Serviço público de rádio e televisão - privatizar a RTP: sim ou não?


Numa altura em que se conhecem as intenções do novo governo resultante da coligação PSD/CDS-PP, e quando muitas vozes têm defendido a privatização da RTP sem assumirem claramente e de forma pública a sua posição em relação ao funcionamento do serviço público de rádio e televisão, considero pertinente colocar em cima da mesa (que é como quem diz, neste blog) duas questões essenciais: deve ou não a RTP ser privatizada? Na eventual privatização da RTP, como deve ser assegurado o serviço público de rádio e televisão em Portugal?

O assunto privatização da RTP  está longe de ser novidade. Sempre houve vozes a defender a redução do número de canais do serviço público de rádio e televisão ou até da completa privatização da RTP, obrigando à contratualização do serviço público por entidades privadas.

Antes de mais, que não se tenha dúvidas que o serviço público de rádio e televisão terá sempre de estar assegurado. A própria Constituição da República Portuguesa, no número 5 do artigo 38º estabelece que «O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.» . Tal disposição legal obriga o Estado português a manter o serviço público mesmo num eventual cenário de privatização total da RTP, sendo forçado, em última instância, a estipular obrigações acrescidas aos operadores privados, visando a transmissão de programas de serviço público.

A discussão da eventual privatização da RTP deve começar por uma profunda e séria reflexão acerca da natureza e modelo do serviço público de rádio e televisão. Quem pode e deve assegurar o serviço público, que tipo de conteúdos devem fazer parte do serviço público, em que condições deve esse serviço público ser prestado, são questões que deverão  e terão de ser ponderadas antes de se traçar o futuro da empresa Rádio e Televisão de Portugal, S.A. .

O que é então, o serviço público? Na minha perspectiva, diria que o serviço público define-se como um conjunto de conteúdos de teor não essencialmente comercial, destinados à divulgação da língua e cultura portuguesas, sem esquecer a difusão de conteúdos educacionais, culturais, artísticos e científicos que incentivem os portugueses a reflectir acerca de realidades culturais e científicas pouco divulgadas na rádio e na televisão,  não descurando o incentivo à produção nacional radiofónica e televisiva. Mais do que uma simples frase, o serviço público é um conjunto de elementos cujo objectivo assenta no enriquecimento pessoal e cultural do povo português e de todos os lusófonos dispersos pelos quatro cantos do mundo. O conceito de serviço público passa, por exemplo, por programas de divulgação de vertentes da arte e cultura portuguesas pouco ou nada abordadas na generalidade dos meios de comunicação social. Também é serviço público manter programas na RDP Internacional e na RTP Internacional que divulgam a cultura portuguesa e a actualidade portuguesa aos nossos emigrantes, mas também aos muitos lusófonos que acedem aos canais internacionais da RTP para conhecerem melhor o nosso Portugal. O serviço público também passa por abranger Portugal de lés a lés, evitando o típico centralismo de Lisboa e do Porto.

Não obstante, nem tudo o que a RTP produz fará parte do conceito de serviço público.  Dificilmente se define como serviço público a transmissão de música comercial ("mainstream") na Antena 3. Também julgo que será difícil considerar como serviço público programas de televisão como "O Preço Certo em Euros" ou o "Último a Sair". O serviço público não deve incidir na cópia ou imitação de programas e conteúdos oferecidos pelas estações privadas, mas sim na produção de programas inovadores, que não procurem concorrer com os formatos produzidos pelos operadores privados. Por outro lado, não é menos verdade que o serviço público não se esgota na rádio e televisão do Estado, havendo componentes de serviço público nos meios de comunicação social privados: ninguém pode desmentir que, ao nível da informação (e ao nível religioso), a Rádio Renascença presta algum serviço público. A TSF, não obstante não ser uma rádio nacional, também tem elementos de serviço público na sua programação.

