Serviço público de rádio e televisão - privatizar a RTP: sim ou não?


Numa altura em que se conhecem as intenções do novo governo resultante da coligação PSD/CDS-PP, e quando muitas vozes têm defendido a privatização da RTP sem assumirem claramente e de forma pública a sua posição em relação ao funcionamento do serviço público de rádio e televisão, considero pertinente colocar em cima da mesa (que é como quem diz, neste blog) duas questões essenciais: deve ou não a RTP ser privatizada? Na eventual privatização da RTP, como deve ser assegurado o serviço público de rádio e televisão em Portugal?

O assunto privatização da RTP  está longe de ser novidade. Sempre houve vozes a defender a redução do número de canais do serviço público de rádio e televisão ou até da completa privatização da RTP, obrigando à contratualização do serviço público por entidades privadas.

Antes de mais, que não se tenha dúvidas que o serviço público de rádio e televisão terá sempre de estar assegurado. A própria Constituição da República Portuguesa, no número 5 do artigo 38º estabelece que «O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.» . Tal disposição legal obriga o Estado português a manter o serviço público mesmo num eventual cenário de privatização total da RTP, sendo forçado, em última instância, a estipular obrigações acrescidas aos operadores privados, visando a transmissão de programas de serviço público.

A discussão da eventual privatização da RTP deve começar por uma profunda e séria reflexão acerca da natureza e modelo do serviço público de rádio e televisão. Quem pode e deve assegurar o serviço público, que tipo de conteúdos devem fazer parte do serviço público, em que condições deve esse serviço público ser prestado, são questões que deverão  e terão de ser ponderadas antes de se traçar o futuro da empresa Rádio e Televisão de Portugal, S.A. .

O que é então, o serviço público? Na minha perspectiva, diria que o serviço público define-se como um conjunto de conteúdos de teor não essencialmente comercial, destinados à divulgação da língua e cultura portuguesas, sem esquecer a difusão de conteúdos educacionais, culturais, artísticos e científicos que incentivem os portugueses a reflectir acerca de realidades culturais e científicas pouco divulgadas na rádio e na televisão,  não descurando o incentivo à produção nacional radiofónica e televisiva. Mais do que uma simples frase, o serviço público é um conjunto de elementos cujo objectivo assenta no enriquecimento pessoal e cultural do povo português e de todos os lusófonos dispersos pelos quatro cantos do mundo. O conceito de serviço público passa, por exemplo, por programas de divulgação de vertentes da arte e cultura portuguesas pouco ou nada abordadas na generalidade dos meios de comunicação social. Também é serviço público manter programas na RDP Internacional e na RTP Internacional que divulgam a cultura portuguesa e a actualidade portuguesa aos nossos emigrantes, mas também aos muitos lusófonos que acedem aos canais internacionais da RTP para conhecerem melhor o nosso Portugal. O serviço público também passa por abranger Portugal de lés a lés, evitando o típico centralismo de Lisboa e do Porto.

Não obstante, nem tudo o que a RTP produz fará parte do conceito de serviço público.  Dificilmente se define como serviço público a transmissão de música comercial ("mainstream") na Antena 3. Também julgo que será difícil considerar como serviço público programas de televisão como "O Preço Certo em Euros" ou o "Último a Sair". O serviço público não deve incidir na cópia ou imitação de programas e conteúdos oferecidos pelas estações privadas, mas sim na produção de programas inovadores, que não procurem concorrer com os formatos produzidos pelos operadores privados. Por outro lado, não é menos verdade que o serviço público não se esgota na rádio e televisão do Estado, havendo componentes de serviço público nos meios de comunicação social privados: ninguém pode desmentir que, ao nível da informação (e ao nível religioso), a Rádio Renascença presta algum serviço público. A TSF, não obstante não ser uma rádio nacional, também tem elementos de serviço público na sua programação.

