Alfândega FM e Mirandum FM: emissores finalmente desligados!

Na sequência da não renovação dos alvarás da Alfândega FM (88,2 Alfândega da Fé) e Mirandum FM (100,1 MHz Miranda do Douro) por parte da ERC, os respectivos operadores terão desligado de vez os emissores das rádios, segundo o relato do utilizador "TMG" no grupo Yahoo "Mundo da Rádio".

Não obstante os recursos interpostos pela advogada da Alfândega FM e da Mirandum FM junto da entidade reguladora, os mesmos foram liminarmente indeferidos pelo Conselho Regulador da ERC. Face às circunstâncias, não restava às duas rádios encerrar a actividade.

Alfândega FM (88,2 MHz Alfândega da Fé): alvará não renovado

Depois da Mirandum FM, a Alfândega FM (88,2 MHz Alfândega da Fé) é a segunda estação a perder o alvará nos últimos tempos, derivado do não cumprimento de requisitos indispensáveis ao prosseguimento do processo. Curiosamente (ou não), a entidade reguladora invoca uma situação semelhante à do operador mirandês: faltando uma assinatura de um dos membros da gerência e não tendo conseguido notificar a rádio alfandeguense, a ERC não poderia ir de encontro às pretensões da Alfândega FM, pelo que deliberou a não renovação da licença da rádio transmontana.

De assinalar um importante erro no documento escrito pelo Conselho Regulador da ERC: a deliberação sugere que a Alfândega FM emite nos 106,0 MHz quando efectivamente opera nos 88,2 MHz.

ERC não renova alvará da Mirandum FM (100,1 MHz Miranda do Douro)

AEntidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou recentemente a não renovação do alvará da Mirandum FM (100,1 MHz Miranda do Douro).Conforme se lê no documento publicado no sítio Internet do regulador, o operador radiofónico mirandês terá apresentado um requerimento de autorização da renovação do alvará no qual faltava a assinatura de um dos membros da gerência; por outro lado, a estação transmontana não enviou à ERC gravações comprovativas do regular funcionamento das emissões.

Face ao não cumprimento de requisitos essenciais para o avanço do processo, e dada a não colaboração da rádio, a ERC entendeu (e a meu ver, bem) não renovar a licença da Mirandum FM.

NFM Algarve (102,9 MHz Aljezur) perde alvará:

Depois do emissor de Pedrógão Grande, a NFM corre o sério risco de perder definitivamente a sua frequência no Algarve, na sequência da não renovação do alvará da NFM Algarve (antiga Maré Alta FM). A ERC terá tentado por diversas vezes entrar em contacto com a Suledita, Lda. , empresa detentora da estação algarvia, mas tais trâmites terão sido infrutíferos. Acrescente-se as monitorizações da ANACOM, que comprovaram o não funcionamento da frequência 102,9 MHz desde, pelo menos, o mês de Março do corrente ano de 2012.

Face à falta de alguns elementos essenciais à análise do processo de renovação do alvará, à qual se acrescentam a impossibilidade de notificar o operador e à constatação técnica que a rádio local aljezurense não emite há longos meses sem que tenha justificado tal irregularidade, a ERC não teve outra hipótese que não inviabilizar a renovação do alvará da NFM Algarve.

Rádio Triângulo (99,0 e 88,2 MHz Pedrógão Grande): alvará não renovado pela ERC

A Rádio Triângulo (99,0 + 88,2 MHz Pedrógão Grande [distrito de Leiria]) corre o sério risco de ver a sua licença revogada pela ERC. A estação, que se encontra a retransmitir a NFM para a região centro, concretizou o pedido de renovação do alvará em Junho de 2011. Não obstante, a ERC, tendo recebido uma queixa relativa à programação da rádio - que, alegadamente, retransmitia 24 horas por dia a emissão da NFM -, solicitou por diversas vezes à estação e à ANACOM gravações das duas frequências da Rádio Triângulo. Analisando as gravações efectuadas pelos equipamentos de monitorização da ANACOM no dia 3 de Novembro de 2011, a ERC detectou uma situação no mínimo insólita: a emissão dos 99,0 MHz (emissor principal da RT) transmitia na íntegra a programação da NFM enquanto que a microcobertura nos 88,2 MHz transmitia programação própria da emissora pedroguense nos horários 13-17h e 20-24h.

