Rádio Triângulo (99,0 e 88,2 MHz Pedrógão Grande): alvará não renovado pela ERC

A Rádio Triângulo (99,0 + 88,2 MHz Pedrógão Grande [distrito de Leiria]) corre o sério risco de ver a sua licença revogada pela ERC. A estação, que se encontra a retransmitir a NFM para a região centro, concretizou o pedido de renovação do alvará em Junho de 2011. Não obstante, a ERC, tendo recebido uma queixa relativa à programação da rádio - que, alegadamente, retransmitia 24 horas por dia a emissão da NFM -, solicitou por diversas vezes à estação e à ANACOM gravações das duas frequências da Rádio Triângulo. Analisando as gravações efectuadas pelos equipamentos de monitorização da ANACOM no dia 3 de Novembro de 2011, a ERC detectou uma situação no mínimo insólita: a emissão dos 99,0 MHz (emissor principal da RT) transmitia na íntegra a programação da NFM enquanto que a microcobertura nos 88,2 MHz transmitia programação própria da emissora pedroguense nos horários 13-17h e 20-24h.

Como se não bastasse, a história ganha novos contornos com a intervenção do representante legal do sócio maioritário da empresa detentora do alvará (Rádio Escola Triângulo e Profissional Lda.), alegando que as comunicações anteriores da estação com a entidade reguladora para a comunicação social não foram do conhecimento dos gerentes da rádio que, aliás, repudiaram as suas assinaturas na documentação entregue à ERC. O advogado em causa refere também comportamentos abusivos e de incumprimento por parte dos responsáveis da NFM; por conseguinte, solicita a suspensão do processo de alteração do controlo do operador pedroguense. Finalmente, informa da intenção da sua constituinte em apresentar denúncia por falsificação de assinatura. Se dúvidas houvesse que o processo de renovação de alvará seria simples, estas foram dizimadas pelos verdadeiros proprietários da rádio, que alegaram a remoção do equipamento da RT pela NFM, perdendo o controlo sobre as emissões do operador radiofónico.

Não dispondo dos elementos suficientes para apreciar o pedido de renovação do alvará da Rádio Triângulo e mantendo a convicção que o exercício da actividade de radiodifusão sonora local no concelho de Pedrógão Grande estava a ser realizado por uma entidade externa à constante no próprio alvará (factor que, de acordo com a lei, dá direito à cassação da licença ), a ERC não tinha outra hipótese que não rejeitar o pedido de renovação do alvará. Receando tratar-se não apenas de um caso meramente administrativo mas também potencialmente do foro criminal, a entidade reguladora deliberou também o envio dos autos para o Ministério Público, atendendo às denúncias de falsificação. Resumindo e concluindo, o processo não deverá ficar por aqui, podendo, a confirmar-se os ilícitos criminais alegadamente ocorridos, transformar-se num caso de polícia. Esperemos pelos desenvolvimentos...

**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico** 

Liquidação total do serviço público de rádio e televisão ou a trapalhada política?

Aparentemente, os burrocratas iluminados que regem este país à beira mar plantado não se cansam de reinventar a roda de uma forma nunca vista na Europa e em grande parte do mundo: se, por definição, o serviço público de rádio e televisão deve abranger todos os conteúdos de interesse público que não são apetecíveis aos operadores privados, o governo português parece querer abrir uma porta para a promiscuidade entre a isenção e a qualidade que deve ser exigida ao serviço público e os interesses comerciais (ainda que legítimos) das estações privadas de rádio e televisão.

Segundo informações veiculadas pelo "Jornal de Negócios", o governo pretende, de facto, e indo de encontro às declarações de António Borges, encerrar a RTP 2 e privatizar/concessionar a RTP 1, mantendo o serviço público de televisão no canal e/ou repartindo o serviço público de televisão pelos três operadores privados existentes após a alienação. Pessoalmente, como referi anteriormente no blogue, e sendo um mero leigo sem conhecimentos de Direito Constitucional, receio que tais cenários possam esbarrar no Tribunal Constitucional, porquanto o número 5 do artigo 38.º da Constituição Portuguesa afirma que «O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.». Não obstante a diversidade de opiniões dos constitucionalistas, uma questão parece ser unânime entre os juristas especializados na leitura da lei fundamental da nação: o Estado é obrigado, dentro das suas competências, a garantir não só que o serviço público de rádio e televisão (SPRT) existe no enquadramento legal, como também a assegurar-se que o mesmo é cumprido pela(s) concessionária(s) do SPRT. O que implica forçosamente que o Estado tenha um controlo eficaz sobre a gestão do funcionamento do SPRT, de forma a escrutinar se as obrigações contratuais estão ou não a ser rigorosamente cumpridas. Por outras palavras, o Estado jamais poderá, pura e simplesmente, sacudir água do capote, não acautelando o interesse público.

Avaliando todos os cenários propostos ao governo, parece-me (mais uma vez como mero leigo) que a opção de dividir o bolo do serviço público por todos os operadores deverá ser a opção que levanta mais dúvidas no plano jurídico-constitucional, visto que o governo teria de controlar a prestação do serviço público junto de 3 operadores, obrigando a mecanismos de monitorização bem mais exigentes que os exigíveis nos restantes cenários. Desconfio que, indo avante este cenário, se o Presidente da República enviar a lei que o regulariza ao Tribunal Constitucional, é altamente provável que este órgão de soberania reprove a proposta.

