A Grécia prepara-se para encerrar a ERT (Ellinikí Radiofonía Tileórasi), nada mais, nada menos, que a empresa pública de rádio e televisão. Aparentemente, o objectivo passa por encerrar todas as emissões amanhã, dia 12 de Junho, despedir todos os trabalhadores e, mais tarde, criar uma nova empresa de serviço pública - processo que (a avaliar pelo interesse do executivo helénico no serviço público de rádio e televisão) tanto pode demorar dias como meses como (esperemos que não) anos. Ou seja, os gregos correm o risco de ficarem, literalmente, a olhar para a televisão ou a ouvir o som do silêncio da rádio. Contrariamente ao que à primeira vista poderia, porventura, parecer, as estações privadas de televisão solidarizaram-se com o operador público, apresentando emissões de protesto e fazendo greve por algumas horas. Segundo o porta-voz do governo grego Simos Kedikoglou, em declarações à própria ERT, «numa altura em que o povo grego está a passar por sacrifícios, não há espaço para demoras, hesitações ou tolerância para com vacas sagradas». Será que a divulgação da história e da cultura milenar da Grécia, onde se inclui a própria língua, é uma "vaca sagrada"? Numa altura tão conturbada para o país helénico, em que os gregos são sujeitos a duras medidas de austeridade, mais gravosas que as sentidas em Portugal, a ERT devia sim ser alvo de reestruturação profunda... Mas sem perder de vista a prestação de um serviço público de rádio e televisão que recorde o passado da Grécia, ajude a ultrapassar o presente e prepare o futuro do país, através da promoção da cultura grega não só dentro do território helénico, mas também aos emigrantes gregos e, por que não recordar, a muitos outros cidadãos do mundo que ouvem a Voz da Grécia ou vêem a ERT World.
A tradição e a cultura de um país, que deveria estar acima de meros interesses financeiros urgentes, não deveria ser posta em causa apenas para agradar à Troika; mais do que a austeridade, é a cultura que define a existência de um povo e o serviço público de rádio e televisão devia transmitir (literalmente, por via hertziana) um sinal de esperança para o futuro desse país. Para já, podemos acompanhar via Internet as últimas horas de emissão do primeiro canal público da televisão grega, transmitindo os protestos contra o encerramento da comunicação social estatal do país-berço da democracia.
Felizmente que, em Portugal, uma medida semelhante, precisamente nos mesmos moldes, jamais poderia ser aplicada, porquanto o nº 5 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa impõe que «O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.». Estou convencido que a suspensão temporária do serviço público de rádio e televisão (abreviemos sob a sigla "SPRT") só seria, em teoria, aceite pelo Tribunal Constitucional se esta decisão política fosse justificada com a protecção de outro direito constitucionalmente consagrado. Na prática, trata-se de um cenário praticamente impossível, já que nenhum outro direito dos cidadãos colide com o direito ao acesso ao SPRT. O encerramento da RTP só seria constitucionalmente admitido se o SPRT fosse prestado por outra entidade, na condição do Estado controlar o funcionamento do serviço público. Ainda assim, o Estado seria obrigado a manter uma participação em pelo menos um meio de comunicação social (nº 6 do mesmo artigo da CRP). De qualquer forma, parece-me mais que evidente que a negação do funcionamento do SPRT, a título provisório ou até definitivo, por motivos claramente imputáveis ao poder político, nunca passaria no crivo do Palácio Ratton. E como terá dito - e muito bem - o presidente do Tribunal Constitucional na última reunião do Conselho de Estado, nem o Memorando da Troika está acima da lei fundamental do país.
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