Como se não bastasse, a história ganha novos contornos com a intervenção do representante legal do sócio maioritário da empresa detentora do alvará (Rádio Escola Triângulo e Profissional Lda.), alegando que as comunicações anteriores da estação com a entidade reguladora para a comunicação social não foram do conhecimento dos gerentes da rádio que, aliás, repudiaram as suas assinaturas na documentação entregue à ERC. O advogado em causa refere também comportamentos abusivos e de incumprimento por parte dos responsáveis da NFM; por conseguinte, solicita a suspensão do processo de alteração do controlo do operador pedroguense. Finalmente, informa da intenção da sua constituinte em apresentar denúncia por falsificação de assinatura. Se dúvidas houvesse que o processo de renovação de alvará seria simples, estas foram dizimadas pelos verdadeiros proprietários da rádio, que alegaram a remoção do equipamento da RT pela NFM, perdendo o controlo sobre as emissões do operador radiofónico.

Não dispondo dos elementos suficientes para apreciar o pedido de renovação do alvará da Rádio Triângulo e mantendo a convicção que o exercício da actividade de radiodifusão sonora local no concelho de Pedrógão Grande estava a ser realizado por uma entidade externa à constante no próprio alvará (factor que, de acordo com a lei, dá direito à cassação da licença ), a ERC não tinha outra hipótese que não rejeitar o pedido de renovação do alvará. Receando tratar-se não apenas de um caso meramente administrativo mas também potencialmente do foro criminal, a entidade reguladora deliberou também o envio dos autos para o Ministério Público, atendendo às denúncias de falsificação. Resumindo e concluindo, o processo não deverá ficar por aqui, podendo, a confirmar-se os ilícitos criminais alegadamente ocorridos, transformar-se num caso de polícia. Esperemos pelos desenvolvimentos...

**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico** 

Top FM (95,9 MHz Sever do Vouga) - alvará não renovado pela ERC:

A ERC não renovou o alvará da Top FM (95,9 MHz Sever do Vouga - distrito de Aveiro). Tal como sucedeu com outras estações cujos processos de renovação de alvará não foram deferidos, consequência da não regularização das dívidas contraídas junto da Segurança Social e Finanças, a rádio local severense não demonstrou ter saldado na totalidade as dívidas assumidas junto da Segurança Social, pelo que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social entendeu que não estavam reunidas todas as condições para renovar a licença da estação.

ERC não renova alvará da Rádio São Mamede (88,9 MHz Portalegre):

Como não seria de admirar, a ERC não renovou o alvará da Rádio São Mamede (88,9 MHz Portalegre).  Conforme atesta a deliberação da entidade reguladora, a estação não demonstrou ter regularizado as dívidas junto das Finanças. Acresce o facto de a ANACOM não ter detectado qualquer sinal nos 88,9 MHz, constatando que a estação se encontra sem emitir há meses. Ao que parece, houve profissionais que tentaram reerguer o projecto Rádio São Mamede em meados de 2009, mas o terrível passado da empresa detentora do alvará (Fonógrafo – Produções de Som e Imagem, S.A.) frustrou as expectativas de recuperar economicamente a estação, pelo que não tiveram outra hipótese que não fechar a estação em Julho de 2010.

ERC não renova alvará da Rádio Atlântico Sul (104,0 MHz Lagos): 

Sem surpresa, a ERC não renovou o alvará da Rádio Atlântico Sul (104,0 MHz Lagos - distrito de Faro). Tal como ocorreu com outras rádios (Rádio Praia, Rádio Guadalupe e Rádio Restauração ), a revogação dos alvarás levada a cabo em Dezembro de 2001 pela então AACS foi peremptória na decisão da entidade reguladora.