Relativamente a este e aos restantes cenários, creio que a chave do problema estará no contrato de concessão. Este documento terá de estar muito bem desenvolvido e explícito, definindo clara e univocamente o que é e em que condições deve ser prestado o SPRT. Receio, francamente, que a maioria dos assessores do governo não esteja devidamente preparada para analisar a situação com a profundidade exigível numa situação tão delicada do ponto de vista jurídico, entregando a garantia do SPRT às mãos da Presidência da República que, insisto, deverá, na minha opinião, seja qual for a opção escolhida, recorrer ao TC de forma a dissipar quaisquer dúvidas a respeito da constitucionalidade do processo. O que pode fazer com que, de um momento para o outro, Miguel Relvas e Passos Coelho sejam instados a regressar quase à estaca zero nesta matéria. Outra possibilidade seria a intervenção do Presidente da República, vetando politicamente o diploma, como aliás, já fez noutras ocasiões relacionadas com a comunicação social, nomeadamente com a lei do pluralismo e não concorrência proposta pelo então governo PS de José Sócrates. Admitindo que Cavaco Silva é coerente nos seus actos, independentemente da relação política com os autores das propostas de lei, o PR pode levantar objecções pertinentes ao contrato de concessão do serviço público, criando um problema não só institucional como político ao governo.

Outra questão fundamental a ter em conta prende-se com a possibilidade de, independentemente da posição do TC e do PR, a concessão/privatização da RTP ser posta em causa não só pelo sistema jurídico português como pela União Europeia, já que Bruxelas pode vetar os planos de Passos Coelho e Miguel Relvas, alegando o desrespeito pelas leis da concorrência europeias, bem como de eventuais outros compromissos internacionais assumidos por Portugal no seio da UE. Como se não bastasse o recurso aos tribunais europeus, o Estado também poderá ter de responder junto dos tribunais nacionais, no caso da SIC e da TVI (operadores privados afectados indirectamente pelo processo de concessão/privatização da RTP) recorrerem também à Justiça alegando distorção do mercado. No mínimo, dois potenciais problemas com que o governo, se insistir na alienação total do serviço público, poderá ter de contar.

Mais um óbice: Em que condições pode haver interesse na concessão do SPRT a um privado que tem um dilema: é certo que tem um cheque anual de 140 milhões de euros para cumprir o serviço público, mas não pode deixar de querer vingar num mercado altamente competitivo como o audiovisual. Isto é, por um lado tem uma série de obrigações adicionais a cumprir; por outro, pretende subir nas audiências. Mais cedo ou mais tarde, a concessionária constatará que os restantes operadores privados têm liberdade de movimentos para estabelecer uma grelha de programas à sua mercê, dentro das condições imposta pela lei da televisão. Já o privado que estabeleceu um contrato com o Estado é obrigado a aceitar ser prejudicado nas audiências e na venda de publicidade, estando , neste aspecto, em clara desvantagem em relação aos restantes.

E a rádio? Onde fica nesta grande e complexa equação jurídica e política? Sendo certo que, mesmo num hipotético cenário de encerramento de algumas das rádios do grupo RTP o Estado é obrigado a manter pelo menos uma em funcionamento, em que condições aceitará um privado manter uma estação de serviço público sem publicidade? Colocando publicidade na Antena 1, como reagiriam não só as restantes rádios nacionais como as locais? Admitindo-se mais recursos ao sistema judicial, o governo ver-se-ia entalado num verdadeiro imbróglio, tendo de enfrentar processos judiciais em catadupa mercê de uma política de liquidação total do conceito de serviço público de comunicação social, misturando interesses comerciais com a defesa da língua e da cultura portuguesas representadas no SPRT, tornando o próprio serviço público numa manta de retalhos de conteúdos que paulatinamente ameaçam destruir o próprio conceito de SPRT!


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico** 

RTP concessionada?!

