, insisto, deverá, na minha opinião, seja qual for a opção escolhida, recorrer ao TC de forma a dissipar quaisquer dúvidas a respeito da constitucionalidade do processo. O que pode fazer com que, de um momento para o outro, Miguel Relvas e Passos Coelho sejam instados a regressar quase à estaca zero nesta matéria. Outra possibilidade seria a intervenção do Presidente da República, vetando politicamente o diploma, como aliás, já fez noutras ocasiões relacionadas com a comunicação social, nomeadamente com a lei do pluralismo e não concorrência proposta pelo então governo PS de José Sócrates. Admitindo que Cavaco Silva é coerente nos seus actos, independentemente da relação política com os autores das propostas de lei, o PR pode levantar objecções pertinentes ao contrato de concessão do serviço público, criando um problema não só institucional como político ao governo.

Outra questão fundamental a ter em conta prende-se com a possibilidade de, independentemente da posição do TC e do PR, a concessão/privatização da RTP ser posta em causa não só pelo sistema jurídico português como pela União Europeia, já que Bruxelas pode vetar os planos de Passos Coelho e Miguel Relvas, alegando o desrespeito pelas leis da concorrência europeias, bem como de eventuais outros compromissos internacionais assumidos por Portugal no seio da UE. Como se não bastasse o recurso aos tribunais europeus, o Estado também poderá ter de responder junto dos tribunais nacionais, no caso da SIC e da TVI (operadores privados afectados indirectamente pelo processo de concessão/privatização da RTP) recorrerem também à Justiça alegando distorção do mercado. No mínimo, dois potenciais problemas com que o governo, se insistir na alienação total do serviço público, poderá ter de contar.

Mais um óbice: Em que condições pode haver interesse na concessão do SPRT a um privado que tem um dilema: é certo que tem um cheque anual de 140 milhões de euros para cumprir o serviço público, mas não pode deixar de querer vingar num mercado altamente competitivo como o audiovisual. Isto é, por um lado tem uma série de obrigações adicionais a cumprir; por outro, pretende subir nas audiências. Mais cedo ou mais tarde, a concessionária constatará que os restantes operadores privados têm liberdade de movimentos para estabelecer uma grelha de programas à sua mercê, dentro das condições imposta pela lei da televisão. Já o privado que estabeleceu um contrato com o Estado é obrigado a aceitar ser prejudicado nas audiências e na venda de publicidade, estando , neste aspecto, em clara desvantagem em relação aos restantes.

E a rádio? Onde fica nesta grande e complexa equação jurídica e política? Sendo certo que, mesmo num hipotético cenário de encerramento de algumas das rádios do grupo RTP o Estado é obrigado a manter pelo menos uma em funcionamento, em que condições aceitará um privado manter uma estação de serviço público sem publicidade? Colocando publicidade na Antena 1, como reagiriam não só as restantes rádios nacionais como as locais? Admitindo-se mais recursos ao sistema judicial, o governo ver-se-ia entalado num verdadeiro imbróglio, tendo de enfrentar processos judiciais em catadupa mercê de uma política de liquidação total do conceito de serviço público de comunicação social, misturando interesses comerciais com a defesa da língua e da cultura portuguesas representadas no SPRT, tornando o próprio serviço público numa manta de retalhos de conteúdos que paulatinamente ameaçam destruir o próprio conceito de SPRT!


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico** 

RTP concessionada?!

