Rádio Guadalupe (88,5 MHz Serpa) - alvará não renovado:


Mais uma estação que se arrisca a perder o alvará: a Rádio Guadalupe não viu renovado o seu alvará pela ERC, conforme se pode ler numa deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Apesar de entregar toda a documentação necessária para a renovação do alvará, a estação não entregou cópias das gravações de dois dias de emissão da rádio, alegando avarias no emissor, provocadas por trovoadas que se sentiram na região. Nestas circunstâncias, a estação alega não ter condições para retomar as emissões em tempo útil para a renovação do alvará.

Conquanto a estação ter apresentado argumentos que eventualmente não justificassem a perda do alvará, a grande questão que se coloca no processo é o facto de a Rádio Guadalupe (já) ter perdido o alvará em Dezembro de 2001, na sequência de uma decisão da então AACS (Alta Autoridade para a Comunicação Social). Na época, recorde-se, a Rádio Guadalupe retransmitia 24 horas por dia a Rádio Capital, situação que já era ilegal na época, pelo que a AACS agiu em conformidade.

Entretanto, a deliberação da AACS foi judicialmente impugnada, mas, mantendo-se legalmente válidos os argumentos da AACS aquando da revogação do alvará, volvidos mais de 8 anos a ERC tem de respeitar a decisão da sua antecessora, pelo que não renovou o alvará da Rádio Guadalupe.


**Este artigo NÃO foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**