ERC analisa evolução do sector da rádio em Portugal na década de 2011-2021

A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação social) publicou recentemente o estudo “A Rádio em Portugal. Uma década de intervenção regulatória”, que analisa as mudanças no sector da rádio em Portugal entre os anos de 2011 e de 2021.

O documento, com mais de 400 páginas, faz o retrato da realidade radiofónica do país nos últimos anos, sem esquecer, além das rádios nacionais e das regionais, as locais. Para quem se interessa pela rádio em Portugal e, sobretudo, para quem quiser pensar o futuro do meio, vale a pela ler o trabalho da entidade reguladora.

Túnel do Marão: leilão público para rádios contestado pela APR

Segundo o Jornal de Notícias,  o leilão público que visa a exploração das quatro frequências de rádio que podem operar através da infra-estrutura de comunicações do Túnel do Marão, está a ser contestado pela Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR). Com efeito, e não obstando a suspensão do referido concurso decidida há uns dias, creio que pode, pelo menos em teoria, haver um problema de legalidade, no que concerne ao processo de selecção.

Para os devidos efeitos, trata-se da instalação de um conjunto de estações retransmissoras de rádios que já operam com licença da ERC e da ANACOM. Ora, pelo enquadramento legal aplicável ao exercício da radiodifusão sonora terrestre, a instalação de retransmissores é possível somente nas situações em que se verifique que a cobertura de uma determinada estação dentro da área geográfica de protecção ao direito de recepção não está assegurada. Por palavras mais simples: uma rádio local só pode instalar estações de microcobertura se não conseguir fazer-se ouvir adequadamente na totalidade da área geográfica do concelho de atribuição do alvará. Já uma rádio nacional, tem o direito a instalar emissores em todo o país, assim receba luz verde da ANACOM. Em qualquer dos casos, os operadores têm de entregar na ANACOM um projecto técnico para a implementação do novo emissor, que pode ou não ser aprovado pelo regulador - e, como é óbvio, o projecto só avança depois de receber autorização da ANACOM.

Neste contexto, afigura-se-me lógico pensar que as estações de rádio em condições de explorar frequências no Túnel do Marão (em vias de ser inaugurado dentro de pouco tempo), são, em primeira instância, as rádios nacionais, a TSF (rede regional norte) e as locais do concelho de Vila Real ou, eventualmente, de Amarante. Havendo apenas "espaço" para quatro rádios, não será viável a transmissão de 6 rádios nacionais, uma regional (TSF) e  três locais de Vila Real. Na minha óptica, a RTP, enquanto operador do serviço público de radiodifusão, deveria ter direito a pelo menos duas frequências, para a Antena 1 e a Antena 3. As restantes frequências (ou a restante, se o terceiro canal fosse atribuído à Antena 2), era(m) disputada(s) pela r/com, Rádio Comercial, Rádio Voz do Marão, Universidade FM e M80 Rádio.