ERC revoga alvará da Top FM (Açores - 102,4 MHz Ponta Delgada)

A Top Rádio Lda.,  operador de radiodifusão que emite a Top FM nos 102,4 MHz Ponta Delgada, viu o seu alvará ser sujeito a revogação por parte da entidade reguladora para a comunicação social. A ERC, tendo recebido várias denúncias ao longo dos últimos anos relativas a alegadas irregulares na programação da rádio açoriana, constatou o não cumprimento do projecto aprovado para a estação; acrescente-se a alegada exploração da rádio por uma pessoa alheia ao operador. Na verdade, a Top FM, sendo uma rádio local generalista, encontra-se a emitir em cadeia com a Top FM- Praia da Vitória (106,6 + 92,4 MHz Praia da Vitória - ilha Terceira), desrespeitando a obrigação legal de manter programação própria durante pelo menos 8 horas por dia. Por outro lado, a programação apresentada pela Top FM aparenta ser tudo menos generalista, transmitindo música continuamente como se tratasse de um operador temático musical.

Face a estas e outras ilegalidades detectadas nas gravações cedidas à ERC pela ANACOM, a entidade reguladora entendeu haver motivos bastantes para a cassação da licença concedida ao operador micaelense.