Obrigado, rádios! Obrigado, Antena 1, a rádio que salvou grande parte de Portugal do apagão informativo!

Portugal e a Península Ibérica, bem como alguns pontos de França, ficaram ontem sem energia eléctrica e, consequentemente, as pessoas tiveram de enfrentar grandes constrangimentos. Com a necessidade de economizar a bateria dos telemóveis e o surgimento de alguns problemas no acesso à Internet, havendo inclusivamente locais de Portugal onde as antenas das redes móveis ficaram sem qualquer energia, restou a muitos portugueses acompanharem a evolução da crise através do rádio do carro ou do rádio portátil a pilhas.

A Antena 1, a Rádio Renascença, a TSF e a Rádio Observador realizaram emissões especiais para informar os ouvintes do que estava a acontecer. Sem demérito pelo trabalho das rádios privadas, quero sublinhar que a Antena 1 foi a única rádio de informação que conseguiu manter-se no ar o tempo todo no Alentejo e em todo o Sul do país.

A Rádio Renascença falhou redondamente no Sul do continente português. Nem o emissor da Serra de São Mamede (Portalegre - 95,3 MHz) se manteve operacional durante as primeiras horas do apagão. Tão-pouco esteve a funcionar o emissor do Mendro (96,5 MHz), e ouvir a emissora católica portuguesa através dos 98,5 MHz da Serra de Ossa ou dos 99,8 MHz Elvas estava também fora de questão. Tirando os locais onde era possível captar, muitas vezes com sinal muito fraco, os 106,0 MHz Lousã, o único som da Renascença que se ouvia era o som da estática. A situação da TSF também não era melhor, e nem os 105,1 MHz da Gardunha "sobreviveram" à falta de energia. Rádio Observador? Fora de questão - não chega ao Alentejo, sobretudo ao interior.

Contrastando com as estações privadas, o serviço público de rádio não falhou: as frequências da Antena 1 na região, nomeadamente os 87,7 Mendro, os 88,4 Serra de Ossa, os 93,6 Montargil (Ponte de Sor), os 97,9 Portalegre, os 98,3 Montejunto e os 103,8 MHz Vila Boim (Elvas) continuaram a funcionar sem problemas técnicos. E até na Onda Média, os 720 kHz Elvas e 1287 kHz Portalegre continuaram a operar.

A certa hora, a RTP decidiu colocar a Antena 2, a Antena 3, a RDP África e a RDP Internacional em simultâneo com a Antena 1. E as três "Antenas" foram essenciais para que, em muitas zonas do país, os ouvintes continuassem a ficar informados. Importa referir que a Rádio Renascença só "regressou" aos 95,3 MHz de Portalegre por volta das 18h, mais de 6 horas decorridas desde o início da crise energética, tendo as restantes frequências continuado inoperacionais até ao reestabelecimento da energia. Quanto às restantes as rádios nacionais e quase nacionais, a Rádio Comercial e a M80 continuaram a funcionar no Alentejo por via hertziana, mas não realizaram emissões especiais.

Quero agradecer a todos os profissionais das rádios que fizeram os possíveis e os impossíveis para assegurar o funcionamento das emissões apesar de todas as limitações. E, em particular, quero agradecer à Antena 1, o verdadeiro serviço público que prestou ontem, dando a conhecer todas as informações disponíveis sobre a evolução do apagão, tendo feito directos a partir de vários pontos do país, e, acima de tudo, por muitos litros de gasóleo que tenha gasto nos geradores, tenha conseguido fazer com que as populações dos lugares mais remotos do país continuassem a estar a par dos últimos desenvolvimentos. A maior prova de que o serviço público de rádio funciona e faz falta a Portugal é que a Antena 1 funcionou quando as outras rádios colapsaram durante uma falha prolongada da energia eléctrica.

Rui Pêgo demite-se da direcção de programas da Antena 1, RDP África e RDP Internacional

 O director de programas da Antena 1, RDP África e RDP Internacional, Rui Pêgo, apresentou  um pedido de demissão do cargo, não obstante manifestar a intenção de continuar a colaborar com a rádio pública. O conselho de administração da RTP já aceitou o pedido, tendo sido já escolhido o sucessor do profissional na direcção das três rádios. Trata-se de Ricardo Matos Salvado, actual Director Adjunto da Antena 1.

De referir que a própria administração da RTP se encontra em processo de remodelação, com a saída de Gonçalo Reis da presidência do conselho de administração da empresa e a sua substituição pelo até agora presidente da Lusa, Nicolau Santos. Esperemos que o novo elenco governativo da Rádio e Televisão de Portugal saiba e tenha vontade política para apostar mais na rádio, nomeadamente através do investimento na remodelação dos estúdios que ainda não foram intervencionados, na modernização dos equipamentos técnicos e na renovação do parque de emissores das redes nacionais da Antena 1, Antena 2 e Antena 3, bem como na aquisição de novos emissores para o reforço de sinal nas zonas de sombra que ainda existem no país.

Os portugueses de segunda que não podem ouvir as rádios nacionais

Por vezes, recebo relatos de ouvintes que se queixam das más condições de recepção das rádios nacionais em determinados pontos do país. Se há situações de problemas pontuais num emissor que prejudica a recepção numa determinada localidade, há casos de zonas de sombra permanentes onde as rádios nacionais jamais se fizeram ouvir de forma razoável. Os relatos não são nenhuma novidade nem para mim nem para ninguém - recordo que no ano passado, no dia 30 de Outubro de 2020, o Provedor do Ouvinte da rádio pública (RTP) aludiu a situações que se arrastam há anos. Se às rádios nacionais privadas não lhes compensa instalar um emissor para reforçar o sinal num conjunto de localidades fora dos centros urbanos, a RTP, por maioria de razão, operador do serviço público de rádio, já devia ter encontrado uma solução, leia-se instalar emissores, que permitisse às populações ouvir satisfatoriamente a Antena 1, a Antena 2 e a Antena 3.