A eventual privatização da RTP não afecta apenas o serviço público de rádio e televisão. A RTP 2 e as rádios públicas estão isentas de publicidade comercial. A RTP 1 tem apenas 6 minutos de publicidade por hora. Privatizar os canais da RTP significaria introduzir uma distorção artificial no mercado publicitário, pois, no limite (leia-se, no hipotético cenário da privatização total da empresa), dois canais nacionais e três estações de rádio passariam a ter de partilhar a publicidade com os operadores existentes. A RTP 1 e RTP 2 teriam de partilhar o "bolo" publicitário com a SIC e a TVI, para não falar nos canais pagos. A Antena 1, Antena 2 e Antena 3 teriam de partilhar a escassa publicidade com o grupo R/COM, a MCR e até com a TSF e algumas rádios locais. Se os actuais operadores privados queixam-se de dificuldades agravadas pelo fraco mercado publicitário, o que será deles se tiverem de partilhar a publicidade com mais operadores? Admitindo a privatização de um canal comercial de televisão, o mercado televisivo nacional em sinal aberto deixaria de partilhar a publicidade entre "dois canais e meio" passa dividir a oferta por três canais. Por outro lado, a RTP Internacional, a RTP África, a RDP Internacional e a RDP África são estações que, por motivos inerentes aos seus objectivos, não apresentam publicidade comercial. E tal situação é mantida por razões evidentes, quando e sobretudo no caso da RTPi e RDPi, se tratam de canais dirigidos aos portugueses e lusófonos espalhados pelo mundo, não fazendo muito sentido publicitar produtos e serviços dirigidos ao mercado português num canal visto maioritariamente por emigrantes portugueses radicados noutros países.

Exceptuando empresas exportadoras com clientes dispersos pelo mundo e as grandes marcas internacionais, ninguém vai publicitar os seus produtos ou serviços junto de um público que dificilmente os vai consumir (por estarem vocacionados para o mercado português). Aliás, a esmagadora maioria dos canais internacionais de rádio e televisão não apresentam publicidade, não só por serem públicos, mas sobretudo devido ao público-alvo dos mesmos.

Ninguém tem dúvidas que existem áreas do serviço público pouco apelativas para as empresas privadas de comunicação social. Manter canais internacionais onde não há  (ou há muito pouco) interesse em colocar publicidade não será uma  opção estratégica apelativa para uma empresa do sector radiofónico e/ou televisivo que depende exclusivamente da publicidade para (sobre)viver e que, - legitimanente, - procura audiência para obter receitas publicitárias, que permitem à estação fazer face às despesas correntes. É a lei do mercado, onde qualquer operador privado tem de se financiar através da disponibilização de tempo em antena para a promoção de produtos e serviços, em troca da devida recompensa financeira. A não ser que o Estado as obrigue a isso, não estou a ver a SIC, a TVI e possivelmente as rádios privadas como a RR ou a TSF, por exemplo, a participarem no funcionamento da RTP Internacional, RTP África, RDP África e RDP Internacional. Qualquer gestor diria que tais canais são um investimento sem retorno, mas que certamente vale a pena: representa a essência do ser português, mostrando ao Mundo o que é Portugal e quem e como são os portugueses. Neste contexto, faz todo o sentido manter e melhorar o serviço público prestado por estes canais.


Longe de ser consensual, a privatização da RTP promete, como sempre aconteceu, ser um tema fracturante na sociedade portuguesa, criando uma grande discussão sobre o que é e o deve ser o serviço público de rádio e televisão em Portugal. Não acreditando que na futura revisão constitucional, todos os partidos envolvidos concordem com a remoção do n.º 5 do artigo 38.º da CRP, o serviço público terá sempre de existir, seja através de uma empresa pública, seja (no limite) através de uma contratualização com operadores privados.

Actualização: ao que parece, o novo Governo pretende reestruturar a RTP, reduzindo os custos operacionais. A ideia será privatizar um canal de televisão, mantendo o outro, a RTP África e a RTP Internacional como estações de serviço público. Em relação às rádios públicas, as notícias não são muito claras, limitando-se a sugerir que as mesmas seguirão os mesmos princípios da RTP televisão.

**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**

Proposta de revisão constitucional do PSD: abrir as portas à privatização da RTP?!

Como os habituais leitores deste blog bem sabem, evito imiscuir-me em questões demagógicas e políticas nos artigos que tenho escrito. Não obstante, creio que, por esta vez, a actualidade impõe que esta questão não passe ao lado da opinião pública e, em particular, dos leitores desta página. Tudo por causa da controversa proposta  de revisão constitucional que o PSD insiste em defender, onde na redacção do ponto 6 do artigo 38º  passa a constar (citação) «(...)a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do setor público, quando existam, devem salvaguardar a sua independência (…)». Qualquer cidadão que domine a Língua Portuguesa compreende que a questão central se resume a duas palavras: «quanto existam», colocando em causa a obrigatoriedade do Estado assegurar o serviço público de rádio e televisão, detendo um grupo de comunicação social pago e gerido com dinheiros públicos (a RTP - Rádio e Televisão de Portugal). O que, implicitamente, coloca em cima da mesa a possibilidade de o serviço público passar a ser oferecido por privados -  levando a um processo de privatização do grupo RTP.