Recorde-se que Lagos já perdeu as duas rádios locais licenciadas para o concelho algarvio. O Rádio Clube Lacobrigense emitia nos 95,5 MHz até que perdeu também o alvará, depois de retransmitir ilegalmente a Rádio Cidade. A R. Atlântico Sul começou, em meados dos anos 90, a retransmitir a Rádio Capital 24 horas por dia, desrespeitando a Lei da Rádio, prática que levou a então AACS a actuar em conformidade, revogando os alvarás das rádios locais que faziam ilegalmente cadeia com a Rádio Capital.


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

ERC não renova alvará da Rádio Restauração (102,3  MHz Olhão):

Como era previsível, a ERC confirmou a sua decisão acerca da renovação do alvará da Rádio Restauração (102,3 Olhão), baseando-se na decisão da sua antecessora, a AACS, que revogou o alvará da rádio em Dezembro de 2001. Recorde-se que esta rádio pertencia à cadeia de rádios que retransmitiam 24 horas por dia a Rádio Capital, desrespeitando a Lei da Rádio; situação que levou a que a então AACS aplicasse a Lei, determinando a revogação do alvará. Não obstante, a estação continua a emitir, uma vez que decisão da AACS está nas malhas da Justiça.

Mantendo a linha de argumentação utilizada nos casos da Rádio Guadalupe (Serpa) e Rádio Praia (Odemira), a ERC não teve outra hipótese que não manter a posição da sua antecessora, sob pena de  venire contra factum proprium. Sendo parte interessada nos processos judiciais resultantes das decisões da AACS, a ERC não poderia tomar uma decisão contrária às suas alegações.

ERC não renova alvará da Rádio Globo Azul (92,0 MHz Espinho):

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou não renovar o alvará da estação espinhense, uma vez que não estavam reunidas as condições exigidas para o prosseguimento do processo.

Não obstante o operador ter sido notificado pela ERC, esta nunca obteve resposta da Rádio Globo Azul, tendo inclusivamente solicitado a ajuda da PSP de Espinho com o objectivo de (tentar) entregar a notificação nas instalações da rádio. No entanto, a autoridade policial devolveu à ERC a informação que não se encontrava ninguém nas instalações, estando os seus responsáveis em paradeiro incerto. A polícia acrescentou inclusivamente que a rádio "perdeu a antena".

Considerando as diligências infrutíferas levadas a cabo, a ERC admite que a estação se encontra inactiva, pelo que, não podendo verificar o cumprimento da Lei da Rádio por parte da RGA, a entidade reguladora não teve outra hipótese que não indeferir o pedido da estação, não renovando a licença para o exercício da radiodifusão.

RCE Golegã (88,4 MHz Golegã) - alvará não renovado:

O alvará da RCE -Rádio Cultura e Espectáculo (88,4 MHz Golegã - distrito de Santarém) não foi renovado pela ERC. Segundo uma deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a estação não entregou toda a documentação exigida para a renovação do alvará, nomeadamente a declaração da situação contributiva regularizada na Segurança Social. Conforme se depreende dos factos expostos na deliberação, a ERC tentou notificar a rádio para a entrega do documento, mas as tentativas de contacto por telefone e correio electrónico revelaram-se infrutíferas.

Sem estarem reunidas as condições para renovar por 10 anos o alvará, a ERC não teve alternativa senão considerar improcedente o pedido (de renovação do alvará) entregue pela rádio local da Golegã.


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

Rádio Praia (89,3 MHz São Teotónio - Odemira) - alvará não renovado:

Como não seria de admirar, a ERC não renovou o alvará da Rádio Praia. De referir que, entre os fundamentos invocados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a situação que levou à cassação  do alvará no dia 5 de Dezembro de 2001 pela então AACS continua a não ser legalmente tolerável. Recorde-se que a estação retransmitiu durante anos a fio a Rádio Capital 24 horas por dia, violando objectivamente a Lei da Rádio, pelo que, tal como sucedeu com a Rádio Guadalupe, a ERC, porquanto parte interessada nos processos legais decorrentes da revogação do alvará, decidiu não renovar o alvará da Rádio Praia.