Do que tenho conhecimento, um caso conhecido é o da região entre Santarém/Alcanede e o concelho de Porto de Mós. Uma região da Estremadura ladeada pela Serra de Aires e pela Serra dos Candeeiros, possuidora de uma orografia complicada, o que explica a dificuldade na sintonização das frequências das rádios nacionais, públicas e privadas, irradiadas a partir da Serra da Lousã, da Serra do Montejunto e da Maunça (Batalha). A debilidade de sinal afecta também outros concelhos da região, onde as três "Antenas" da RTP, a RR, a RFM e a Rádio Comercial se fazem ouvir com dificuldade, incluindo Abrantes, Sardoal, Pombal, entre outros.

Também no Alentejo profundo, nos concelhos de Serpa e Moura, incluindo localidades como Sobral da Adiça e Vila Verde de Ficalho, as condições de recepção das emissões provenientes da Serra do Mendro deixam imenso a desejar. Creio que também já li relatos de situações de dificuldades na escuta das rádios em certos pontos de Trás-os-Montes.

Compreende-se perfeitamente que, para uma rádio, pública ou privada, é difícil conseguir uma cobertura radioeléctrica próxima de 100% do território nacional. Contudo, se a Rádio Renascença e a MCR (Rádio Comercial) tivessem mais respeito pelos ouvintes e se a RTP trocasse certas mordomias da televisão por um investimento a sério na rede de emissores da rádio pública, haveria decerto menos zonas do país onde escutar rádio é uma aventura de orientar a antena no intuito de conseguir um pouco mais de sinal. Afinal, se no ano de 2021 os lisboetas, os bracarenses ou os farenses são cidadãos de primeira categoria porque podem ouvir as rádios com sinal cristalino, por que razão ainda há milhares de portugueses espalhados por quilómetros quadrados onde as rádios não chegam? Ironicamente, na era em que se fala de novas tecnologias - e já quem ache que Portugal já é um país que se está a atrasar no desenvolvimento porque ainda não tem emissões de rádio digitais no sistema DAB+ - aposto que, à falta de sinal FM, ainda haverá portugueses na região Centro a ouvir a Antena 1 na Onda Média através dos 630 kHz (emissor de Montemor-o-Velho) e no Baixo Alentejo através dos 720 kHz (emissor de Elvas)...

Iniciativa (Ultra)Liberal quer destruir serviço público de rádio e televisão!

Tenho evitado envolver o blogue "Mundo da Rádio" na discussão de assuntos da política, contudo há propostas e situações que justificam um comentário neste espaço.

Aproveitando o embalo do projecto de revisão constitucional que o partido Chega pretende apresentar, eis que a Iniciativa Liberal decide colocar na mesa de discussão alguns assuntos, incluindo o fim da obrigação de o Estado assegurar a existência e o funcionamento do serviço público de rádio e televisão. Ora, na minha óptica, só podem existir duas razões para que os liberais defendam o fim do serviço público: ou excesso de liberalismo, que vê toda a cultura, toda a língua portuguesa, toda a informação jornalística e toda a consideração pelos portugueses como um mero produto comercial que pode sair do mercado se não der lucro, ou ignorância grosseira do que é, o que deve ou não ser, o serviço público de rádio e televisão.

Em primeiro lugar, o serviço público de rádio e televisão (chamemos-lhe, para simplificar, SPRT), deve consubstanciar-se num conjunto de programas que representem a História, a cultura portuguesa e, sobretudo, a língua portuguesa. Deve também contribuir proactivamente para o prestígio da comunicação social, credibilizando a informação. Numa altura em que as notícias falsas propagam-se numa fracção de segundo através das redes sociais, a comunicação social, em especial a de serviço público, deve ajudar os ouvintes e os telespectadores no sentido de distinguir entre o que está, de facto, confirmado e o que foi escrito, quiçá com intenções políticas veladas, com o objectivo de desacreditar os meios de informação oficiais. 

Não menos importante que os pontos anteriores, o que está também em jogo é o prestígio de Portugal, a promoção da língua portuguesa no mundo e, num país de emigração, o respeito pelos portugueses e pelos lusodescendentes espalhados pelo mundo. O quarto ponto é a garantia da segurança nacional. Na eventualidade de uma emergência, o SPRT deve estar imediatamente disponível para acompanhar em directo toda a actualização da informação relevante para os portugueses afectados por uma catástrofe natural ou outra circunstância especialmente grave (terrorismo, intervenção militar por forças estrangeiras que invadam o território nacional etc). O SPRT deve, sempre que a situação o justifique, transmitir em directo as declarações do presidente da república, do primeiro-ministro ou de outro órgão de soberania. Recordo que nos incêndios de 2017, a Antena 1 foi a única rádio com cobertura nacional que esteve a madrugada toda a acompanhar em tempo real o evoluir da situação. Isto não é serviço público, senhores da Iniciativa Liberal?

Dito isto, note-se que até agora nunca utilizei a sigla "RTP". No limite, o serviço público não tem de ser prestado pela RTP; até podia ser pela empresa "ACME" ou "XPTO" ou "Rádio Pública Portuguesa" ou outro nome que queiram inventar. O que tem de haver é uma definição legal do que é o serviço público , da entidade ou entidades que exploram o serviço público e de como o Estado assegura que o serviço é efectivamente prestado. Até admito (apesar de pessoalmente não concordar com a ideia) que seja possível que parte do SPRT seja prestado por empresas privadas, o que a Constituição da República Portuguesa impõe - e a meu ver bem! - é que, em qualquer circunstância, tem de haver uma definição clara do que é serviço público de rádio e de televisão, das suas obrigações e de como o Estado garante que o serviço público funciona de facto.