Se a privatização de um canal de televisão da RTP era até agora um dado adquirido para o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e para o ministro da tutela, Miguel Relvas, eis que o consultor do governo para as privatizações, António Borges, surpreendeu o país com uma hipótese alternativa: terminar com a RTP2 e concessionar o serviço público de rádio e televisão a uma empresa privada durante 15 a 25 anos.
Sendo certo que a figura em causa não tem legitimidade democrática para tomar qualquer decisão política, a revelação do plano está a levantar preocupações legítimas não só no seio da classe política, como também na sociedade portuguesa em geral.
O serviço público de rádio e televisão (SPRT), mais do que apenas um direito dos cidadãos, é uma obrigação constitucional do Estado. Situação que obriga o próprio Estado a garantir a sua existência e o seu funcionamento mesmo num cenário de privatização ou concessão desse mesmo serviço público. Por conseguinte, em qualquer cenário futuro para a RTP, o Estado terá de acautelar o funcionamento do SPRT, obrigando o concessionário a cumpri-lo. Caso contrário, admitindo que a concessão está nos planos de Passos Coelho e Miguel Relvas, o contrato de concessão poderá ser vetado pelo Tribunal Constitucional, suspendendo a eficácia das normas legais que sustentam tal decisão. Aliás, duas figuras de peso da política portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa e Adriano Moreira já defenderam a intervenção do Tribunal Constitucional, de modo a dissipar quaisquer dúvidas jurídico-constitucionais a respeito do contrato de concessão do SPRT.
Por outro lado, admitindo a possibilidade postulada por António Borges de encerrar a RTP 2 e, porventura, a Antena 3 (provavelmente também a Antena 2)
, tal decisão implicaria uma redução do serviço público sem que tal se
reflectisse no valor da taxa audiovisual paga pelos clientes das companhias de electricidade. Isto significaria que os contribuintes estariam a financiar directamente os lucros da concessionária, num negócio altamente ruinoso para o interesse público. Não deixa de ser irónico que o mesmíssimo governo que pretende renegociar as parcerias público-privadas prejudiciais ao erário público e aos contribuintes, queira agora lançar uma "PPP à portuguesa", onde o Estado concessiona (esperemos que não ao desbarato) um serviço público mas onera os contribuintes através de una taxa que financia directamente o lucro privado. Vantajoso para o Estado? Claro! Lucrativo para a empresa concessionária do serviço público de rádio e televisão? Evidentemente. Benéfico para o contribuinte? Não!
Terceiro ponto: como conjugar os legítimos interesses de um operador privado que procura "roubar" audiência a outros canais com a obrigação de produzir e transmitir programas de serviço público, cujas audiências sejam pouco interessantes para a estação?  A meu ver, trata-se de uma situação duplamente ingrata: para o operador, porque tem constrangimentos na programação motivados pelo cumprimento do contrato de serviço público; para os telespectadores porque têm um serviço público motivado apenas por interesses comerciais. Pessoalmente, concordo com o crítico de televisão Eduardo Cintra Torres, que defende pura e simplesmente a extinção ba publicidade na RTP. O SPRT deve ser bem gerido, custando o indispensável para ser assegurado com qualidade, mas não deve reger-se por interesses comerciais. Por outras palavras, o SPRT não deve ir somente atrás de audiências, mas sim da exigência, da qualidade, da formação cívica, intelectual e cultural dos cidadãos e da promoção da língua e da cultura portuguesa não só "dentro de portas", como, sobretudo, em todo o mundo. Algo que nem sempte se coaduna com os interesses das rádios e televisões privadas.

Serviço público de rádio e televisão: que futuro?

Na passada segunda-feira, dia 14, o país ficou a conhecer as propostas para o serviço público defendidas pelo grupo de trabalho organizado para o efeito e liderado pelo economista João Duque. Depois de três demissões no grupo, os restantes membros assinaram o relatório, que se encontra disponível na Internet e apresenta as seguintes ideias-chave para a reestruração do serviço público:

- Fechar a RTP Informação e RTP Memória; fundir a RTP África com a RTP Internacional. Extinguir a RTP Madeira e RTP Açores.
- Manter um serviço público de rádio com 2 canais, um com uma forte aposta na língua portuguesa, mormente através da passagem de música portuguesa; o outro canal deverá passar música mais erudita, não só portuguesa, como também de orquestras internacionais;
- Extinguir a ERC, passando as suas competências burocráticas e administrativas para outras instituições do Estado; os meios de comunicação social passariam a auto-regular-se. A existirem conflitos, estes deverão ser resolvidos em tribunal.
- A privatizar-se um canal da RTP, manter o canal de serviço público sem publicidade.
- Por último, a questão mais polémica: reduzir a informação nos canais da RTP ao mínimo indispensável, evitando a presença de comentadores políticos ou outros nos espaços noticiosos da rádio e televisão públicas.


Se me permitem a opinião pessoal em relação às ideias defendidas pelo grupo de trabalho:

1) Acabar com a RTP Informação e RTP Memória? Não. A meu ver, estas devem ser mantidas como elementos vitais do serviço público de televisão. Atrever-me-ia a exigir aos nossos governantes que democratizem o acesso a estes canais, lançando as bases legais para a transmissão dos mesmos na TDT. Se é serviço público, então todos os cidadãos, mesmo os que não têm televisão por cabo ou satélite, devem ter  direito a assistir a todos os canais que compõem o serviço público de rádio e televisão.

2) Fundir a RTP África com a RDPi: sim, desde que seja feito um desdobramento da programação em certo(s) horários. Isto é, a RTPi Europa, RTPi América e RTPi Ásia apresentariam uma programação diferente da RTPi África durante algumas horas por dia. Nos restante horários, a programação seria idêntica em todos os serviços, embora, naturalmente, os horários pudessem reflectir os fusos horários.

3) Extinguir a ERC? Se a ideia da auto-regulação por si não é necessariamente má, o Estado pode e deve reservar-se ao direito de regular o sector dos media, por forma a garantir os direitos, liberdades e garantias das empresas de comunicação social, dos seus funcionários e do público em geral, que acede aos meios de comunicação social. Por outro lado, se estivéssemos noutro país a ideia de arbitrar conflitos em tribunal poderia ser muito boa ideia, a Justiça em Portugal não só é lenta e cara, como tem imensos problemas. Sobrecarregar os tribunais com conflitos que facilmente seriam julgados numa entidade reguladora não me parece uma hipótese razoável. Aliás, até países como os Estados Unidos, onde até os casos mais estapafúrdios são mediados judicialmente, têm as suas entidades reguladoras da comunicação social. Creio que nem o erário público nem os media, e muito menos os consumidores ficavam a beneficiar com a transferência das competências da ERC.