ERC não renova alvará da Atlântico FM (92,2 MHz Olhão):

A ERC não renovou o alvará da Atlântico FM (92,2 MHz Olhão), na sequência do pedido entregue pela estação. Conforme se pode ler na deliberação da ERC, a estação, apesar de entregar a maior parte da documentação necessária, a estação provou a existência de dívidas às Finanças e Segurança Social, não atestando a sua regularização em tempo útil, pelo que, considerando os termos do artigo 88.º do Código de Processo Administrativo, «cabe aos interessados provar os factos que tenham alegado», a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, entendeu não existirem condições legais para renovar o alvará.

Conhecendo-se esta decisão da ERC, a Atlântico FM já é a sétima rádio que vê o seu alvará não ser renovado:

• Rádio Voz do Neiva - 98,7 MHz Vila Verde
• Rádio Clube do Sul - 101,6 MHz Faro
• Rádio Clube de Barcelos - 91,9 MHz
• TFM -95,8 MHz Santa Comba Dão  
• Rádio Santa Marta / Andrómeda FM - 97,9 MHz Santa Marta de Penaguião 
• Rádio Guadalupe - 88,5 MHz Serpa 
• Atlântico FM - 92,2 MHz Olhão

De referir que o Rádio Clube de Pombal (97,0 MHz) ia perdendo o alvará, mas apresentou argumentos sólidos que comprovaram o pagamento das dívidas, pelo que a ERC renovou finalmente o alvará da estação pombalense.


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

Rádio Guadalupe (88,5 MHz Serpa) - alvará não renovado:


Mais uma estação que se arrisca a perder o alvará: a Rádio Guadalupe não viu renovado o seu alvará pela ERC, conforme se pode ler numa deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Apesar de entregar toda a documentação necessária para a renovação do alvará, a estação não entregou cópias das gravações de dois dias de emissão da rádio, alegando avarias no emissor, provocadas por trovoadas que se sentiram na região. Nestas circunstâncias, a estação alega não ter condições para retomar as emissões em tempo útil para a renovação do alvará.

Conquanto a estação ter apresentado argumentos que eventualmente não justificassem a perda do alvará, a grande questão que se coloca no processo é o facto de a Rádio Guadalupe (já) ter perdido o alvará em Dezembro de 2001, na sequência de uma decisão da então AACS (Alta Autoridade para a Comunicação Social). Na época, recorde-se, a Rádio Guadalupe retransmitia 24 horas por dia a Rádio Capital, situação que já era ilegal na época, pelo que a AACS agiu em conformidade.

Entretanto, a deliberação da AACS foi judicialmente impugnada, mas, mantendo-se legalmente válidos os argumentos da AACS aquando da revogação do alvará, volvidos mais de 8 anos a ERC tem de respeitar a decisão da sua antecessora, pelo que não renovou o alvará da Rádio Guadalupe.


**Este artigo NÃO foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

ERC não renova alvará do Rádio Clube de Pombal (97,0 MHz Pombal - distrito de Leiria) :

O Rádio Clube de Pombal corre o risco de perder o alvará, na sequência da não renovação do mesmo por parte da ERC. Conforme é referido numa nova deliberação da ERC, o conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social entendeu, por unanimidade, que não estavam reunidas condições para renovar o alvará da estação local de Pombal devido a dívidas por regularizar às Finanças e Segurança Social.

Esta já é a sexta rádio local que se arrisca a perder o alvará por não reunir as condições exigidas para a sua renovação. Recorde-se que, até ao momento, as rádios afectadas são:

• Rádio Voz do Neiva - 98,7 MHz Vila Verde (distrito de Braga)
• Rádio Clube do Sul - 101,6 MHz Faro
• Rádio Clube de Barcelos - 91,9 MHz
• TFM -95,8 MHz Santa Comba Dão  
• Rádio Santa Marta / Andrómeda FM - 97,9 MHz Santa Marta de Penaguião
• Rádio Clube de Pombal - 97,0 MHz Pombal
  

Rádio Voz do Neiva recorre da decisão da ERC e continua a emitir:

A Rádio Voz do Neiva ( 98,7 MHz Vila Verde - distrito de Braga) continua a emitir, na sequência de uma providência cautelar interposta pela direcção da Cooperativa Rádio Voz do Neiva, através do seu representante legal e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Esta iniciativa legal suspende a decisão da ERC em não renovar o alvará da rádio, permitindo à estação continuar a emitir, até nova fase do processo.