Se a privatização de um canal de televisão da RTP era até agora um dado adquirido para o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e para o ministro da tutela, Miguel Relvas, eis que o consultor do governo para as privatizações, António Borges, surpreendeu o país com uma hipótese alternativa: terminar com a RTP2 e concessionar o serviço público de rádio e televisão a uma empresa privada durante 15 a 25 anos.
Sendo certo que a figura em causa não tem legitimidade democrática para tomar qualquer decisão política, a revelação do plano está a levantar preocupações legítimas não só no seio da classe política, como também na sociedade portuguesa em geral.
O serviço público de rádio e televisão (SPRT), mais do que apenas um direito dos cidadãos, é uma obrigação constitucional do Estado. Situação que obriga o próprio Estado a garantir a sua existência e o seu funcionamento mesmo num cenário de privatização ou concessão desse mesmo serviço público. Por conseguinte, em qualquer cenário futuro para a RTP, o Estado terá de acautelar o funcionamento do SPRT, obrigando o concessionário a cumpri-lo. Caso contrário, admitindo que a concessão está nos planos de Passos Coelho e Miguel Relvas, o contrato de concessão poderá ser vetado pelo Tribunal Constitucional, suspendendo a eficácia das normas legais que sustentam tal decisão. Aliás, duas figuras de peso da política portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa e Adriano Moreira já defenderam a intervenção do Tribunal Constitucional, de modo a dissipar quaisquer dúvidas jurídico-constitucionais a respeito do contrato de concessão do SPRT.
Por outro lado, admitindo a possibilidade postulada por António Borges de encerrar a RTP 2 e, porventura, a Antena 3 (provavelmente também a Antena 2)
, tal decisão implicaria uma redução do serviço público sem que tal se
reflectisse no valor da taxa audiovisual paga pelos clientes das companhias de electricidade. Isto significaria que os contribuintes estariam a financiar directamente os lucros da concessionária, num negócio altamente ruinoso para o interesse público. Não deixa de ser irónico que o mesmíssimo governo que pretende renegociar as parcerias público-privadas prejudiciais ao erário público e aos contribuintes, queira agora lançar uma "PPP à portuguesa", onde o Estado concessiona (esperemos que não ao desbarato) um serviço público mas onera os contribuintes através de una taxa que financia directamente o lucro privado. Vantajoso para o Estado? Claro! Lucrativo para a empresa concessionária do serviço público de rádio e televisão? Evidentemente. Benéfico para o contribuinte? Não!
Terceiro ponto: como conjugar os legítimos interesses de um operador privado que procura "roubar" audiência a outros canais com a obrigação de produzir e transmitir programas de serviço público, cujas audiências sejam pouco interessantes para a estação?  A meu ver, trata-se de uma situação duplamente ingrata: para o operador, porque tem constrangimentos na programação motivados pelo cumprimento do contrato de serviço público; para os telespectadores porque têm um serviço público motivado apenas por interesses comerciais. Pessoalmente, concordo com o crítico de televisão Eduardo Cintra Torres, que defende pura e simplesmente a extinção ba publicidade na RTP. O SPRT deve ser bem gerido, custando o indispensável para ser assegurado com qualidade, mas não deve reger-se por interesses comerciais. Por outras palavras, o SPRT não deve ir somente atrás de audiências, mas sim da exigência, da qualidade, da formação cívica, intelectual e cultural dos cidadãos e da promoção da língua e da cultura portuguesa não só "dentro de portas", como, sobretudo, em todo o mundo. Algo que nem sempte se coaduna com os interesses das rádios e televisões privadas.

Rádio Jornal do Fundão suspende emissão devido por razões económicas

Mais uma notícia muito triste para a radiodifusão local em Portugal: a Rádio Jornal do Fundão (100,0 MHz) vai suspender as emissões a partir de amanhã, quarta-feira dia 1 de Agosto justificando não ter conseguido arrecadar receitas que a viabilizem. A estação, detida maioritariamente pela Controlinveste (proprietária também da TSF), partilha recursos com o Jornal do Fundão que, alegadamente, aao contrário da estação de rádio, não se encontra numa situação tão difícil. A notícia do jornal "Sol" revela, também, que as duas jornalistas que asseguravam a informação na RJF serão despedidas.

Refira-se que a estação beirã, não obstante manter uma programação local onde eram transmitidos sete noticiários locais nos dias úteis, retransmite também, durante algumas horas do dia a emissão nacional da TSF (ainda que, na região em causa a cobertura da TSF esteja asseguda pela rede regional norte). A partir de amanhã, é mais uma rádio local que não resistiu à crise...

Rádio Sim em Viseu passa para os 106,4 MHz da Rádio NoAr

  A Rádio Sim deverá mudar de frequência em Viseu. Como seria de esperar, o canal sénior da emissora católica portuguesa requereu junto da ERC a alteração do projecto aprovado para os 106,4 MHz da Rádio NoAr. Não obstante a falta de unanimidade dos membros  do Conselho Regulador da ERC, as pretensões do grupo r/com foram atendidas, autorizando a alteração da designação da Rádio NoAr para "Rádio Sim - NoAr", bem como, naturalmente, a adequação da programação ao formato da Rádio Sim. A deliberação da ERC já pode ser lida no sítio da entidade, através do endereço www.erc.pt/download/YToyOntzOjg6ImZpY2hlaXJvIjtzOjM5OiJtZWRpYS9kZWNpc29lcy9vYmplY3RvX29mZmxpbmUvMTk4My5wZGYiO3M6NjoidGl0dWxvIjtzOjIzOiJkZWxpYmVyYWNhby0xNWF1dC1yMjAxMiI7fQ==/deliberacao-15aut-r2012 .

Com esta migração de frequência, os actuais 103,6 MHz da Rádio Sim deverão regressar à Rádio Renascença. Assim, as três rádios mais importantes do grupo r/com vão poder ser escutadas em perfeitas condições na cidade de Viriato: RR nos 103,6 MHz, RFM nos 99,4 e a Rádio Sim nos 106,4 MHz.

Radialx: festival internacional de arte rádio, com direito a frequência própria: 88,4 MHz

A cidade de Lisboa prepara-se para acolher a RadiaLx, um festival internacional de rádio realizado nos estúdios da Rádio Zero. A partir da próxima quarta-feira, dia 27, até ao dia 30 do corrente mês de Junho, o festival RadiaLx vai ser transmitido através de uma rádio temporária a emitir nos 88,4 MHz. Assim, o emissor FM estará a transmitir em simultâneo com a Rádio Zero os concertos e os eventos prometidos para este certame. 


De referir que o festival não se fica pelo Instituto Superior Técnico, estendendo-se a actuações realizadas noutros locais da capital portuguesa, a saber: Jardim da Estrela, Galeria Boavista, Stress.fm e a galeria de arte contemporânea Flausina.

