Nova Lei da Rádio publicada em Diário da República:

Por ser um instrumento fundamental para o desenvolvimento da actividade radiofónica em Portugal, deixo a hiperligação para a redacção final da Lei da Rádio, promulgada em meados de Dezembro pelo Presidente da República após aprovação parlamentar e, por conseguinte, publicada no Diário da República.

Recorde-se que a nova legislação, que revoga a anterior, vai facilitar a transferência de propriedade das estações de rádio, além de prolongar a validade das licenças de 10 para 15 anos, entre outras novidades.


**Este texto não foi escrito ao abrigo do "Acordo" Ortográfico**