Os mais que liberais saberão que os Países Baixos, um Estado visto como um bom exemplo de liberalismo, têm a Nederlandse Publieke Omroep (NPO)? E que um país tão capitalista quanto os Estados Unidos tem a National Public Radio? Não conheço nenhum país de primeiro mundo que não tenha um serviço público de rádio e de televisão. Seja totalmente público, seja através de uma fundação, seja através de outro modelo. Nem mesmo um governo conservador-liberal como o de Margaret Thatcher ousou terminar com o serviço público da BBC. A não ser que a IL se inspire no liberalismo tão democrático do regime de Augusto Pinochet no Chile, um grande exemplo de liberdade (estou, naturalmente, a ser irónico)...

No meio de uma pandemia, a exigência do funcionamento de meios de comunicação social credíveis, sejam de empresas públicas ou privadas, é, mais do que nunca, inegável. Se as pessoas se informassem apenas através das redes sociais, a esta hora teríamos milhões de cidadãos a recusarem-se a usar máscara, hospitais em verdadeiro estado de guerra, com milhares de doentes Covid e não Covid a morrerem por falta de assistência, tudo porque as pessoas acreditavam em tudo o que liam na Internet e não havia meios de comunicação social a entrevistar epidemiologistas e outros médicos que lidam diariamente com situações complicadas, transmitindo para todo o país informação confirmada por especialistas com conhecimento de causa. Por muitos defeitos que tenham os jornalistas, estes continuam a manter o profissionalismo que não se coaduna com charlatões que não se importam que morram milhares de pessoas com Covid-19 porque querem à viva força descredibilizar a comunidade científica e o conhecimento adquirido em vários séculos de epidemias!

Antena 1: o serviço público de rádio presente quando mais se precisa da rádio

Noite de sábado, dia 20 de Julho de 2019. Os incêndios florestais atingem os concelhos de Mação, Vila de Rei e Sertã. As populações precisam de informações úteis. E o que faz a rádio? TSF? Passa Música. Rádio Renascença? Idem. Rádio Observador? Certo é que não chega à região por via hertziana, todavia passa um programa que nada tem a ver com a emergência da situação na região centro do país. A única (repito: a única) rádio nacional que, não obstante as suas limitações técnicas, desloca uma equipa para a região e interrompe a emissão regular para acompanhar em tempo real o desenrolar das situações no terreno é a Antena 1.

Enquanto as demais rádios nacionais e uma regional (TSF) se limitavam a alguns apontamentos nos noticiários, a Antena 1 esteve o tempo todo (quase até as 2 horas de domingo) a cobrir a tragédia, chegando a abrir uma linha telefónica para obter informações dos ouvintes localizados na região.

Já critiquei, em diversas ocasiões, alguns aspectos relacionados com o funcionamento da rádio pública. Contudo, há também que elogiar a RTP-rádio quando, pese todos os constrangimentos que limitam a sua capacidade de operação, faz todos os possíveis para informar, com o maior rigor que a comunicação social consegue obter neste tipo de situações, os ouvintes, procurando contribuir para a segurança das populações locais que, se ficarem provadas de electricidade e redes móveis, confiam na rádio para acompanhar a evolução dos incêndios. São iniciativas como esta que devem constituir uma marca diferenciadora do serviço público de rádio: ajudar quem  mais precisa, nos momentos de aflição em que as notícias são mais importantes do que nunca. Obrigado, Antena 1, por ser a única rádio portuguesa com cobertura nacional a estar atenta a uma calamidade, quando as demais estações não colocam no terreno um jornalista que seja a acompanhar em tempo real o desenvolvimento de uma emergência nacional!

Rádio pública de mãos dadas a Moçambique

Uma breve nota para destacar o bom exemplo de serviço público que a RTP- rádio tem prestado nesta terça-feira, dia 2 de Abril de 2019. Solidarizando-se com o drama humano em Moçambique, a RTP está a transmitir o espectáculo "Mão Dada a Moçambique" não só na televisão, como também na Antena 1, Antena 3, RDP África e RDP Internacional. Aliás, a solidariedade com as vítimas do ciclone Idai tem sido uma constante no dia de hoje, em particular na Antena 3.

Por falar em serviço público, hoje ficou-se a saber que o PSD quer ouvir o governo e a administração da RTP a respeito da rádio. Espera-se que outros partidos políticos tenham a coragem de assumir a sua preocupação relativa às condições de funcionamento dos canais de rádio do Estado, pagos pelos portugueses.

RTP: Centro Emissor de Onda Curta (São Gabriel) ao (quase) abandono

Uma notícia recente publicada no site do jornal "Correio da Manhã" revela o que se temia. O Centro Emissor de Onda Curta da RDP (CEOC), localizado perto da localidade de Canha, no concelho do Montijo, encontra-se praticamente ao abandono (ainda que tenha vigilância), sem ter qualquer utilização a não ser o de armazém de um espólio que merecia estar exposto num novo "Museu da Rádio" em vez de continuar a degradar-se sem honra nem glória.

Como se sabe, as instalações do CEOC em São Gabriel (um esclarecimento:"São Gabriel" não é nenhuma localidade ou um qualquer lugarejo perto das instalações da RTP; na verdade, trata-se simplesmente da designação do terreno onde se insere o CEOC) estão desactivadas desde 2011, na sequência do encerramento das emissões em Onda Curta da RDP Internacional. Aparentemente, há um hipotético interesse na alienação do complexo, integrado numa área de cerca de 90000 metros quadrados.

De referir, a a título de curiosidade, que a notícia já foi traduzida para a língua castelhana, através do sítio "El Radioescucha".

E é assim que o material histórico do serviço público de rádio e, por inerência, propriedade do Estado português, está a ser "estimado" ...

