ERC aperta os calos às rádios de Setúbal

 A ERC não está a dormir e, perante a falta de transparência por parte das rádios locais de Setúbal, o Conselho Regulador da entidade decidiu abrir um processo administrativo contra a Rádio Jornal de Setúbal e a Rádio Azul. Resumindo, as duas estações não disponibilizavam informação actualizada e completa para publicação na Plataforma Digital da Transparência, originando fundadas dúvidas a respeito da identidade dos titulares directos e indirectos do capital social dos operadores. Neste sentido, a ERC notificou os responsáveis pelas estações, exigindo a correcção das irregularidades, sob pena de poder ser determinada a suspensão dos direitos de voto e direitos patrimoniais referentes às participações sociais dos dois operadores.

A acção da ERC, que resultou na entrega da informação em falta ao regulador, não é alheia às irregularidades detectadas em 2019, quando a ERC revogou a autorização da compra da Rádio Azul pelo engenheiro Luís Montez, que queria colocar a SBSR nos 98,9 MHz. Na altura, o regulador verificou que havia um elemento da gerência comum às três rádios locais de Setúbal (RJS, Rádio Azul e Rádio Amália), o que não é permitido por lei. 

Por ora, o processo administrativo foi arquivado mas a fiscalização da ERC é um aviso para todas as rádios que não fornecem toda a informação à entidade reguladora. A ERC não está para "brincadeiras", sobretudo quando muitas rádios vão ter de pedir a renovação do alvará em 2024...

ERC "chumba" SBSR nos 88,6 MHz da Rádio Jornal de Setúbal!

Se um "chumbo" incomoda, dois "chumbos" de seguida devem incomodar muito mais o engenheiro Luís Montez. A Rádio Jornal de Setúbal (88,6 MHz) "quis" associar-se ao projecto SBSR FM, pelo que solicitou autorização à ERC para a alteração do projecto generalista para temático musical.

Todavia, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social entendeu que a intenção subjacente ao pedido era a transformação da RJS num mero retransmissor da SBSR; além disso,a ERC, mantendo a linha de coerência que levou à reprovação da mudança do projecto da Rádio Azul, continua a manifestar a preocupação derivada do facto de haver um elemento da gerência da rádio que também ´
é membro da gerência das outras duas frequências atribuídas ao concelho (Rádio Azul e Rádio Amália).

A ligação das três rádios ao grupo "Música no Coração" terá tido peso significativo na decisão da ERC. Em termos práticos, a ERC disse que, no limite, o  engº Luís Montez pode controlar indirectamente o funcionamento da RJS e da Rádio Azul,  além da Rádio Amália. Ou seja, as três rádios de Setúbal. Considerando todas estas preocupações e outras, a ERC deliberou indeferir  o requerimento para a autorização da mudança do projecto da RJS.