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MCR prepara despedimento de 30 profissionais

A dura e triste realidade decorrente das alterações da lei da rádio começa a emergir na radiodifusão local do nosso país: a Média Capital Rádios prepara-se para proceder ao despedimento, por extinção do posto de trabalho, de 30 profissionais que asseguram as emissões locais da M80 Rádio, Cidade FM e Star FM. O grupo prepara-se (a partir do próximo dia 1 de Julho) para centralizar as emissões destas três rádios nos estúdios de Lisboa.

Com a alteração da lei da rádio, em 2010, as estações do grupo referidas podem passar a transmitir em frequências temáticas (neste caso, musicais) até a um máximo de 6 estações por serviço de programas. Isto significa que, no caso  da Cidade FM,  já existem 6 frequências temáticas (91,6 Lisboa + 107,2 Vila Nova de Gaia + 102,8 Viseu + 99,3 Alcanena + 99,7 Penacova + 104,4 MHz Amares), pelo que, - a não ser que o grupo desista de uma delas (passando novamente a generalista) a favor de outra - as frequências de Loulé (99,7), Redondo (97,2), Montijo (106,2) e Vale de Cambra (101,0 MHz) continuarão a ser generalistas.

Já no caso da Star FM, as seis frequências (96,6 Lisboa + 97,7 Santarém + 105,8 Valongo + 103,0 Cantanhede + 96,8 Sabugal + 104,4 MHz Manteigas) podem ser convertidas para temáticas, dispensando a obrigatoriedade de assegurar programação local. Contrariamente ao que alguns poderão julgar, a M80 é, de facto, uma rádio generalista, dado que a rede regional sul tem esta categoria. Por conseguinte, as rádios locais retransmissoras da M80 Rádio, localizadas no Norte e Centro do país continuam, para já, generalistas. A saber: 98,4 Coimbra + 94,4 Aveiro + 90,0 Porto + 93,0 Leiria + 97,4 Vila Real + 103,8 Fafe + 95,6 MHz Penalva do Castelo. A estação de «todos os êxitos dos anos 70, 80 e 90» tem 7 frequências generalistas, o que implica a manutenção de pelo menos uma frequência generalista a seguir à eventual conversão das restantes para a categoria de temática musical.

Dos restantes grandes grupos radiofónicos, refira-se que a r/com já tem 6 frequências temáticas para a Mega Hits, mantendo, todavia, a Rádio Sim como generalista. Também a TSF já conta com quatro frequências temáticas informativas (89,5 Lisboa + 105,4 Évora + 101,6 Faro + 100,0 MHz Funchal [Madeira]), às quais se acrescentam as frequências da rede regional norte e duas rádios generalistas locais (103,1 Caldas da Rainha e 99,4 MHz Ponta Delgada [Açores]).

Aos profissionais afectados por esta trágica e revoltante notícia, apresento o meu voto de solidariedade. Tendo a consciência que a vida está difícil, não posso deixar de incentivar a coragem e a esperança a quem perde o emprego, sobretudo numa área profissional altamente afectada pela crise económica como é o caso da comunicação social.

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Rádio Sim abandona os 88,6 MHz Vila do Conde

Como seria expectável, o arranque da Rádio Sim nos 100,8 MHz Maia fez com que a estação desistisse da frequência de Vila do Conde (88,6 MHz). Segundo o "Fórum Ondas da Rádio", a emissora vilacondense regressou à Rádio Foz do Ave, integrada na Rádio 5. Esta decisão compreende-se, atendendo à sobreposição da cobertura das duas frequências e do facto da r/com não ter mais nenhum canal para ocupar  os 88,6 MHz, já que a Mega Hits é também escutada em boas condições na região através dos 90,6 MHz Gondomar (emissor em Valongo).

Com a saída da emissora católica portuguesa, a Rádio 5 terá conseguido deslocalizar o emissor para Santa Eufémia, na fronteira entre os concelhos da Trofa, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, partilhando a torre com a Rádio Mar (89,0 MHz Póvoa de Varzim) e a Rádio Trofa (107,8).

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Rádio Vaticano termina emissões em Onda Curta e Onda Média para a Europa e América

Nem a Santa Sé escapa às reduções e/ou supressões nas emissões em Onda Curta e Onda Média! A Rádio Vaticano prepara-se para suprimir as emissões dirigidas à Europa e ao continente americano, transmitidas desde o centro emissor de Santa Maria di Galeria, situado no território italiano mas pertencente ao Estado do Vaticano.

O principal argumento invocado pela emissora internacional católica para a redução das emissões em OC e OM passa pelo facto de diversas emissoras católicas europeias e americanas retransmitirem programas da Rádio Vaticano, mas também pelo facto dessas mesma emissões serem escutáveis através da Internet. É provável que a polémica relativa às radiações do emissor, que alegadamente afectam as populações locais tenha também contribuído para a decisão peremptória. A emissora pretende, para já, manter as emissões OC dirigidas aos continentes africano e asiático, regiões do mundo onde o acesso à estação através de outros meios ainda é difícil e inacessível às populações menos favorecidas.