RTP: rádio pública a cair aos bocados (quase literalmente)

Que a rádio pública enfrenta os constrangimentos decorrentes da falta de investimento ao longo de anos, já sabíamos. Todavia, o programa "Em nome do ouvinte", do passado dia 16 de Março, mas sobretudo o comunicado recente da Comissão dos Trabalhadores da RTP, colocam a nu a verdadeira dimensão do problema, depois de uma reunião com o Conselho de  Administração, o Director de Engenharia, Sistemas e Tecnologia, Eng. Carlos Gomes e o Diretor de Produção, Eng. Carlos Barrocas.

Ficou-se a saber que o principal estúdio da Antena 1,  o Estúdio 5/6, esteve inoperacional durante mais de uma semana, devido a avaria na mesa de emissão. obrigando a rádio pública a utilizar outro estúdio e, como sempre, a improvisar para assegurar as emissões.

A Comissão de Trabalhadores refere também,  como seria da esperar, o colapso da torre na Serra de Monsanto, em Lisboa. O Conselho de Administração da RTP respondeu que, dos 150000€ necessários à reposição de uma torre e antenas novas em Monsanto,  foram já adjudicados 50 mil euros para comprar novas antenas, esperando-se que a conclusão do processo ocorra no próximo mês de Junho.

Ainda a respeito da rede nacional de emissores da Antena 1, Antena 2 e Antena 3, o Engº Carlos Gomes  afirmou que, neste momento, existe apenas um centro emissor a precisar de uma antena, que é o emissor da Foia (Serra de Monchique). O equipamento já terá sido adquirido, todavia ainda não foi instalado mercê das condições atmosféricas.

Uma avaria aqui, uma avaria ali, um estúdio sem mesa, porventura uma mesa sem estúdio, um emissor sem torre, porventura uma torre sem antena, um mobiliário a cair de podre, equipamento avariado que não é alvo de reparação por receio de estragar mais do que está... e assim vai a rádio do Estado, paga através da Contribuição Audiovisual. Um dia falta o queijo, outro dia não há azeite, no outro dia, nem azeite nem ovos, no outro dia não há prato para bater os ovos, no outro dia o fiambre está já com bolor e escasseia o leite para juntar aos ovos a serem batidos, no dia seguinte, nem há garfo para bater os ovos... e os profissionais da rádio são obrigados a "cozinhar" uma "omelete" com a vergonhosa falta de "ingredientes" e "utensílios de cozinha" que têm de enfrentar.  Porque a grande "fatia" do "bolo" fica-se pela televisão, obrigando a rádio  a aproveitar as miseráveis "migalhas" para cozinhar a "omelete". Até quando?

RTP- rádio: emissores da Foia (Serra de Monchique) com graves problemas técnicos!

Não costumo utilizar o blogue para relatar avarias técnicas, todavia a situação na RTP merece mais um artigo.

Se o departamento técnico da rádio pública, quiçá o parente pobre de toda a empresa, faz os possíveis e os impossíveis (dentro do apertadíssimo orçamento) para manter os emissores da Antena 1, Antena 2 e Antena 3, em Portugal continental,  Madeira e Açores, a funcionar, a verdade é que, aparentemente, as condições técnicas de emissão se vão degradando dia após dia. Não bastava a queda da torre no alto do Monsanto, em Lisboa, agora tinha de vir outro importante emissor a sofrer uma avaria grave. Com efeito, desde há uns dias que as emissões da Antena 1 (88,9 MHz), Antena 2 (91,5 MHz) e Antena 3 (101,9 MHz) na Foia (cume da Serra de Monchique), se encontram a operar com  potência reduzida. Ao que se sabe (informação da RTP dada a alguns ouvintes), os emissores estarão a funcionar com um sistema radiante provisório.

Como não chegava vermos a Grande Lisboa ter direito a ouvir as rádios públicas em condições sofríveis, chega a vez do Algarve, Baixo Alentejo e litoral alentejano provarem do mesmo triste "veneno".

Caro Dr. Gonçalo Reis, vou fazer-lhe uma proposta: que tal aprovar financeiramente um plano de reestruturação, renovação e manutenção do parque de emissores FM da rádio pública, do Monte de São Bartolomeu (Bragança) até à Serra de Monchique, de Valença a São  Miguel (Faro), passando pelas ilhas açorianas e pelas ilhas da Madeira e do Porto Santo? Quiçá fosse uma boa ideia... Os ouvintes agradecem!

Os "homens invisíveis" da rádio pública

Ainda na sequência da queda da torre no alto do Monsanto, em Lisboa, o Provedor do Ouvinte da RTP dedicou o último programa "Em Nome do Ouvinte", que foi hoje para o ar, aos - e cito - "homens invisíveis" que sobem às torres da RTP para assegurar as emissões da rádio pública.

Não tendo o protagonismo dos locutores e dos jornalistas, nem sendo, regra geral, mencionados nos programas de rádio, os técnicos são incansáveis na resolução dos problemas que afectam os emissores FM e de Onda Média da Antena 1, Antena 2, Antena 3 e RDP África em Portugal, mas também, ocasionalmente, nos PALOPS (nas zonas onde há cobertura FM da RDP África) e até em Timor-Leste (Antena 1 e RDP Internacional). Faça chuva ou faça sol, caia neve ou esteja um magnífico dia de Primavera, são estes homens corajosos quem, escalando de torre em torre, armados com ferramentas e equipamentos de segurança, permite aos ouvintes acompanharem a actualidade radiofónica. Pelo notável trabalho que fazem, certamente que mereceram a homenagem do Provedor do Ouvinte. E, a título pessoal, não posso deixar de agradecer a todos os técnicos, não só na RTP como também nos operadores privados, o verdadeiro serviço público que prestam às populações que escutam rádio.

RTP (Rádio e Televisão de Portugal)... ou TP (Televisão de Portugal)?

Como diz o povo, há que chamar os bois pelos nomes.

