Na passada segunda-feira, dia 14, o país ficou a conhecer as propostas para o serviço público defendidas pelo grupo de trabalho organizado para o efeito e liderado pelo economista João Duque. Depois de três demissões no grupo, os restantes membros assinaram o relatório, que se encontra disponível na Internet e apresenta as seguintes ideias-chave para a reestruração do serviço público:
- Fechar a RTP Informação e RTP Memória; fundir a RTP África com a RTP Internacional. Extinguir a RTP Madeira e RTP Açores.
- Manter um serviço público de rádio com 2 canais, um com uma forte aposta na língua portuguesa, mormente através da passagem de música portuguesa; o outro canal deverá passar música mais erudita, não só portuguesa, como também de orquestras internacionais;
- Extinguir a ERC, passando as suas competências burocráticas e administrativas para outras instituições do Estado; os meios de comunicação social passariam a auto-regular-se. A existirem conflitos, estes deverão ser resolvidos em tribunal.
- A privatizar-se um canal da RTP, manter o canal de serviço público sem publicidade.
- Por último, a questão mais polémica: reduzir a informação nos canais da RTP ao mínimo indispensável, evitando a presença de comentadores políticos ou outros nos espaços noticiosos da rádio e televisão públicas.
Se me permitem a opinião pessoal em relação às ideias defendidas pelo grupo de trabalho:
1) Acabar com a RTP Informação e RTP Memória? Não. A meu ver, estas devem ser mantidas como elementos vitais do serviço público de televisão. Atrever-me-ia a exigir aos nossos governantes que democratizem o acesso a estes canais, lançando as bases legais para a transmissão dos mesmos na TDT. Se é serviço público, então todos os cidadãos, mesmo os que não têm televisão por cabo ou satélite, devem ter direito a assistir a todos os canais que compõem o serviço público de rádio e televisão.
2) Fundir a RTP África com a RDPi: sim, desde que seja feito um desdobramento da programação em certo(s) horários. Isto é, a RTPi Europa, RTPi América e RTPi Ásia apresentariam uma programação diferente da RTPi África durante algumas horas por dia. Nos restante horários, a programação seria idêntica em todos os serviços, embora, naturalmente, os horários pudessem reflectir os fusos horários.
3) Extinguir a ERC? Se a ideia da auto-regulação por si não é necessariamente má, o Estado pode e deve reservar-se ao direito de regular o sector dos media, por forma a garantir os direitos, liberdades e garantias das empresas de comunicação social, dos seus funcionários e do público em geral, que acede aos meios de comunicação social. Por outro lado, se estivéssemos noutro país a ideia de arbitrar conflitos em tribunal poderia ser muito boa ideia, a Justiça em Portugal não só é lenta e cara, como tem imensos problemas. Sobrecarregar os tribunais com conflitos que facilmente seriam julgados numa entidade reguladora não me parece uma hipótese razoável. Aliás, até países como os Estados Unidos, onde até os casos mais estapafúrdios são mediados judicialmente, têm as suas entidades reguladoras da comunicação social. Creio que nem o erário público nem os media, e muito menos os consumidores ficavam a beneficiar com a transferência das competências da ERC.
4) Informação na RTP: Sim, defendo uma informação isenta, plural e de qualidade. Mas que seja regular na grelha dos diversos canais da RTP (tv e rádio). A meu ver, a informação deve ser concisa e eficiente, mas respeitando sempre as melhores práticas jornalísticas e colocando o serviço público acima de interesses políticos, comerciais, ou outros.
5) Converter a empresa RTP numa instituição sem fins lucrativos? Talvez. Depois de ter as contas regularizadas, a RTP deve ser financiada exclusivamente por dinheiros públicos e pelos contribuintes, sem interesses comerciais.
6) Nota em relação à Antena 3:
Sou contra a alienação da Antena 3, considerando que se trata de uma rádio pública que, não só deve estar orientada para um público jovem que não se revê na Antena 1 ou Antena 2, como também promove música portuguesa de qualidade. Uma rádio que mistura a vertente mais comercial com as produções musicais mais alternativas, faz todo o sentido no contexto do serviço público de rádio. A Antena 3 peca por certos e determinados "vícios", mas continua a ser a única rádio nacional onde não se ouve apenas "coisas" como Coldplay, Adele ou Áurea, mas também projectos como peixe:avião, Linda Martini, doismileoito ou Mundo Cão. Que outra rádio com cobertura nacional passa Arcade Fire, M83 ou Radiohead?
Se muita coisa devia mudar na Antena 3? Sim, mas, volto a insistir, que outra rádio nacional dá tanta importância a novos projectos de música portuguesa e internacional mais alternativa? Que outra estação tem uma "Prova Oral", com uma elevada participação dos ouvintes?