De referir que, no que respeita à Onda Média, a RV emite actualmente a partir da cidade do Vaticano através dos 585 e 1260 kHz, ambos com 10 kW, mas também a partir de Santa Maria di Galeria nos 1530 kHz 150 kW e 1611 kHz 15~100 kW. A rádio que transmite a voz do Sumo Pontífice também dispõe de três frequências FM (93,3; 103,8 e 105,0 MHz), todas com 10 kW, servindo o mais pequeno Estado da Europa, mas também a região de Roma, mas também já aderiu à rádio digital, cobrindo a Itália em DAB/DAB+.

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Onda Média da Antena 1 transmite Rádio Euro

A RTP lançou uma nova estação de rádio temporária, destinada a cobrir o Euro 2012. Durante o campeonato europeu de futebol, a Rádio Euro transmite os relatos dos jogos (não só de Portugal, como os das restantes selecções) através da emissão online, mas também da Onda Média da Antena 1.

Desta forma, durante os jogos do Europeu (até ao dia 1 de Julho), a emissão da Antena 1 é sujeita a um desdobramento: a emissão FM transmite a programação habitual da primeira rádio pública, enquanto que as frequências de Onda Média transmitem a Rádio Euro. Recorde-se que a rede nacional de emissores da Antena 1 (no continente) em Onda Média é composta pelas seguintes frequências:

• 630 kHz - Chaves, Montemor-o-Velho (Coimbra), Miranda do Douro
• 666 kHz - Bragança, Covilhã, C.E.N. (Castanheira do Ribatejo) [Lisboa, Santarém, Setúbal e Évora], Valença, Vila Real e Viseu
• 720 kHz - Miramar (Porto), Castelo Branco, Elvas, Faro, Guarda e Mirandela
• 756 kHz - Lamego
• 1287 kHz - Portalegre

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Íris FM coopera com multinacional para divulgar cultura chinesa:

Segundo o sítio do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, a Íris FM (91,4 MHz Benavente) prepara-se para lançar programas novos destinados a reforçar as relações culturais entre Portugal e a China. A nova programação resulta de uma parceria efectuada entre a estação e a GBTIMES, empresa de media multinacional que promove a cultura chinesa. Desta forma, a emissão da Íris FM contará com diversos programas, tais como «Oriente-se», «Panorama económico», «Nos Ares da Cultura», «Gastronomia», «Pelos quatro cantos», «Ritmos da China», entre outros que apostam na informação e na divulgação da realidade deste país asiático, nos quais o ensino do mandarim não ficará de fora. Segundo a notícia, a estação ribatejana começará já amanhã a transmitir estes programas para a Grande Lisboa.

De mencionar que o artigo afirma - e bem - que a emissora benaventense tem uma cobertura bastante razoável da Grande Lisboa mas não menciona o facto de não se ouvir propriamente nas melhores condições precisamente em Lisboa. Apesar de se escutar razoavelmente na zona oriental da capital, a principal dificuldade prende-se com a forte pressão da Cidade FM (91,6 MHz), que inviabiliza uma recepção adequada da Íris FM em receptores sem grande selectividade.


Actualização (10/06/2012): Afinal, trata-se da retransmissão de vários programas da Rádio Internacional da China.

Três práticas a evitar quando se fala ao microfone de uma estação de rádio:

Quando um realizador de um programa de rádio convida uma ou mais pessoas a participar no seu programa, fá-lo na expectativa que tudo vai correr bem e que não haverá incidentes de maior a registar. Assume que os convidados sabem manter o nível de qualidade e civismo exigído ao programa.

Todavia, por vezes, o maior factor de risco é(são) o(s) próprio(s) convidado(s). Os últimos dois programas do Provedor do Ouvinte da RTP (à hora a que escrevo, ainda não disponíveis em "podcast" no sítio da rádio pública) abordam precisamente duas situações em que um profissional de rádio desprevenido tem de lidar com comportamentos inadequados por parte de quem aceita participar no programa.

Limitando-me à simples perspectiva de ouvinte, apresento o meu ponto de vista acerca das práticas que deveriam de todo ser evitadas sempre que alguém colabora num programa ou participa num evento transmitido na rádio. Assim, destaco três atitudes que jamais deveriam ser adoptadas por quem fala aos microfones de uma rádio:


Utilizar linguagem obscena, ainda que devidamente contextualizada

Raquel Bulha, realizadora do programa "A Hora do Sexo", transmitida na 3, foi convidada da "Prova Oral" do passado dia 24 de Abril . O programa estava a ser interessante até ao final, altura em que a realizadora achou por bem cantar uma música brasileira utilizada nas campanhas a favor do uso do preservativo. Uma canção nada feliz, que recorre ao calão ofensivo para reforçar a sua mensagem. O episódio é corroborado pela audição do "podcast" da emissão visada, que foi transmitida no passado dia 24 de Abril.

Recorrer a um nível de linguagem grosseiro e agressivo  tem como efeito a degradação acentuada da qualidade do programa onde este é inserido. Além de não trazer nada de útil, desagrada à maioria dos ouvintes. Se este tipo de atitude é condenável numa rádio privada, muito mais o será numa rádio pública, daí que, relativamente à emissão da "Prova Oral" em causa, tenho de subscrever as palavras do Provedor que, como seria expectável, reprovou a conduta da profissional. Ora, tratando-se precisamente de uma profissional da rádio, a Raquel deveria ter mais cuidado com os conteúdos a emitir num programa de discussão e debate feito para jovens. Falar de sexualidade, com certeza, mas sem entrar na linguagem popular grosseira. Ainda que seja a citação de um anúncio brasileiro, a letra da canção ultrapassa os limites da decência impostos a uma estação de rádio.