A rádio pública, a tal que, ao contrário dos operadores privados, é exclusivamente financiada pelo Estado e pela contribuição audiovisual (que, em 2018, se estima chegar aos 186.2 milhões de euros) não se ouve adequadamente na capital do país, em Lisboa, por causa de um problema técnico (destruição da torre na Serra do Monsanto) que pode ser mitigado por uns meros 150000 € (0,08%, disse bem: zero vírgula zero oito por cento da CAV)... e, volvidos 3 meses, os técnicos, que fazem o que podem com os parcos recursos disponíveis, continuam à espera que a administração da empresa desbloqueie a verba.

A mesmíssima RTP que "matou" a Onda Curta da RDP Internacional, que vai "matando" a Onda Média, que desligou os emissores DAB, que aliena o centro emissor de Miramar (Vila Nova de Gaia) e que pretende vender o CEOC- S. Gabriel (Canha - concelho do Montijo)... nem sequer se digna a garantir o funcionamento da rede de emissores FM das estações de serviço público!

Não há dinheiro disponível? É preciso tanta burocracia para o departamento de engenharia conseguir os fundos de que precisa para cumprir a sua função? Para se pagar os direitos de transmissão do futebol na televisão pública é preciso tanta burocracia? Para se pagar 7500€ por mês ao José Carlos Malato (ainda que a RTP- televisão seja também financiada por publicidade comercial), será necessário esperar tanto tempo pela luz verde da administração da casa? Para se pagar 15000€ por mês ao Fernando Mendes e à Catarina Furtado, haverá que colocar tantos constrangimentos? Para se pagar certas mordomias, os gestores financeiros levam também meses a decidir? 

Mas afinal, e voltando ao princípio do texto, a empresa chama-se "Rádio e Televisão de Portugal" ou chama-se simplesmente "Televisão de Portugal"? A rádio pública é o parente pobre da televisão? A rádio funciona sem a intervenção dos técnicos que asseguram o bom funcionamento dos emissores? Ou vai-se reduzindo de forma ridícula as condições técnicas da RTP-rádio ao ponto de se achar que nem sequer vale a pena investir a sério no FM? Depois da Onda Curta, da Onda Média, desinveste-se no FM... e a seguir vem o quê? Desinvestir no satélite e na Internet? E, finalmente, desinvestimento por desinvestimento, sem OC, sem OM, sem FM, sem DAB, porventura sem satélite e Internet, o que se faz a seguir? Fecha-se a rádio pública?

Que diria um português se chegasse a Paris e constatasse que a France Inter se escutava há 3 meses de forma medíocre na capital francesa? Que diria um responsável da RTP que fosse a um subúrbio de Londres e verificasse que a cobertura FM da BBC Radio 2 era deficiente? Será tão complicado facilitar os meios económicos para a aquisição de uma torre e um conjunto de antenas? Ou esgotaram o orçamento na organização do Festival da Eurovisão?

Já agora, e vindo em talho de foice, porque não encontrar uma solução para a (não) recepção satisfatória das três Antenas da RTP na região raiana do Baixo Alentejo, entre Barrancos e Mourão, passando por localidades como Vila Verde de Ficalho ou Sobral da Adiça? Ou quem vive no Alentejo profundo não tem o mesmo direito a ouvir as rádios ou públicas (pagas através da CAV) que os habitantes do Porto, de Coimbra ou de Faro? Que tal conceder à direcção técnica da rádio uma verba para a instalação de um emissor que solucione esta situação? Ou ninguém terá na sede da RTP um mapa de Portugal para concluir que o que está a leste de Beja não é um necessariamente deserto inserido no território espanhol, havendo várias localidades do nosso Portugal esquecidas pela rádio pública?

Afinal, a julgar pelos avultados investimentos nas redes de emissores da Antena 1, da Antena 2 e da Antena 3, efectuados nos últimos tempos, os lisboetas não têm direito a escutar condignamente as rádios públicas. Ironia à parte, os alentejanos da raia não têm direito a escutar as três Antenas. Outras situações haverá, de Norte a Sul do continente e passando pelas ilhas da Madeira e dos Açores, onde a obrigação de cobertura nacional da rádio pública não se encontra, claramente, a ser cumprida. Não seria altura de se ver, ainda em 2018, a nova administração da RTP aprovar um plano de manutenção e renovação, a curto e médio prazo, do parque de emissores das rádios? Ou as recomendações do Conselho Geral Independente da RTP caem em saco roto? Para a RTP, há ouvintes de primeira e ouvintes de segunda (excepto na hora de pagar a Contribuição Audiovisual), conforme a região do país onde vivem? Espero bem que não, mas...

Por último, senhores administradores da RTP, por que não aceitar o desafio de atribuir 1% da CAV directamente à direcção de engenharia da rádio? O dinheiro não chega para o marisco? Almoça-se carapau, de modo a haver meios para pagar as contas do mês.

Nuno Artur Santos sai da administração da RTP

Não tenho por prática comentar mudanças nas administrações dos operadores radiofónicos (e, neste caso, televisivo), todavia, neste caso, por se tratar da RTP, prestador do serviço público de rádio e televisão, abro uma excepção.

O administrador da RTP com o pelouro dos conteúdos, Nuno Artur Silva, vai abandonar o cargo. Tal situação não seria uma notícia muito relevante, não fosse a ligação do visado à empresa "Produções Fictícias", detentora do canal de televisão "Q". Não bastasse esta relação, acrescente-se a compra, por parte da RTP (há uns anos), de várias séries realizadas pelas PF.

Sendo evidente o conflito de interesses resultante da manutenção, na RTP, de um administrador com fortes ligações a uma produtora (participação económica), que por sinal tem um canal de televisão disponível nos operadores de TV paga, vejo, a título pessoal, a saída do Nuno Silva como uma inevitabilidade. Os cidadãos contribuintes e consumidores de electricidade exigem que uma empresa estatal como a RTP tenha, na sua administração e demais órgãos, pessoas isentas da mínima suspeita derivada da sua relação com empresas com as quais a RTP tenha (ou teve) relações comerciais. Como cidadão, ouvinte de rádio e, por vezes, telespectador, espero que a sucessão no quadro administrativo da RTP decorra sem problemas e com as pessoas certas (sem uma réstia de suspeição) no lugar certo, assegurando uma boa gestão da empresa durante os próximos anos.

