A ERC não está a dormir e, perante a falta de transparência por parte das rádios locais de Setúbal, o Conselho Regulador da entidade decidiu abrir um processo administrativo contra a Rádio Jornal de Setúbal e a Rádio Azul. Resumindo, as duas estações não disponibilizavam informação actualizada e completa para publicação na Plataforma Digital da Transparência, originando fundadas dúvidas a respeito da identidade dos titulares directos e indirectos do capital social dos operadores. Neste sentido, a ERC notificou os responsáveis pelas estações, exigindo a correcção das irregularidades, sob pena de poder ser determinada a suspensão dos direitos de voto e direitos patrimoniais referentes às participações sociais dos dois operadores.
A acção da ERC, que resultou na entrega da informação em falta ao regulador, não é alheia às irregularidades detectadas em 2019, quando a ERC revogou a autorização da compra da Rádio Azul pelo engenheiro Luís Montez, que queria colocar a SBSR nos 98,9 MHz. Na altura, o regulador verificou que havia um elemento da gerência comum às três rádios locais de Setúbal (RJS, Rádio Azul e Rádio Amália), o que não é permitido por lei.
Por ora, o processo administrativo foi arquivado mas a fiscalização da ERC é um aviso para todas as rádios que não fornecem toda a informação à entidade reguladora. A ERC não está para "brincadeiras", sobretudo quando muitas rádios vão ter de pedir a renovação do alvará em 2024...
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