Contar anedotas de humor negro

Se o humor negro por si só exige um cuidado especial, dado que é altamente susceptível de ferir sensibilidades sociais, religiosas, culturais e de outras naturezas, a utilização deste tipo de cómico num programa de rádio pode virar-se contra o humorista. Rui Sinel de Cordes, humorista, foi também convidado do programa realizado pelo Fernando Alvim. Mais uma vez, o final do programa foi, no mínimo, de muito mau gosto. Não cansado de piadas, o entrevistado achou por bem contar uma anedota de humor negro que associava o cancro da mama à "fruta com caroço". Saliente-se que o programa, por ter sido transmitido no Dia da Liberdade, foi gravado, pelo que, à hora em que foi emitido, o realizador sabia perfeitamente da existência de uma intervenção pouco adequada por parte do entrevistado.

Como seria de esperar, a reacção de muitos ouvintes foi a de mostrar mais uma vez a sua indignação perante a tentativa frustrada de ridicularizar uma doença que traz muito sofrimento a milhares de portuguesas.  Fernando Alvim pediu desculpa pelo sucedido ao Provedor e aos ouvintes, mas alegou que, em nome da liberdade de expressão, não houve qualquer censura ao programa.

O caso do Rui Sinel de Cordes, que também é escutável no sítio da RTP,  não foi o primeiro, nem sequer o mais grave da história da rádio em Portugal. Se recuarmos quase 19 anos, recordamos a tragédia no Hospital Distrital de Évora, quando 25 pacientes da Unidade de Hemodiálise faleceram na sequência do excesso de alumínio na água da rede pública da cidade. Pouco tempo depois, em meados de 1993, o então Ministro do Ambiente do governo liderado por Cavaco Silva, Carlos Borrego, achou por bem contar uma anedota aos microfones de uma rádio local. O que pretendia ser uma piada sobre a situação em Évora falhou completamente o objectivo, criando uma onda de indignação e repreensão que alastrou ao próprio governo. Uma pequena anedota revelada numa simples rádio local propagou-se rapidamente a todo o país, obrigando à demissão do ministro e ao fim da carreira política desta personalidade.


Esquecer-se que o microfone está ligado

Outro erro cometido por vezes: falar para a plateia de um evento ou para os restantes intervenientes num programa de rádio, esquecendo-se que o microfone está ligado. Voltando à vida política, basta recordar a polémica relativamente recente protagonizada por Pedro Nuno Santos (então um dos vice-presidentes do grupo parlamentar do Partido Socialista), que, falando para os militantes locais do partido, terá afirmado que «(...)se estava a “marimbar para o banco alemão que emprestou dinheiro a Portugal nas condições em que emprestou (...)”»... Infelizmente, acreditando estar a falar apenas para os companheiros de partido reunidos no jantar de confraternização,  esqueceu-se que a Paivense FM estava em directo do jantar, transmitindo o discurso deste dirigente. Como noutros casos, a notícia rapidamente chegou às rádios e restantes meios de comunicação social nacionais.

Talvez seja boa prática seguir o exemplo dos militares: assumir que a arma está sempre carregada. Neste caso, assumir que o microfone está sempre ligado e pronto a transmitir para centenas, milhares, porventura milhões de ouvintes que acompanham o evento através da rádio. Se há que confidenciar, é boa ideia certificar-se que o botão do aparelho está na posição OFF.


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

Rádio Sim já emite nos 100,8 MHz Maia:

A emissão da Rádio Sim já se ouve em melhores condições no Grande Porto, através dos 100,8 MHz Maia. Ao que parece, a mudança decorreu na manhã deste sábado (21/04), altura em que a Rádio 5 deixou de transmitir na frequência da Maia para dar lugar à estação sénior da emissora católica portuguesa.

A operação de alteração do projecto licenciado à frequência local maiata, que incluiu não só a modificação da tipologia, de rádio temática para generalista, mas também a alteração da designação de "Rádio 5 FM"para "Rádio Sim - Porto" foi, naturalmente, sujeita à aprovação da ERC.

De referir que, sendo uma frequência generalista, a nova Rádio Sim - Porto vai ter emissões locais diárias entre as 16h00 e as 0h00, à semelhança das restantes estações locais que retransmitem o quarto canal do grupo r/com. Também é de salientar que a Rádio Sim já era escutada (embora não nas melhores condições) na região da cidade Invicta através do emissor de Vila do Conde (88,6 MHz) e, na Onda Média, na frequência 1251 kHz do emissor da Serra de Santa Justa (Valongo). Neste último caso, tal como nos restantes emissores OM e nas antigas vozes regionais da RR em FM (exceptuando Elvas), a emissão nacional é retransmitida 24 horas por dia, não havendo lugar ao desdobramento de emissões no horário 16-00h.