RTP com novas caras nas direcções de informação

Na sequência da demissão dos directores de informação e conteúdos da rádio e televisão da RTP, deliberada pela nova administração da empresa pública, já se conhecem os nomes dos novos directores de informação: Paulo Dentinho, correspondente da RTP em Paria, passará a ser o líder da informação dos canais de televisão, enquanto que João Paulo Baltazar, antigo jornalista da TSF, ocupará o seu lugar como director de informação da rádio pública.

Sabe-se também que Rui Pêgo será reconduzido na direcção da Antena 1,  Antena 2, RDP África e RDP Internacional. O profissional da rádio Nuno Reis será o novo director da Antena 3. As direcções  da RTP e RDP Açores e Madeira, nas pessoas de Maria do Carmo Figueiredo (Açores) e Martim Santos (Madeira), manter-se-ão inalteradas.

Da minha parte, às novas lideranças no seio da rádio e televisão pública, desejo a melhor sorte do mundo para os respectivos cargos!

Onda Curta da RDP Internacional: «é a economia, idiota!»

Permitam-me a famosa frase marcante da política americana, para sintetizar a real motivação para  a suspensão  temporária da RDP Internacional em Onda Curta.

No último programa da Provedora do Ouvinte da RTP (disponível em formato MP3), Paula Cordeiro respondeu às inúmeras pressões de ouvintes e entusiastas da Onda Curta, tendo assumido, de forma assertiva, inequívoca, clarividente e lacónica, o verdadeiro interesse no desmantelamento deste serviço deliberado pela então administração da empresa, diria eu, com o alto patrocínio do ministro que na altura tutelava a RTP,  Jorge Lacão: a alienação dos terrenos de São Gabriel (Centro Emissor de Onda Curta), no intuito de reduzir a dívida da empresa.

A verdade, qual azeite, acaba sempre por vir ao de cima. Caiu a máscara dos vitupérios lançados a respeito da Onda Curta: a tal coisa obsoleta, desactualizada, avariada, cara, que oferece péssima recepção, que tem uma qualidade de som terrível, entre outras ideias  desmontadas por uma legião de entusiastas da rádio, ouvintes, radioamadores e muitas outros defensores da soberania nacional na HF.

Vender os terrenos próximo da localidade de Canha para pagar a dívida? "Isso é uma enormidade" [sic], retorquia o então administrador Guilherme Costa. Pelos vistos, o então Provedor do Ouvinte, Mário Figueiredo, tinha razão. A importância da divulgação e afirmação da língua portuguesa no Mundo através das ondas de rádio seria totalmente esmagada pelo superior interesse imobiliário dos terrenos onde as antenas estão implantadas. Felizmente, depois de uma administração que quis vender o CEOC, depois de um ministro que quis vender tudo, parece que a nova equipa tenciona pelo menos ponderar a reactivação da Onda Curta. Creio que da fase do "não pode haver Onda Curta", está-se a caminhar para a fase do "talvez". Já não é mau haver esta ponderação. Oxalá que a história não se fique por intenções...

RTP com nova administração:

Já se conhece o sucessor de Alberto da Ponte na liderança do conselho de administração da RTP. O novo presidente da RTP, que tutelará a rádio e televisão públicas a partir do início de Fevereiro, quer uma RTP alternativa aos operadores privados, fortalecendo o papel do serviço público na rádio e na televisão do estado.

Sendo, evidentemente, muito cedo para avaliar o trabalho da nova equipa de administração, resta desejar boa sorte e esperar que tenha sucesso na passagem das palavras aos actos. Na minha óptica, o serviço público de rádio e televisão deve divergir claramente dos propósitos dos operadores privados, destacando-se na qualidade, variedade e relevância da sua programação.

O futuro próximo da RTP: algumas observações

Perante as notícias recentes a respeito do grupo RTP, tomo a liberdade de comentar duas situações que podem afectar o futuro próximo da rádio (e da televisão públicas):

- Guerra de poder: enquanto que a administração da RTP insiste na tese da  não existência de motivos para a sua destituição, o Conselho Geral Independente alega a disparidade de dados relativos ao retorno financeiro da Liga dos Campeões. Enquanto uns e outros trocam argumentos a respeito da polémica da aquisição dos direitos de transmissão e a pretensão do CGI em demitir a administração da empresa, quem paga a instabilidade na RTP será o serviço público de rádio e televisão. Um operador de rádio e televisão só pode apresentar conteúdos de qualidade se existir um clima de colaboração entre todos os membros que o compõem. Esta guerra não vai beneficiar ninguém. Esperemos que não haja motivações políticas ocultas subjacentes à vontade da destituição da equipa liderada por Alberto da Ponte, por parte de quem criticava a governamentalização da RTP...

- 80 milhões de euros para as grelhas da RTP: Todavia, apesar do aumento do orçamento para cada canal, a rádio pública continua a ser a ovelha negra da família. Do bolo de 80 milhões, as rádios da RTP ficam com uma fatia de 2,4 milhões de euros, partilhada pela Antena 1 (1,3 milhões), Antena 2 (385000 €) e Antena 3 (350000 €), desconhecendo-se os valores específicos para a RDP África e RDP Internacional.É pena que a rádio seja vista como o parente pobre face à supremacia da televisão.

RTP: Liga dos Campeões da UEFA força destituição da administração

Já se previa: a aquisição dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões da UEFA por parte da RTP, pela módica quantia de 18 milhões de euros fez entornar o caldo na relação entre o Conselho Geral Independente e a administração da empresa pública de rádio e televisão. O alegado desrespeito pelo dever de informação ao CGI terá levado esta entidade a propôr a destituição da equipa liderada por Alberto da Ponte.

