terça-feira, junho 11, 2013

ERT: Grécia prepara encerramento do serviço público de rádio e televisão!

A Grécia prepara-se para encerrar a ERT (Ellinikí Radiofonía Tileórasi), nada mais, nada menos, que a empresa pública de rádio e televisão. Aparentemente, o objectivo passa por encerrar todas as emissões amanhã, dia 12 de Junho, despedir todos os trabalhadores e, mais tarde, criar uma nova empresa de serviço pública - processo que  (a avaliar pelo interesse do executivo helénico no serviço público de rádio e televisão) tanto pode demorar dias como meses como (esperemos que não) anos.  Ou seja, os gregos correm o risco de ficarem, literalmente, a olhar para a televisão ou a ouvir o som do silêncio da rádio. Contrariamente ao que à primeira vista poderia, porventura, parecer, as estações privadas de televisão solidarizaram-se com o operador público, apresentando emissões de protesto e fazendo greve por algumas horas. Segundo o porta-voz do governo grego Simos Kedikoglou, em declarações à própria ERT, «numa altura em que o povo grego está a passar por sacrifícios, não há espaço para demoras, hesitações ou tolerância para com vacas sagradas». Será que a divulgação da história e da cultura milenar da Grécia, onde se inclui a própria língua, é uma "vaca sagrada"? Numa altura tão conturbada para o país helénico, em que os gregos são sujeitos a duras medidas de austeridade, mais gravosas que as sentidas em Portugal, a ERT devia sim ser alvo de reestruturação profunda... Mas sem perder de vista a prestação de um serviço público de rádio e televisão que recorde o passado da Grécia, ajude a ultrapassar o presente e prepare o futuro do país, através da promoção da cultura grega não só dentro do território helénico, mas também aos emigrantes gregos e, por que não recordar, a muitos outros cidadãos do mundo que ouvem a Voz da Grécia ou vêem a ERT World.

A tradição e a cultura de um país, que deveria estar acima de meros interesses financeiros urgentes, não deveria ser posta em causa apenas para agradar à Troika; mais do que a austeridade, é a cultura que define a existência de um povo e o serviço público de rádio e televisão devia transmitir (literalmente, por via hertziana) um sinal de esperança para o futuro desse país. Para já, podemos acompanhar via Internet as últimas horas de emissão do primeiro canal público da televisão grega, transmitindo os protestos contra o encerramento da comunicação social estatal do país-berço da democracia.

Felizmente que, em Portugal, uma medida semelhante, precisamente nos mesmos moldes, jamais poderia ser aplicada, porquanto o nº 5 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa impõe que «O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.». Estou convencido que a suspensão temporária do serviço público de rádio e televisão (abreviemos sob a sigla "SPRT") só seria, em teoria, aceite pelo Tribunal Constitucional se esta decisão política fosse justificada com a protecção de outro direito constitucionalmente consagrado. Na prática, trata-se de um cenário praticamente impossível, já que nenhum outro direito dos cidadãos colide com o direito ao acesso ao SPRT. O encerramento da RTP só seria constitucionalmente admitido se o SPRT fosse prestado por outra entidade, na condição do Estado controlar o funcionamento do serviço público. Ainda assim, o Estado seria obrigado a manter uma participação em pelo menos um meio de comunicação social (nº 6 do mesmo artigo da CRP). De qualquer forma, parece-me mais que evidente que a negação do funcionamento do SPRT, a título provisório ou até definitivo, por motivos claramente imputáveis ao poder político, nunca passaria no crivo do Palácio Ratton. E como terá dito - e muito bem - o presidente do Tribunal Constitucional na última reunião do Conselho de Estado, nem o Memorando da Troika está acima da lei fundamental do país.

quarta-feira, junho 05, 2013

Mudanças nas rádios da MCR: M80 chega a Bragança através das frequências da RBA (89,2 + 90,0 MHz Bragança + 93,1 Mogadouro) e Smooth FM passa para os 96,6 MHz Lisboa

A M80 acaba de reforçar a cobertura no interior norte do país, ganhando uma nova capital de distrito: Bragança. A rádio de «todos os êxitos dos anos 70, 80 e 90» passou a emitir nos 89,2 MHz (emissor principal - 1 kW),  90,0 MHz (microcobertura) e 93,1 MHz (emissor em Mogadouro) da RBA, servindo grande parte da região (incluindo porventura algumas zonas das províncias de Ourense e Zamora, na vizinha Espanha), graças à localização favorável da torre do emissor principal (Serra da Nogueira); curiosamente (ou não), a RBA já partilhava a torre com a Rádio Comercial (93,9 MHz).

Com esta aquisição, a M80 passa a servir as duas capitais de distrito transmontanas: Vila Real - 97,4 MHz e 89,2 + 90,0 MHz Bragança); além dos 93,1 MHz Mogadouro, recorde-se que a estação do grupo MCR emite também nos 90,0 MHz Porto, 103,8 MHz Fafe (distrito de Braga), 94,4 MHz Aveiro, 95,6 MHz Penalva do Castelo (com emissor em Viseu), 93,0 MHz Leiria, além da rede regional sul (104,3 MHz Lisboa + 96,4 Montejunto + 107,5 Grândola + 107,1 Fóia (Serra de Monchique) + 106,4 Mendro + 106,1 Faro + 106,7 MHz Portalegre). Como é compreensível, a população local não vê com bons olhos a mudança, mostrando a sua indignação pelo fim do programa "Bom Dia, Tio João", da RBA; além dos habitantes locais, o programa era escutado via Internet pelos emigrantes transmontanos radicados em França.

Para já (contrariando alguns rumores que aparentemente contagiaram a comunicação social), não existe qualquer deliberação da ERC que autorize a mudança do projecto aprovado para a RBA, muito menos qualquer decisão a respeito da alteração do controlo do operador brigantino; por outras palavras, a rádio continua (até eventualmente receber autorização da ERC em contrário) a ser oficialmente a RBA e pertence, naturalmente, aos mesmos donos. Não podendo solicitar a alteração da classificação de rádio generalista para temática musical (porquanto a M80 é uma rádio generalista), a rádio de Bragança terá, obrigatoriamente, de continuar a emitir algumas horas diárias de programação local - ainda que produzidas em Lisboa! Como se não bastasse, a ERC não terá (ou não será, para já, do conhecimento público) deliberado a renovação do alvará da RBA...

Entretanto, a lista de deliberações adoptadas pela ERC na reunião do passado dia 23 de Maio refere, ainda que muito sucintamente, a «Autorização da alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação e denominação do serviço de programas disponibilizado pela Rádio XXI, Lda., de generalista para temático musical, agora com a denominação SMOOTH FM Lisboa, e respetiva [sic] associação nos termos do artigo 10.º da Lei da Rádio, isentando-se da observância do regime legal de quotas de música portuguesa». Traduzindo para português corrente: a Smooth FM deverá passar a emitir, brevemente, nos 96,6 MHz Lisboa. Resta saber qual vai ser o futuro da Star FM, actual ocupante da frequência lisboeta.


Actualização (06/06/2013): o penúltimo parágrafo foi corrigido. A M80 é, de facto, uma estação generalista, não temática musical. Obrigado, "TMG", pela rectificação.

Actualização (07/06/2013): a frequência de Mogadouro (93,1 MHz), também pertencente à RBA, segue a emissão da casa-mãe de Bragança; por conseguinte, retransmite também a M80.