Com esta aquisição, a Rádio Sim passa a ser sintonizada através das seguintes frequências:




Rádio Sim - rede nacional de emissores em Onda Média:

576 kHz 10 kW Braga + 594 kHz 60-80 kW Muge + 891 kHz 10 kW Vilamoura + 927 kHz 1 kW Évora + 963 kHz 10 kW Seixal + 981 kHz 10 kW Coimbra + 981 kHz 1 kW Bragança/ Guarda/ Vila Real + 1251 kHz 10 kW Valongo/Viseu + 1251 kHz 1 kW Castelo Branco / Chaves


Rádio Sim - rede de emissores em FM:

• 88,6 MHz 2 kW - Vila do Conde(*)
• 92,6 MHz 1 kW + 99,5 MHz 0,05 kW Rio Maior (*)
• 95,1 MHz 2 kW Leiria
• 97,5 MHz 0,5 kW Portel (*)
• 99,8 MHz 1 kW + 102,3 MHz 0,1 kW Elvas (*)
• 101,1 MHz 10 kW Braga
• 102,2 MHz 2 kW Palmela (*)
• 103,6 MHz 1 kW Viseu
• 100,8 MHz 1,5 kW Maia (*)

(*) - Apresenta emissões locais no horário supramencionado. Nas restantes 16 horas do dia, retransmite a emissão nacional da Rádio Sim.

**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

Instalações do Rádio Clube da Lourinhã assaltadas, vandalizadas e incendiadas!

Os estúdios do Rádio Clube da Lourinhã (99,0 MHz) foram assaltados, tendo os larápios agredido a funcionária que se encontrava nas instalações e de seguida incendiado a zona de entrada do edifício.

Solidarizando-me com a direcção do RCL, com os restantes profissionais da estação e em especial com a funcionária agredida, endereço o meu desejo que os gatunos bárbaros sejam identificados pelas autoridades policiais e devidamente encaminhados para a malha da Justiça portuguesa. Não basta as rádios (sobre)viverem, ainda têm de lidar com ladrões vândalos que destroem o trabalho levado a cabo com empenho pessoal pelos profissionais das estações...

Rádio Renascença distinguida pelo Presidente da República:

Não é todos os dias que uma rádio celebra 75 anos de emissões regulares ininterruptas. Por isso, a Rádio Renascença deve merecer o maior respeito por todos os entusiastas da rádio portugueses.

Independentemente das crenças religiosas de cada um, há inevitavelmente que reconhecer que a RR marcou decisivamente a rádio em Portugal, aliando os seus princípios cristãos a uma programação generalista variada, onde a informação de qualidade não é descurada. Contrariamente à maioria das emissoras religiosas, a RR sempre foi e continua a ser uma rádio onde a fé católica convive lado a lado na grelha de programas com a informação, os programas desportivos (em especial, a "Bola Branca") , a música e os programas de entretenimento, sem esquecer o debate de ideias. Colocando música, palavra e oração no éter durante três quartos de século, a Renascença é uma estação cujo mérito é reconhecido pela generalidade dos ouvintes e dos profissionais do sector da comunicação social.

Aproveitando a efeméride, a Presidência da República decidiu atribuir o grau de Membro Honorário da Ordem do Mérito à emissora católica portuguesa, homenageando de uma forma justa os 75 anos de actividade da RR em prol da sociedade. A distinção será entregue pelo Presidente da República no próximo dia 9 de Abril, pelas 17 horas, no Palácio de Belém.

Não podendo deixar de referir que se trata da única rádio portuguesa que até agora foi agraciada com tamanha honra, recordo que a RR foi a única rádio nacional privada que preservou o seu nome durante 75 anos e que, por se tratar de uma estação detida pela Igreja Católica, protegida pela Concordata entre a Santa Sé e Portugal,  foi também a única que resistiu à onda de nacionalizações ocorrida em 1975.

Da minha parte, não posso deixar de dar os parabéns à Rádio Renascença, apresentando votos de sucesso para o futuro. Também gostaria de agradecer a todos os profissionais que fizeram da RR o que é hoje a emissora católica portuguesa.

**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

Morreu José La Féria

Um dos maiores comunicadores da Rádio Sim acabou de nos deixar. José La Féria, realizador de rádio que nos últimos anos esteve à frente dos programas "Praça Central" e "Casa de Fados" na estação sénior do grupo r/com (comemorando recentemente os 40 anos de carreira), faleceu esta manhã vítima de doença súbita.

À família enlutada e a todos os amigos e profissionais da rádio que
trabalharam com o José La Féria, apresento as minhas condolências. Que descanse em paz.

Sem dúvida, uma grande perda não só para a r/com, mas também para toda a rádio em Portugal.

Emissores do CEOC vendidos?!

Uma notícia recente do jornal "Público" revela que os deputados do PS Inês de Medeiros, Paulo Pisco e Manuel Seabra enviaram um pedido formal de informações dirigido ao Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, solicitando que este confirme as «informações que referem que está em fase de receber propostas para a venda do património do Centro Emissor de Onda Curta. » . Em bom português: a confirmar-se esta teoria, a administração da RTP, sob o alto patrocínio da tutela, prepara-se para liquidar o Centro Emissor de Onda Curta (CEOC), alienando o seu património ao desbarato.

