sexta-feira, julho 14, 2017

Altice compra Media Capital!

Já se sabia que era um negócio em vias de ser concretizado, mas foi hoje oficialmente anunciado. A Meo, empresa de telecomunicações do grupo Altice, lançou uma OPA (oferta pública de aquisição) sobre as acções da Media Capital, onde se inclui, naturalmente, além da estação de televisão TVI, as rádios do grupo (Rádio Comercial, M80 Rádio, Cidade, Smooth FM e Vodafone FM), entre outros activos. As estimativas apontam para um negócio que ascende a 440 milhões de euros.

Perante uma operação financeira desta envergadura, e tratando-se de um operador que detém um canal de televisão nacional, uma rádio nacional (Comercial), uma rádio regional (rede sul, ocupada pela M80), bem como várias cadeias de rádios locais, o negócio estará sujeito a avaliação pela autoridades da concorrência portuguesa e europeias, mas também passará, obviamente, pelos crivos da ERC e da ANACOM. Na prática, as diversas entidades que vão escrutinar o processo deverão impor alguns "remédios", no sentido de garantir a salutar concorrência face à aquisição de órgãos de comunicação social por parte de um operador de telecomunicações (Meo) que distribui aos seus clientes, mediante subscrição, canais de televisão e de rádio. É provável que a Altice seja obrigada pelos reguladores dos media a disponibilizar o sinal da TVI aos restantes operadores de telecomunicações e, por maioria de razão, por se tratar de uma estação de televisão de sinal aberto, obrigada, por força do chamado "must carry" imposto por lei, a transmitir na televisão digital terrestre (TDT).

Relativamente às rádios do grupo, desconhecem-se, para já, os planos da Altice. Todavia, é provável que a Rádio Meo Music (quiçá, "Rádio Altice Music"(?)) passe a ser directamente explorada pela Altice, passando para algumas das frequências detidas pela MCR. A Vodafone FM, tal e qual como a conhecemos, deverá ter os dias contados, por razões que, creio, serão óbvias para a maioria dos leitores do blogue; salvo se houver outro operador radiofónico interessado na realização de um contrato com a Vodafone.

Aconteça o que acontecer, uma coisa é certa, a aquisição da Media Capital pela Altice vai ser um processo moroso e complexo, porquanto terá de existir uma profunda análise das entidades reguladoras no sentido de atestar a cabal legalidade do processo e a garantia de não distorção desleal do mercado dos media em Portugal.

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