A eventual privatização da RTP não afecta apenas o serviço público de rádio e televisão. A RTP 2 e as rádios públicas estão isentas de publicidade comercial. A RTP 1 tem apenas 6 minutos de publicidade por hora. Privatizar os canais da RTP significaria introduzir uma distorção artificial no mercado publicitário, pois, no limite (leia-se, no hipotético cenário da privatização total da empresa), dois canais nacionais e três estações de rádio passariam a ter de partilhar a publicidade com os operadores existentes. A RTP 1 e RTP 2 teriam de partilhar o "bolo" publicitário com a SIC e a TVI, para não falar nos canais pagos. A Antena 1, Antena 2 e Antena 3 teriam de partilhar a escassa publicidade com o grupo R/COM, a MCR e até com a TSF e algumas rádios locais. Se os actuais operadores privados queixam-se de dificuldades agravadas pelo fraco mercado publicitário, o que será deles se tiverem de partilhar a publicidade com mais operadores? Admitindo a privatização de um canal comercial de televisão, o mercado televisivo nacional em sinal aberto deixaria de partilhar a publicidade entre "dois canais e meio" passa dividir a oferta por três canais. Por outro lado, a RTP Internacional, a RTP África, a RDP Internacional e a RDP África são estações que, por motivos inerentes aos seus objectivos, não apresentam publicidade comercial. E tal situação é mantida por razões evidentes, quando e sobretudo no caso da RTPi e RDPi, se tratam de canais dirigidos aos portugueses e lusófonos espalhados pelo mundo, não fazendo muito sentido publicitar produtos e serviços dirigidos ao mercado português num canal visto maioritariamente por emigrantes portugueses radicados noutros países.

Exceptuando empresas exportadoras com clientes dispersos pelo mundo e as grandes marcas internacionais, ninguém vai publicitar os seus produtos ou serviços junto de um público que dificilmente os vai consumir (por estarem vocacionados para o mercado português). Aliás, a esmagadora maioria dos canais internacionais de rádio e televisão não apresentam publicidade, não só por serem públicos, mas sobretudo devido ao público-alvo dos mesmos.

Ninguém tem dúvidas que existem áreas do serviço público pouco apelativas para as empresas privadas de comunicação social. Manter canais internacionais onde não há  (ou há muito pouco) interesse em colocar publicidade não será uma  opção estratégica apelativa para uma empresa do sector radiofónico e/ou televisivo que depende exclusivamente da publicidade para (sobre)viver e que, - legitimanente, - procura audiência para obter receitas publicitárias, que permitem à estação fazer face às despesas correntes. É a lei do mercado, onde qualquer operador privado tem de se financiar através da disponibilização de tempo em antena para a promoção de produtos e serviços, em troca da devida recompensa financeira. A não ser que o Estado as obrigue a isso, não estou a ver a SIC, a TVI e possivelmente as rádios privadas como a RR ou a TSF, por exemplo, a participarem no funcionamento da RTP Internacional, RTP África, RDP África e RDP Internacional. Qualquer gestor diria que tais canais são um investimento sem retorno, mas que certamente vale a pena: representa a essência do ser português, mostrando ao Mundo o que é Portugal e quem e como são os portugueses. Neste contexto, faz todo o sentido manter e melhorar o serviço público prestado por estes canais.


Longe de ser consensual, a privatização da RTP promete, como sempre aconteceu, ser um tema fracturante na sociedade portuguesa, criando uma grande discussão sobre o que é e o deve ser o serviço público de rádio e televisão em Portugal. Não acreditando que na futura revisão constitucional, todos os partidos envolvidos concordem com a remoção do n.º 5 do artigo 38.º da CRP, o serviço público terá sempre de existir, seja através de uma empresa pública, seja (no limite) através de uma contratualização com operadores privados.

Actualização: ao que parece, o novo Governo pretende reestruturar a RTP, reduzindo os custos operacionais. A ideia será privatizar um canal de televisão, mantendo o outro, a RTP África e a RTP Internacional como estações de serviço público. Em relação às rádios públicas, as notícias não são muito claras, limitando-se a sugerir que as mesmas seguirão os mesmos princípios da RTP televisão.

**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**