A meu ver, o Estado deve manter e assegurar a manutenção de órgãos de comunicação social detidos pelo próprio Estado, desde a imprensa escrita à rádio, à televisão e a outros meios, sempre que os mesmos ofereçam conteúdos com qualidade e importância reconhecidas, mesmo que a sua disponibilização não seja economicamente viável. Já uma empresa privada tem sempre objectivos económicos, tentando maximizar o lucro mesmo em situações em que as populações possam ser afectadas negativamente pela  redução/eliminação de serviços não vantajosos para a empresa. Neste contexto, cabe ao Estado assegurar a manutenção de serviços públicos que assegurem o acesso universal das populações a esses mesmos serviços, mesmo havendo situações em que, do ponto de vista estritamente económico, apenas dão prejuízo. Assim, apesar de não ser o serviço público ideal, a RTP não deixa de ser uma marca de qualidade na comunicação social portuguesa, fornecendo conteúdos que, de outro modo, não seriam disponibilizados aos portugueses na rádio ou na televisão, uma vez que teriam custos demasiados elevados ou teriam um público-alvo demasiado restrito para que uma empresa privada se interessasse na sua divulgação.

Se olharmos para o universo RTP, a rádio e a televisão pública oferecem conteúdos destinados não só ao público em Portugal, como também aos emigrantes portugueses e lusófonos espalhados pelo mundo, através da RDP Internacional e da RTP Internacional. Numa perspectiva estritamente financeira, não faria muito sentido manter serviços destinado a um público-alvo disperso pelo mundo, onde não seria viável manter publicidade destinada a esse público, bem como manter programas com audiências relativamente baixas. Voltando à realidade nacional, a RTP tem uma rádio destinada a música erudita e a programas culturais (Antena 2), tem uma rádio para jovens (Antena 3), com programas de autor e que aposta na divulgação de bandas portuguesas sem grande expressão comercial, tem a RDP África, que difunde conteúdos orientados para as populações africanas e de origem africana. Acresce-se (correndo o risco de me repetir) o facto de os vários canais disporem de conteúdos que muito dificilmente seriam mantidos num operador privado por não trazerem receitas. Que rádio privada passa música clássica/erudita? Que rádios privadas (salvo raras e honrosas excepções) apresentam programas de autor destinados a determinadas elites culturais, divulgando expressões artísticas, nomeadamente musicais, destinadas a "imensas minorias", sem pressões de editoras discográficas e fugindo a "tops"? Que rádio privada assegura programação destinada aos portugueses residentes no estrangeiro, bem como aos inúmeros lusófonos espalhados pelo globo, acessível não só via Internet, como também via satélite e até, algumas horas por dia, na Onda Curta para os PALOP, Brasil, América do Norte, Venezuela e até Médio Oriente/Índia? Aos caros leitores do blog indago que empresa privada estaria interessada em manter estes serviços...

Por outro lado, creio bem que os actuais operadores privados de rádio e televisão não veriam com bons olhos uma eventual privatização da RTP, sabendo que tal operação implicaria o alargamento do mercado publicitário aos canais do grupo RTP, aumentando a concorrência publicitária e, por inerência, reduzindo as receitas, quer nas rádios, quer nas televisões privadas. Se o mercado publicitário continua em crise, as rádios (e as TVs) têm maior dificuldade em vender tempos de antena comerciais. Aumentando a oferta de serviços privados, a situação tende a agudizar-se, complicando a situação económica das empresas detentoras das estações.

Política aparte, é sabido que o PSD tem insistido (não só agora, mas ao longo de anos) na privatização de vários serviços do Estado. Refira-se que, da direita à esquerda do partido, os vários partidos com assento parlamentar discordam da potencial privatização da RTP, o que indicia que a opinião maioritária dos políticos portugueses (e provavelmente do cidadão comum), segue em contrário às pretensões dos sociais-democratas. Sem entrar em questões políticas, é de aplaudir o movimento contra a privatização da RTP lançado por militantes do Partido Socialista. Diria que, passando da classe política para o cidadão comum, que seria interessante que um grupo alargado de defensores do serviço público de rádio e televisão, desde figuras públicas ao cidadão comum se juntasse ao movimento e/ou criasse um movimento independente semelhante que salientasse as características próprias de um serviço público de rádio e televisão, marcando firmemente uma posição contra a eventual alienação de empresas públicas de comunicação social, a começar pela RTP.


P.S. - Esperemos que o líder do PSD, Pedro Passos Coelho que será entrevistado  hoje (ironicamente) na RTP 1, se digne esclarecer o que faria à comunicação social do Estado, num hipotético cenário de liderança do País, mormente em que modelo defenderia a privatização da RTP e como assegurava o serviço público de rádio e televisão.