Por outras palavras, os primorosos mandantes democraticamente eleitos pelo povo, os mesmos que sugerem aos portugueses insatisfeitos com a sua vida que emigrem, tomaram a atitude paradoxal de continuar a dificultar (ou até barrar) o acesso à estação de rádio internacional portuguesa por parte dos milhões de emigrantes portugueses espalhados pelo mundo e restantes lusófonos que reconhecem a importância da RDP Internacional. E como se tal não bastasse, ainda (alegadamente) têm o descaramento de prepararem a venda de equipamentos de milhões de euros, provavelmente sem terem em conta o interesse público e sem acautelarem os interesses do próprio Estado, oferecendo os emissores a preço de saldo. Como se na parca memória dos mesmíssimos políticos não coubesse a informação que a Onda Curta da RDPi precisa de emissores de radiodifusão preparados para as faixas de HF, por forma a assegurar as emissões aquando de uma eventual reactivação do serviço. Mais: para que conste, com ou sem emissores, as emissões em Onda Curta da rádio pública portuguesa  só poderão ser definitivamente suspensas após a alteração do contrato de concessão do serviço público de radiodifusão. Qualquer outro enquadramento que não a "suspensão temporária" será, assim, ilegal.

Corolário: Antes de suspender definitivamente o CEOC, o governo terá, obrigatoriamente, de alterar a cláusula 2.ª do contrato de concessão do serviço público de rádio:

« (...)
Cláusula 2ª
(Âmbito)
A concessão do Serviço Público de Radiodifusão Sonora abrange todas as emissões de
cobertura nacional, regional e local, nas frequências actualmente autorizadas, ou que o
venham a ser, nomeadamente as emissões em DAB e, ainda, as emissões em onda curta e
por satélite, aqui designadas, no seu conjunto, por RDP INTERNACIONAL, bem como as
emissões de redifusão (satélite/FM) que constituem a RDP ÁFRICA. (...)»

in rtp.pt (sublinhados meus)

Admitindo-se a veracidade da situação relatada, que legitimidade terá o governo para manter uma "suspensão temporária" quando não estarão reunidas as condições para uma eventual a reactivação das emissões? Não haverá coragem política para mudar o contrato de concessão da RTP-rádio antes de proceder a um eventual negócio de alienação de infra-estruturas públicas que servem a emissora internacional portuguesa?

Muito sinceramente, espero que, a confirmarem-se os rumores, um responsável político com pejo, em nome da transparência e da confiança depositada nele pelos seus eleitores, tome a coragem de confessar publicamente o negócio, revelando os pormenores das negociações, não esquecendo a alteração legal referida. Caso contrário, os cidadãos portugueses legitimamente indignados com a "suspensão temporária" da RDPi reservam-se o direito de retirar a confiança política e institucional aos iluminados que, (mais uma vez, não estando oficialmente confirmado, continuo a utilizar o advérbio "alegadamente") estudam   veladamente um negócio altamente ruinoso para o interesse público e que claramente prejudica a afirmação de Portugal no mundo!

Os mesmos cidadãos (onde me incluo), perguntar-se-ão: mas onde estão os estudos de viabilidade das emissões em OC da RDP Internacional? Que impacto teve a suspensão das emissões nas audiências da estação? Quantos ouvintes deixaram de poder ouvir a RDPi devido à incapacidade de utilizarem sistemas de recepção alternativos? Boas perguntas, certamente, às quais, infelizmente, também procuro uma resposta convincente do ministro Miguel Relvas e da administração da RTP...


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

"Mundo da Rádio" regressa ao ".com":

Informo todos os utilizadores do sítio "Mundo da Rádio" que, por força das circunstâncias, migrei as páginas principais do sítio para o endereço www.mundodaradio.com . Por razões técnicas, o "Fórum da Rádio"  (Provisório) não poderá migrar para o domínio principal, pelo que este serviço manter-se-á no ".org".

Adianto que continuo  efectuar diligências no sentido de instar o serviço de alojamento a reactivar o domínio ".org", de modo a restabelecer o funcionamento do Fórum.

"Mundo da Rádio" indisponível:

Devido a um problema técnico, o sítio "Mundo da Rádio" encontra-se temporariamente indisponível. Apesar de não assumir a responsabilidade directa do sucedido, apresento as minhas desculpas aos visitantes impedidos de consultar e participar no sítio. Estou a envidar todos os esforços possíveis para reactivá-lo assim que estejam reunidas as condições para o fazer.

«Tudo o que passa, passa [há 24 anos] na TSF»:


No dia 29 de Fevereiro de 1988, (re)nascia [já que a 1.ª emissão foi em 1984] uma rádio pirata nos 102,7 MHz de Lisboa. Uma rádio que mexeu com a informação radiofónica, que, apesar de já não viver os tempos áureos de outrora, continua decididamente a ser uma marca de confiança e reputação dos ouvintes portugueses.

De pirata a legal, de uma rádio local de Lisboa e Coimbra para toda a região Norte e Centro do país, mas também para parte do Alentejo e Algarve, a TSF tem o privilégio de apenas poder comemorar o verdadeiro aniversário de quatro em quatro anos, aproveitando a singularidade de ter arrancado num ano bissexto.

No dia em que a rádio que «passa tudo o que passa» comemora 24 anos, não podia deixar de relembrar esta efeméride, apresentando os meus votos de boa sorte e felicidade a todos os profissionais que, ao longo de 24 anos, passam (e passaram) pela estação. Gostaria especialmente de recordar os profissionais que já não se encontram entre nós, incluindo o António Jorge Branco, o Jorge Perestrelo, o Jorge Pena, não menosprezando outros que eventualmente não me esteja a recordar deles. Obrigado a todos os que sempre defenderam a "paixão da rádio", dando o seu melhor para elevar a qualidade do jornalismo radiofónico em Portugal!

Parabéns, TSF!