Não obstante gostar de eventos desportivos, considero que o serviço público de rádio e televisão não deve procurar subir nas audiências a qualquer preço. Com a excepção das selecções nacionais - não apenas de futebol mas também de outras modalidades desportivas -, e de outros jogos de relevante interesse público, a presença de futebol na rádio e na televisão públicas deve estar condicionada à disponibilidade financeira da empresa. Como empresa pública, a RTP tem a obrigação de apresentar uma justificação sensata para todos os investimentos estratégicos aos contribuintes.

Neste contexto, não se compreende que uma empresa que corta nos serviços regionais na rádio e televisão, desligou em 2011 a Onda Curta e o DAB, procede a programas de rescisão de contratos e tem reduzido custos em todas as vertentes do serviço público de rádio e televisão, se dá ao luxo de gastar 18 milhões de euros no intuito de subir as audiências da televisão do Estado à conta dos clientes das companhias de electricidade. Ainda por cima, numa área em havia pelo menos um operador privado de televisão interessado no negócio, que foi ultrapassado pela RTP. Numa época em que os portugueses continuam a contar os tostões, os contribuintes devem exigir da RTP uma gestão criteriosa dos recursos financeiros, que devem ser maioritariamente alocados a áreas de importante interesse público que justifique a sua transmissão. E por um preço razoável, tendo a conta a situação económica da empresa.

Assumindo as premissas anteriores, afigura-se-me difícil compreender as motivações objectivas para a tomada de uma decisão estratégica para o futuro da RTP sem considerar a relação custo x benefício da mesma. 18 milhões de euros seriam muito úteis para o reforço dos conteúdos de serviço público nos diversos canais de rádio e televisão do grupo. Afinal, à conta da CAV (contribuição audiovisual), a RTP deverá receber cerca de 160 milhões de euros. Basta uma simples conta de matemática para constatar que um simples campeonato de futebol leva mais de 11% desta "fatia". Será razoável? Creio que não. E, neste caso, compreendo perfeitamente que o único accionista da empresa, o Estado, tenha o bom-senso de agir em conformidade.


Actualização: aparentemente, -e de acordo com o várias fontes - a RTP poderá pagar na ordem dos 15 a 18 milhões de euros, eventualmente durante três anos. Ainda que o valor seja menor, o essencial da questão mantêm-se: o CGI tinha todo o direito a ser informado de uma decisão estratégica da administração da empresa. Adquirir os direitos da UEFA não deve ser encarado como a simples aquisição de um microfone ou de um rato para computador. Perante a crise de confiança instalada, a CGI agiu de uma forma razoável. O pior que pode ocorrer numa empresa será a a não colaboração entre os órgãos que asseguram o regular funcionamento da mesma.

RTP: novo contrato de concessão, taxa de audiovisual e o futuro do serviço público de rádio e televisão

Lamentável. É o mínimo que se pode afirmar da completa indefinição que o governo português tem feito nos últimos anos relativamente à RTP. Depois de uma privatização que, felizmente, foi  travada, e da saída de  Miguel Relvas, o novo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional decidiu - e bem, a meu ver - criar um novo contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão.

Defendendo a independência do SPRT (serviço público de rádio e televisão) face ao governo em exercício de funções, considero que a ideia geral de criar uma entidade independente de gestão do SPRT é uma excelente iniciativa. O pluralismo e isenção do SPRT exige que o Estado se limite a intervir na RTP no sentido de cumprir e fazer cumprir as obrigações de serviço público, não transformando o operador de rádio e televisão num instrumento de manipulação política, resultante da interferência directa ou indirecta de responsáveis políticos na gestão dos conteúdos emitidos pelos vários canais do grupo RTP. Entendo que a nova entidade deve ser constituída por um grupo de cidadãos sem participação activa na política nacional.

Outro aspecto a salientar da proposta do novo contrato de concessão é o aumento da taxa audiovisual. Pessoalmente, sou favorável a um aumento honesto da taxa paga na factura de electricidade, se esta decisão implicar o fim de artifícios contabilísticos como as indemnizações compensatórias. Mais vale financiar o SPRT pagando directamente mais umas escassas dezenas de cêntimos de euro por mês (e que não abrange os contribuintes com menores recursos financeiros) do que manter uma situação em que o operador público é subfinanciado de forma crónica através de tal meio e tem de recorrer insistentemente a "truques" para fazer face às disparidades nas contas.

Já muito menos compreensível que as duas propostas anteriores - e que pode criar uma autêntica "guerra" entre a RTP e as rádios privadas - é a possibilidade, noticiada pelo jornal "Público",  das rádios do Estado começarem a ter publicidade. Numa altura em que as rádios privadas (sobre)vivem com dificuldades económicas evidentes, mercê da queda de publicidade - onde até a Renascença pretende cortar os salários acima de 1400 euros - a simples possibilidade das estações públicas passarem a ter publicidade comercial coloca em causa o funcionamento dos operadores radiofónicos privados, que não têm outras fontes de financiamento que não a venda de tempo de antena comercial. No curto e no médio prazo, não se vislumbra a viabilidade de tal cenário. O serviço público não deve ser um factor evidente de distorção do mercado aos media, ao concorrer com os restantes operadores na obtenção de lucro comercial através da publicidade, devendo discriminá-los positivamente. Pelas mesmas razões, a possibilidade de introdução de novos canais de televisão da RTP na Televisão Digital Terrestre não deve constituir um pretexto para alargar o mercado publicitário aos novos canais.

Após um longo período de instabilidade no seio da RTP, espero que o ministro Poiares Maduro consiga arrumar a casa, criando as condições necessárias ao funcionamento de um serviço público de rádio e televisão de qualidade mas eficiente.

ERT: Grécia prepara encerramento do serviço público de rádio e televisão!