4) Informação na RTP: Sim, defendo uma informação isenta, plural e de qualidade. Mas que seja regular na grelha dos diversos canais da RTP (tv e rádio). A meu ver, a informação deve ser concisa e eficiente, mas respeitando sempre as melhores práticas jornalísticas e colocando o serviço público acima de interesses políticos, comerciais, ou outros.

5) Converter a empresa RTP numa instituição sem fins lucrativos? Talvez. Depois de ter as contas regularizadas, a RTP deve ser financiada exclusivamente por dinheiros públicos e pelos contribuintes, sem interesses comerciais.

6) Nota em relação à Antena 3:

Sou contra a alienação da Antena 3, considerando que se trata de uma rádio pública que, não só deve estar orientada para um público jovem que não se revê na Antena 1 ou Antena 2, como também promove música portuguesa de qualidade. Uma rádio que mistura a vertente mais comercial com as produções musicais mais alternativas, faz todo o sentido no contexto do serviço público de rádio. A Antena 3 peca por certos e determinados "vícios", mas continua a ser a única rádio nacional onde não se ouve apenas "coisas" como Coldplay, Adele ou Áurea, mas também projectos como peixe:avião, Linda Martini, doismileoito ou Mundo Cão. Que outra rádio com cobertura nacional passa Arcade Fire, M83 ou Radiohead?

Se muita coisa devia mudar na Antena 3? Sim, mas, volto a insistir, que outra rádio nacional dá tanta importância a novos projectos de música portuguesa e internacional mais alternativa? Que outra estação tem uma "Prova Oral", com uma elevada participação dos ouvintes?

Não obstante (repito) estar contra uma eventual privatização da Antena 3, julgo que, a concretizar-se tal operação, a Antena 1 devia passar a transmitir exclusivamente música portuguesa (exceptuando um ou outro programa de autor). Seria uma rádio que passava tanto Fado, como música pop/rock, como música mais popular, sem esquecer a música mais alternativa. Digamos que tanto passava Carlos do Carmo como Linda Martini - uma mistura da actual "playlist" da 1 com a "playlist" da Antena 3.



Poucas horas e poucos dias depois da apresentação do relatório, as reacções não se fizeram esperar: o próprio ministro Miguel Relvas admite discordar de alguns pontos do relatório. O Sindicato dos Jornalistas diz que o relatório é ofensivo para os jornalistas. O governo dos Açores também contesta a ideia de acabar com os canais regionais. Com mais ou menos ironia, vários comentadores criticam as propostas constantes no documento; a proposta de colocar o Ministério dos Negócios Estrangeiros a controlar a informação da RTP Internacional "a bem da Nação" é uma ideia rejeitada por muitos. Até o Ministro que tutela a diplomacia portuguesa está contra tal hipótese. Ironia do destino: o MNE é liderado por um antigo jornalista. Paulo Portas repudia qualquer intromissão política do MNE na informação da RTPi.

A proposta de controlar a informação da RTP Internacional não deixa de ser polémica. Se a expressão "a bem da Nação" recorda tempos cinzentos do jornalismo e da liberdade em Portugal, a possibilidade de colocar o MNE a tomar decisões a respeito das notícias transmitidas no canal internacional da RTP poderia levar à tentação de realizar um "exame prévio" antes da transmissão dos espaços noticiosos. Algo que, infelizmente, seria sempre associado ao "lápis azul" de outros tempos.

A meu ver, a escolha de João Duque para liderar o processo foi muito infeliz. Seria como se me convidassem para estar à frente de um grupo de trabalho sobre Física Quântica. Nos dois casos, estariam pessoas que não dominavam o assunto em questão e que muito provavelmente diriam disparates. Se há que dar trabalho ao Duque, sugiro que o coloquem em grupos de trabalho sobre Economia, onde, creio, poderá ser muito útil. Quem devia presidir a um grupo que estuda  serviço público de rádio e televisão deveria ser uma pessoa de reconhecido mérito profissional, isenta e que desse provas do conhecimento da estrutura e funcionamento dos meios de comunicação social.

Serviço público de rádio e televisão: grupo de trabalho entra em funções:

O grupo de trabalho criado pelo Governo e liderado pelo economista João Duque e que vai definir o conceito de serviço público nos meios de comunicação do Estado, entrou em funções no passado dia 17. O grupo, que além de João Duque, é composto por jornalistas, investigadores universitários e outras personalidades da área da comunicação social,  tem 60 dias (a contar do dia 17) para apresentar conclusões. Contrariamente ao grupo que fez um trabalho semelhante em 2002 e que definiu o serviço público na RTP, o novo grupo vai definir o que deve ser o serviço público na televisão, na rádio e na agência de notícias (Lusa) onde o Estado tem presença.