Não obstante (repito) estar contra uma eventual privatização da Antena 3, julgo que, a concretizar-se tal operação, a Antena 1 devia passar a transmitir exclusivamente música portuguesa (exceptuando um ou outro programa de autor). Seria uma rádio que passava tanto Fado, como música pop/rock, como música mais popular, sem esquecer a música mais alternativa. Digamos que tanto passava Carlos do Carmo como Linda Martini - uma mistura da actual "playlist" da 1 com a "playlist" da Antena 3.
Poucas horas e poucos dias depois da apresentação do relatório, as reacções não se fizeram esperar: o próprio ministro Miguel Relvas admite discordar de alguns pontos do relatório. O Sindicato dos Jornalistas diz que o relatório é ofensivo para os jornalistas. O governo dos Açores também contesta a ideia de acabar com os canais regionais. Com mais ou menos ironia, vários comentadores criticam as propostas constantes no documento; a proposta de colocar o Ministério dos Negócios Estrangeiros a controlar a informação da RTP Internacional "a bem da Nação" é uma ideia rejeitada por muitos. Até o Ministro que tutela a diplomacia portuguesa está contra tal hipótese. Ironia do destino: o MNE é liderado por um antigo jornalista. Paulo Portas repudia qualquer intromissão política do MNE na informação da RTPi.
A proposta de controlar a informação da RTP Internacional não deixa de ser polémica. Se a expressão "a bem da Nação" recorda tempos cinzentos do jornalismo e da liberdade em Portugal, a possibilidade de colocar o MNE a tomar decisões a respeito das notícias transmitidas no canal internacional da RTP poderia levar à tentação de realizar um "exame prévio" antes da transmissão dos espaços noticiosos. Algo que, infelizmente, seria sempre associado ao "lápis azul" de outros tempos.
A meu ver, a escolha de João Duque para liderar o processo foi muito infeliz. Seria como se me convidassem para estar à frente de um grupo de trabalho sobre Física Quântica. Nos dois casos, estariam pessoas que não dominavam o assunto em questão e que muito provavelmente diriam disparates. Se há que dar trabalho ao Duque, sugiro que o coloquem em grupos de trabalho sobre Economia, onde, creio, poderá ser muito útil. Quem devia presidir a um grupo que estuda serviço público de rádio e televisão deveria ser uma pessoa de reconhecido mérito profissional, isenta e que desse provas do conhecimento da estrutura e funcionamento dos meios de comunicação social.
- Manter um serviço público de rádio com 2 canais, um com uma forte aposta na língua portuguesa, mormente através da passagem de música portuguesa; o outro canal deverá passar música mais erudita, não só portuguesa, como também de orquestras internacionais;
- Extinguir a ERC, passando as suas competências burocráticas e administrativas para outras instituições do Estado; os meios de comunicação social passariam a auto-regular-se. A existirem conflitos, estes deverão ser resolvidos em tribunal.
- A privatizar-se um canal da RTP, manter o canal de serviço público sem publicidade.
- Por último, a questão mais polémica: reduzir a informação nos canais da RTP ao mínimo indispensável, evitando a presença de comentadores políticos ou outros nos espaços noticiosos da rádio e televisão públicas.
Se me permitem a opinião pessoal em relação às ideias defendidas pelo grupo de trabalho:
1) Acabar com a RTP Informação e RTP Memória? Não. A meu ver, estas devem ser mantidas como elementos vitais do serviço público de televisão. Atrever-me-ia a exigir aos nossos governantes que democratizem o acesso a estes canais, lançando as bases legais para a transmissão dos mesmos na TDT. Se é serviço público, então todos os cidadãos, mesmo os que não têm televisão por cabo ou satélite, devem ter direito a assistir a todos os canais que compõem o serviço público de rádio e televisão.
2) Fundir a RTP África com a RDPi: sim, desde que seja feito um desdobramento da programação em certo(s) horários. Isto é, a RTPi Europa, RTPi América e RTPi Ásia apresentariam uma programação diferente da RTPi África durante algumas horas por dia. Nos restante horários, a programação seria idêntica em todos os serviços, embora, naturalmente, os horários pudessem reflectir os fusos horários.
