Uma notícia recente do jornal "Público" revela que os deputados do PS Inês de Medeiros, Paulo Pisco e Manuel Seabra enviaram um pedido formal de informações dirigido ao Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, solicitando que este confirme as «informações que referem que está em fase de receber propostas para a venda do património do Centro Emissor de Onda Curta. » . Em bom português: a confirmar-se esta teoria, a administração da RTP, sob o alto patrocínio da tutela, prepara-se para liquidar o Centro Emissor de Onda Curta (CEOC), alienando o seu património ao desbarato.
Por outras palavras, os primorosos mandantes democraticamente eleitos pelo povo, os mesmos que sugerem aos portugueses insatisfeitos com a sua vida que emigrem, tomaram a atitude paradoxal de continuar a dificultar (ou até barrar) o acesso à estação de rádio internacional portuguesa por parte dos milhões de emigrantes portugueses espalhados pelo mundo e restantes lusófonos que reconhecem a importância da RDP Internacional. E como se tal não bastasse, ainda (alegadamente) têm o descaramento de prepararem a venda de equipamentos de milhões de euros, provavelmente sem terem em conta o interesse público e sem acautelarem os interesses do próprio Estado, oferecendo os emissores a preço de saldo. Como se na parca memória dos mesmíssimos políticos não coubesse a informação que a Onda Curta da RDPi precisa de emissores de radiodifusão preparados para as faixas de HF, por forma a assegurar as emissões aquando de uma eventual reactivação do serviço. Mais: para que conste, com ou sem emissores, as emissões em Onda Curta da rádio pública portuguesa só poderão ser definitivamente suspensas após a alteração do contrato de concessão do serviço público de radiodifusão. Qualquer outro enquadramento que não a "suspensão temporária" será, assim, ilegal.
Corolário: Antes de suspender definitivamente o CEOC, o governo terá, obrigatoriamente, de alterar a cláusula 2.ª do contrato de concessão do serviço público de rádio:
« (...)
Cláusula 2ª
(Âmbito)
A concessão do Serviço Público de Radiodifusão Sonora abrange todas as emissões de
cobertura nacional, regional e local, nas frequências actualmente autorizadas, ou que o
venham a ser, nomeadamente as emissões em DAB e, ainda, as emissões em onda curta e
por satélite, aqui designadas, no seu conjunto, por RDP INTERNACIONAL, bem como as
emissões de redifusão (satélite/FM) que constituem a RDP ÁFRICA. (...)»
in rtp.pt (sublinhados meus)
Admitindo-se a veracidade da situação relatada, que legitimidade terá o governo para manter uma "suspensão temporária" quando não estarão reunidas as condições para uma eventual a reactivação das emissões? Não haverá coragem política para mudar o contrato de concessão da RTP-rádio antes de proceder a um eventual negócio de alienação de infra-estruturas públicas que servem a emissora internacional portuguesa?
Muito sinceramente, espero que, a confirmarem-se os rumores, um responsável político com pejo, em nome da transparência e da confiança depositada nele pelos seus eleitores, tome a coragem de confessar publicamente o negócio, revelando os pormenores das negociações, não esquecendo a alteração legal referida. Caso contrário, os cidadãos portugueses legitimamente indignados com a "suspensão temporária" da RDPi reservam-se o direito de retirar a confiança política e institucional aos iluminados que, (mais uma vez, não estando oficialmente confirmado, continuo a utilizar o advérbio "alegadamente") estudam veladamente um negócio altamente ruinoso para o interesse público e que claramente prejudica a afirmação de Portugal no mundo!
Os mesmos cidadãos (onde me incluo), perguntar-se-ão: mas onde estão os estudos de viabilidade das emissões em OC da RDP Internacional? Que impacto teve a suspensão das emissões nas audiências da estação? Quantos ouvintes deixaram de poder ouvir a RDPi devido à incapacidade de utilizarem sistemas de recepção alternativos? Boas perguntas, certamente, às quais, infelizmente, também procuro uma resposta convincente do ministro Miguel Relvas e da administração da RTP...
**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**
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