RTP: Liga dos Campeões da UEFA força destituição da administração

Já se previa: a aquisição dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões da UEFA por parte da RTP, pela módica quantia de 18 milhões de euros fez entornar o caldo na relação entre o Conselho Geral Independente e a administração da empresa pública de rádio e televisão. O alegado desrespeito pelo dever de informação ao CGI terá levado esta entidade a propôr a destituição da equipa liderada por Alberto da Ponte.

Não obstante gostar de eventos desportivos, considero que o serviço público de rádio e televisão não deve procurar subir nas audiências a qualquer preço. Com a excepção das selecções nacionais - não apenas de futebol mas também de outras modalidades desportivas -, e de outros jogos de relevante interesse público, a presença de futebol na rádio e na televisão públicas deve estar condicionada à disponibilidade financeira da empresa. Como empresa pública, a RTP tem a obrigação de apresentar uma justificação sensata para todos os investimentos estratégicos aos contribuintes.

Neste contexto, não se compreende que uma empresa que corta nos serviços regionais na rádio e televisão, desligou em 2011 a Onda Curta e o DAB, procede a programas de rescisão de contratos e tem reduzido custos em todas as vertentes do serviço público de rádio e televisão, se dá ao luxo de gastar 18 milhões de euros no intuito de subir as audiências da televisão do Estado à conta dos clientes das companhias de electricidade. Ainda por cima, numa área em havia pelo menos um operador privado de televisão interessado no negócio, que foi ultrapassado pela RTP. Numa época em que os portugueses continuam a contar os tostões, os contribuintes devem exigir da RTP uma gestão criteriosa dos recursos financeiros, que devem ser maioritariamente alocados a áreas de importante interesse público que justifique a sua transmissão. E por um preço razoável, tendo a conta a situação económica da empresa.

Assumindo as premissas anteriores, afigura-se-me difícil compreender as motivações objectivas para a tomada de uma decisão estratégica para o futuro da RTP sem considerar a relação custo x benefício da mesma. 18 milhões de euros seriam muito úteis para o reforço dos conteúdos de serviço público nos diversos canais de rádio e televisão do grupo. Afinal, à conta da CAV (contribuição audiovisual), a RTP deverá receber cerca de 160 milhões de euros. Basta uma simples conta de matemática para constatar que um simples campeonato de futebol leva mais de 11% desta "fatia". Será razoável? Creio que não. E, neste caso, compreendo perfeitamente que o único accionista da empresa, o Estado, tenha o bom-senso de agir em conformidade.


Actualização: aparentemente, -e de acordo com o várias fontes - a RTP poderá pagar na ordem dos 15 a 18 milhões de euros, eventualmente durante três anos. Ainda que o valor seja menor, o essencial da questão mantêm-se: o CGI tinha todo o direito a ser informado de uma decisão estratégica da administração da empresa. Adquirir os direitos da UEFA não deve ser encarado como a simples aquisição de um microfone ou de um rato para computador. Perante a crise de confiança instalada, a CGI agiu de uma forma razoável. O pior que pode ocorrer numa empresa será a a não colaboração entre os órgãos que asseguram o regular funcionamento da mesma.