3) Extinguir a ERC? Se a ideia da auto-regulação por si não é necessariamente má, o Estado pode e deve reservar-se ao direito de regular o sector dos media, por forma a garantir os direitos, liberdades e garantias das empresas de comunicação social, dos seus funcionários e do público em geral, que acede aos meios de comunicação social. Por outro lado, se estivéssemos noutro país a ideia de arbitrar conflitos em tribunal poderia ser muito boa ideia, a Justiça em Portugal não só é lenta e cara, como tem imensos problemas. Sobrecarregar os tribunais com conflitos que facilmente seriam julgados numa entidade reguladora não me parece uma hipótese razoável. Aliás, até países como os Estados Unidos, onde até os casos mais estapafúrdios são mediados judicialmente, têm as suas entidades reguladoras da comunicação social. Creio que nem o erário público nem os media, e muito menos os consumidores ficavam a beneficiar com a transferência das competências da ERC.
4) Informação na RTP: Sim, defendo uma informação isenta, plural e de qualidade. Mas que seja regular na grelha dos diversos canais da RTP (tv e rádio). A meu ver, a informação deve ser concisa e eficiente, mas respeitando sempre as melhores práticas jornalísticas e colocando o serviço público acima de interesses políticos, comerciais, ou outros.
5) Converter a empresa RTP numa instituição sem fins lucrativos? Talvez. Depois de ter as contas regularizadas, a RTP deve ser financiada exclusivamente por dinheiros públicos e pelos contribuintes, sem interesses comerciais.
6) Nota em relação à Antena 3:
Sou contra a alienação da Antena 3, considerando que se trata de uma rádio pública que, não só deve estar orientada para um público jovem que não se revê na Antena 1 ou Antena 2, como também promove música portuguesa de qualidade. Uma rádio que mistura a vertente mais comercial com as produções musicais mais alternativas, faz todo o sentido no contexto do serviço público de rádio. A Antena 3 peca por certos e determinados "vícios", mas continua a ser a única rádio nacional onde não se ouve apenas "coisas" como Coldplay, Adele ou Áurea, mas também projectos como peixe:avião, Linda Martini, doismileoito ou Mundo Cão. Que outra rádio com cobertura nacional passa Arcade Fire, M83 ou Radiohead?
Se muita coisa devia mudar na Antena 3? Sim, mas, volto a insistir, que outra rádio nacional dá tanta importância a novos projectos de música portuguesa e internacional mais alternativa? Que outra estação tem uma "Prova Oral", com uma elevada participação dos ouvintes?
Não obstante (repito) estar contra uma eventual privatização da Antena 3, julgo que, a concretizar-se tal operação, a Antena 1 devia passar a transmitir exclusivamente música portuguesa (exceptuando um ou outro programa de autor). Seria uma rádio que passava tanto Fado, como música pop/rock, como música mais popular, sem esquecer a música mais alternativa. Digamos que tanto passava Carlos do Carmo como Linda Martini - uma mistura da actual "playlist" da 1 com a "playlist" da Antena 3.
Poucas horas e poucos dias depois da apresentação do relatório, as reacções não se fizeram esperar: o próprio ministro Miguel Relvas admite discordar de alguns pontos do relatório. O Sindicato dos Jornalistas diz que o relatório é ofensivo para os jornalistas. O governo dos Açores também contesta a ideia de acabar com os canais regionais. Com mais ou menos ironia, vários comentadores criticam as propostas constantes no documento; a proposta de colocar o Ministério dos Negócios Estrangeiros a controlar a informação da RTP Internacional "a bem da Nação" é uma ideia rejeitada por muitos. Até o Ministro que tutela a diplomacia portuguesa está contra tal hipótese. Ironia do destino: o MNE é liderado por um antigo jornalista. Paulo Portas repudia qualquer intromissão política do MNE na informação da RTPi.
A proposta de controlar a informação da RTP Internacional não deixa de ser polémica. Se a expressão "a bem da Nação" recorda tempos cinzentos do jornalismo e da liberdade em Portugal, a possibilidade de colocar o MNE a tomar decisões a respeito das notícias transmitidas no canal internacional da RTP poderia levar à tentação de realizar um "exame prévio" antes da transmissão dos espaços noticiosos. Algo que, infelizmente, seria sempre associado ao "lápis azul" de outros tempos.
A meu ver, a escolha de João Duque para liderar o processo foi muito infeliz. Seria como se me convidassem para estar à frente de um grupo de trabalho sobre Física Quântica. Nos dois casos, estariam pessoas que não dominavam o assunto em questão e que muito provavelmente diriam disparates. Se há que dar trabalho ao Duque, sugiro que o coloquem em grupos de trabalho sobre Economia, onde, creio, poderá ser muito útil. Quem devia presidir a um grupo que estuda serviço público de rádio e televisão deveria ser uma pessoa de reconhecido mérito profissional, isenta e que desse provas do conhecimento da estrutura e funcionamento dos meios de comunicação social.
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