Assim, a rádio local atribuída ao concelho de Vila Verde pode, para já, emitir regularmente. Este é o primeiro caso conhecido de um recurso judicial na sequência das decisões de não renovação de alvarás, levadas a cabo pela ERC, no âmbito das suas competências.

Uma vez que o processo judicial decorre, e acreditando que outras rádios que não foram renovadas possam também envergar pela via judicial, é caso para dizer (recorrendo a um vernáculo) "a procissão ainda vai no adro"... Resta-nos esperar por desenvolvimentos.

Rádio Santa Marta (97,9 MHz Santa Marta de Penaguião): alvará não renovado!

Mais um alvará não renovado pela ERC: a Rádio Santa Marta (conhecida como Andrómeda FM) perde o alvará, uma vez que não entregou toda a documentação necessária à renovação da licença. Alem disso, a ERC detectou importantes irregularidades na estação. nomeadamente o facto de estar a ser explorada por pessoa alheia à constante no alvará e a confirmação que utiliza a designação "Andrómeda FM" sem ter pedido autorização à ERC para alterar a designação da rádio.

Assim, pesando estas situações, a ERC entendeu não estarem reunidas as condições imprescindíveis à renovação do alvará por 10 anos. Esta já é a quinta rádio local que perde o alvará durante esta fase de renovação de licenças.

TFM (95,8 MHz Santa Comba Dão): alvará não renovado!

Mais um alvará não renovado pela ERC... Desta vez, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu não renovar a TFM -95,8 MHz Santa Comba Dão, considerando o facto de as gravações entregues pela estação à ERC (de vários dias diferentes) constavam apenas de música, provando que a estação não está a transmitir conteúdos orientados ao concelho de atribuição de alvará. Recorde-se que uma rádio local tem de emitir pelo menos 8 horas de produção própria por dia, nas quais terá de apresentar pelo menos 3 noticiários locais, entre outras formalidades.

Assim, considerando que a rádio não está, objectivamente, a cumprir as normas legais em vigor, a ERC entendeu que não estão reunidas condições para renovar o alvará da TFM.

Rádio Clube de Barcelos (91,9 MHz): alvará não renovado!

Como se costuma dizer, "não há duas sem três"... e eis a terceira confirmação de uma rádio local cujo alvará não foi renovado pela ERC: a Rádio Local de Barcelos (91,9 MHz).

Conforme atesta a deliberação da ERC, a estação, além de não ter procedido a todos os trâmites legais necessários à renovação do alvará (não pagou todas as dívidas às Finanças e Segurança Social ), ainda realizou uma operação de alteração de capital social não autorizada pela ERC (o que é ilegal). Neste contexto, e tendo em conta as duas questões referidas, cuja gravidade certamente pesou na decisão, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social não renovou o alvará da Rádio Local de Barcelos.

Rádio Clube do Sul (101,6 MHz Faro): alvará não renovado!


O Rádio Clube do Sul (101,6 MHz Faro) não viu o seu alvará renovado pela ERC. Segundo a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a rádio não entregou toda a documentação necessária ao processo.

Apesar de notificada por três vezes pela ERC para entregar a documentação em falta, a rádio local de Faro nunca respondeu a estes ofícios, pelo que a ERC não teve alternativa senão deixar prescrever o alvará.

Entretanto, parece que o emissor de 400 W da rádio está a emitir apenas a portadora desde meados de Agosto... o que significa que, em Faro, a única rádio local em actividade é a Rádio Universitária do Algarve - 102,7 MHz, já que os 90,9 MHz se limitam a retransmitir a TSF.