A Grécia prepara-se para encerrar a ERT (Ellinikí Radiofonía Tileórasi), nada mais, nada menos, que a empresa pública de rádio e televisão. Aparentemente, o objectivo passa por encerrar todas as emissões amanhã, dia 12 de Junho, despedir todos os trabalhadores e, mais tarde, criar uma nova empresa de serviço pública - processo que  (a avaliar pelo interesse do executivo helénico no serviço público de rádio e televisão) tanto pode demorar dias como meses como (esperemos que não) anos.  Ou seja, os gregos correm o risco de ficarem, literalmente, a olhar para a televisão ou a ouvir o som do silêncio da rádio. Contrariamente ao que à primeira vista poderia, porventura, parecer, as estações privadas de televisão solidarizaram-se com o operador público, apresentando emissões de protesto e fazendo greve por algumas horas. Segundo o porta-voz do governo grego Simos Kedikoglou, em declarações à própria ERT, «numa altura em que o povo grego está a passar por sacrifícios, não há espaço para demoras, hesitações ou tolerância para com vacas sagradas». Será que a divulgação da história e da cultura milenar da Grécia, onde se inclui a própria língua, é uma "vaca sagrada"? Numa altura tão conturbada para o país helénico, em que os gregos são sujeitos a duras medidas de austeridade, mais gravosas que as sentidas em Portugal, a ERT devia sim ser alvo de reestruturação profunda... Mas sem perder de vista a prestação de um serviço público de rádio e televisão que recorde o passado da Grécia, ajude a ultrapassar o presente e prepare o futuro do país, através da promoção da cultura grega não só dentro do território helénico, mas também aos emigrantes gregos e, por que não recordar, a muitos outros cidadãos do mundo que ouvem a Voz da Grécia ou vêem a ERT World.

A tradição e a cultura de um país, que deveria estar acima de meros interesses financeiros urgentes, não deveria ser posta em causa apenas para agradar à Troika; mais do que a austeridade, é a cultura que define a existência de um povo e o serviço público de rádio e televisão devia transmitir (literalmente, por via hertziana) um sinal de esperança para o futuro desse país. Para já, podemos acompanhar via Internet as últimas horas de emissão do primeiro canal público da televisão grega, transmitindo os protestos contra o encerramento da comunicação social estatal do país-berço da democracia.

Felizmente que, em Portugal, uma medida semelhante, precisamente nos mesmos moldes, jamais poderia ser aplicada, porquanto o nº 5 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa impõe que «O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.». Estou convencido que a suspensão temporária do serviço público de rádio e televisão (abreviemos sob a sigla "SPRT") só seria, em teoria, aceite pelo Tribunal Constitucional se esta decisão política fosse justificada com a protecção de outro direito constitucionalmente consagrado. Na prática, trata-se de um cenário praticamente impossível, já que nenhum outro direito dos cidadãos colide com o direito ao acesso ao SPRT. O encerramento da RTP só seria constitucionalmente admitido se o SPRT fosse prestado por outra entidade, na condição do Estado controlar o funcionamento do serviço público. Ainda assim, o Estado seria obrigado a manter uma participação em pelo menos um meio de comunicação social (nº 6 do mesmo artigo da CRP). De qualquer forma, parece-me mais que evidente que a negação do funcionamento do SPRT, a título provisório ou até definitivo, por motivos claramente imputáveis ao poder político, nunca passaria no crivo do Palácio Ratton. E como terá dito - e muito bem - o presidente do Tribunal Constitucional na última reunião do Conselho de Estado, nem o Memorando da Troika está acima da lei fundamental do país.

RTP: Relvas daninhas entaladas entre Portas hostis

Se as decisões políticas fossem jogos de futebol, poder-se-ia dizer que o jogador Paulo Portas, do CDS-PP, conseguiu pressionar de tal forma a equipa adversária do PPD-PSD, qual Cristiano Ronaldo do governo, fragilizando o guarda-redes Miguel Relvas ao ponto da bola rematada entrar tranquilamente na baliza laranja, sem que esta último tivesse a capacidade de reagir ao ataque da equipa azul e amarela. Até à próxima partida, o jogador Miguel Relvas vê as suas intenções cilindradas por uma equipa que sabe ser rival mas também solidária quando necessário.

Tudo isto para resumir o golpe duro sofrido pelo ministro Miguel Relvas no momento em que o CDS-PP inviabilizou, para já, qualquer tentativa de privatização ou concessão da RTP. Depois de diversos cenários apresentados e de muita discussão dentro do governo, o Ministro dos Assuntos Parlamentares foi obrigado a recorrer à sua especialidade em Ciência Política e Relações Internacionais à bolonhesa para "salvar" o "casamento" entre os dois partidos.

Por mais que tente negar o contrário, a postura firme e hirta do dançarino de folclore nabantino desvanece-se a cada dia que passa: se a RTP era um dos últimos redutos da legitimidade política de Miguel Relvas, as paredes do baluarte vão-se desmoronando à medida que as forças leais ao Ministro dos Negócios Estrangeiros cercam os interesses particulares de quem pretendia vender ao desbarato e a qualquer preço o serviço público de rádio e televisão. Parece evidente que a relação entre Relvas e o CDS nunca mais vai ser a mesma; para ajudar à festa, o Presidente da República, numa entrevista recente aquando da comemoração dos 40 anos do "Expresso", não se coibiu de recordar a exigência constitucional da existência e manutenção de um serviço público de rádio e televisão garantidas pelo  Estado. Conclui-se, portanto, que o "Dr." Relvas não vai ter a vida facilitada para realizar negócios obscuros.

Independentemente do mérito (ou da falta dele) na última proposta de privatização de 49% do capital da RTP, creio também ser manifesto o risco considerável da mesma levantar sérias dúvidas constitucionais, razão de peso para obrigar os sectores mais liberais do PSD a voltarem à estaca zero. Diga-se o que se disser, a privatização da RTP, a existir, nunca mais vai ser a mesma.


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**